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| (Foto: Izaias Medeiros/Câmara Municipal) |
As oitivas (termo jurídico que define a audição de
uma pessoa em um processo – a ordem em que devem ser interrogadas) da CPI da
Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande tiveram início tumultuado na manhã da
segunda-feira (20), quando recebeu ex e atuais membros do Conselho Municipal de
Saúde. Nada diferente do que se espera de um grupo escolhido a dedo e, a
maioria dele próprio, pertencente ao grupo que comandou a Capital, em todos os
seus aspectos, durante os últimos anos.
Aparentemente, Carla Stephanini (PMDB) e relatora,
Flávio César (PTdoB) presidente da CPI e líder do governo municipal que é alvo
das investigações, sofrem com o temível TOB (Transtorno Obsessivo de Blindagem).
Outros dois membros parecem não ter muita noção de suas funções públicas e,
menos ainda do que seja uma CPI: Coringa (PSD) vota com os dois primeiros e
Cazuza, vota contra os dois primeiros. O quinto membro tem embasamento
conquistado pelo seu tempo de vereança e boa assessoria de seu partido e deve
questionar de forma mais incisiva em busca de esclarecimentos.
Durante as oitivas, Flávio César impediu ao
ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sebastião de Campos, responder
sobre a questão colocada pelo vereador Alex do PT, da recusa dos aparelhos de
radioterapia, alegando que o assunto em pauta não diz respeito ao Conselho.
Antes de ser interrompido pelo líder do ex-governo,
Sebastião de Campos discorreu sobre a atuação do Conselho durante sua gestão
(2011-12) e deixou implícito que os poderes são limitados e lhes falta
estrutura técnica que permita atuar com maior rigor.
Sobre a Neorad, esclareceu que a autorização para a
empresa atuar foi concedida em 2007 pois havia a informação que as pessoas
estavam “morrendo na fila e que a espera era muito grande”, mas a Neorad não
foi credenciada por não obedecer às regras impostas pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). Em 2010 houve o credenciamento autorizado pelo período de seis meses.
Enfatizou que não Cabe ao Conselho estas decisões.
Outros detalhes, como a fiscalização sobre os
valores de repasse do SUS, ponderou que cabe aos auditores da Secretaria
Municipal de Saúde (Sesau), mesmo porque não houve denúncia informada ao
Conselho. Sobre a participação nos hospitais do Câncer e Universitário, narrou
que a dificuldade de participação dentro daquelas instituições.
Polêmica
Alex do PT causou polêmica ao questionar Sebastião
sobre a recusa em aceitar os aparelhos de radioterapia. A linha de defesa do
governo instaurada na CPI, Carla Stephanini e Flávio César impediram o
depoimento com a justificativa de que tal questionamento cabe ao Conselho
Estadual. Mesmo com a afirmativa de que, como ex-presidente, não poderia se
omitir, Flávio César não permitiu o prosseguimento das explicações.
Por que a
omissão?
A Conselheira Maria Inês questionou o fato de as
denúncias virem sendo feitas desde o ano de 2007 e que a Câmara, através de sua
Comissão de Saúde nada fez em termos de fiscalização e apuração até que todo o
caso viesse a público.
Outro a questionar as omissões dos órgãos
responsáveis foi o conselheiro Sacadura que reafirmou a falta de estrutura do
Conselho, que não possui nem auditor nem advogado, portanto não teria como
controlar ou fiscalizar plenamente o Sistema de Saúde Municipal.
Ricardo Bueno cobrou da CPI: “Tem
que voltar lá atrás para saber quem era o responsável pelo sucateamento em
2007. Sugiro que os integrantes da CPI leiam os jornais que é por meio deles
que as denuncias estão sendo feitas e há muito tempo”, enfatizou o conselheiro.
Dorsa
será convocado
José Carlos Dorsa, ex-diretor
do Hospital Universitário será convocado a prestar depoimento à CPI na próxima
semana e, por ser convocação e não convite, a presença será obrigatória. A
Comissão quer evitar que se repita a ausência de convidados, conforme aconteceu
na segunda-feira (20), quando vários representantes dos gestores do Conselho de
Saúde não compareceram. Mesmo com as ausências, Flávio César avaliou como
positiva esta primeira oitiva.
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