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| Obras e recursos esfacelados nos diversos municípios |
Sejam dos diversos municípios de Mato Grosso do Sul, ou de
quaisquer outros estados do país, parece que há uma única toada na fala dos
prefeitos empossados em 1 de janeiro: cofres públicos dilapidados, patrimônio
sucateado, educação mal atendida, saúde respirando por aparelhos que, por sua
vez, estão quebrados. Parece que resta apenas um item que os atuais e futuros
governantes consigam inovar para pior, o ar, que a depender deles seria de
alguma forma, taxado para os que quisessem respirar.
Exceto os reeleitos e dos que foram eleitos na sombra da
anterior gestão, todos os outros listam uma série quase interminável de
problemas herdados, sendo que um deles ganha destaque: dívidas.
Os caixas à zero, parcelas de negociações anteriores que não
foram honradas, risco iminente de corte do fornecimento de água e energia
elétrica, atraso de pagamentos de salário e 13º salários dos funcionários entre
outros graves problemas inexplicáveis após a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), tem feito com que as promessas de campanha não se tornem propostas e
projetos de governo.
O Brasil, parece, apresenta uma margem muito extensa de
subjetivismos que impedem a aplicação das Leis. O que leva, afinal, a que um
governante não cumpra a LRF? A não aplicação de penas permitida pelas diversas
instâncias de recursos que a própria Lei permite. Afinal, para que servem os
Tribunais de Contas, senão apenas para apontar as discrepâncias nas contas
apresentadas. A partir de então, anos se sucedem de recursos nas diversas
instâncias do nosso desconhecido labirinto legal.
Aos prefeitos resta arcarem com a cobrança de trabalho, que
não podem apresentar, até que eles próprios por contingência de tocar a
administração ou má-formação de caráter construam igual herança para o próximo
gestor.
Se a luz no fim do túnel havia sido acessa com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, com uma atitude mais efetiva de alguns juízes, foi
ofuscada até pela manobra contábil imoral do ministro marionete Guido Mantega.
Ai, comungamos com a análise de J.R. Guzzo em relação ao ministro: “se ao longo de seus dez anos no governo ele
nunca ocupou uma única jornada de trabalho decidindo questões vitais para a
economia, não dá para jogar-lhe a culpa por nada que esteja dando errado. [...]
um substituto com vida própria no Ministério da Fazenda não iria durar mais do
que quinze minutos no cargo. Na primeira vez que contrariasse a presidente, nem
precisaria esperar o decreto de demissão”.
Mas, se acima e única está o desejo da presidente, se a
justiça e os juristas entendem menos a justiça que os advogados, se o povo
quando organizado é como massa de manobra das diversas e itinerantes oposições,
ao comum cidadão resta eleger cegamente e pagar impostos mansamente.
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