O presidente da Câmara Municipal
de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB) teve seu mandato cassado, está inelegível
por oito anos e pagará multa no valor de 50 mil UFIR (R$ 53 mil) por comprovada
compra de votos por meio de distribuição de combustível.
Uma denúncia anônima
desencadeou ação de investigação da Polícia Federal sobre distribuição de
gasolina pelo então candidato e atual vereador Alceu Bueno (PSL), que já havia
sido gravado em conversas telefônicas vendendo por R$ 10 mil vagas no partido
para candidatos interessados em concorrer nas eleições de 2012 a cargos no
interior do estado. Ao chegar ao posto Trokar, os policiais flagraram André Cabanha
Paniago Almada abastecendo seu veículo com uma requisição no valor de R$ 55,
equivalente a 20 litros de gasolina no valor da época, fornecida pelo comitê
eleitoral do candidato Mario Cesar. André foi detido e encaminhado à Delegacia
da Polícia Federal.
O delegado da Polícia Federal concluiu
que “as declarações do cidadão André Cabanha Paniago Almada dão conta de que no
suposto comitê eleitoral, supostamente pertencente ao candidato MÁRIO CÉSAR,
estão sendo fornecidos vales-abastecimento a proprietários de veículos de
passeio para que estes permitam a colagem de propaganda eleitoral do candidato
em questão e do candidato a Prefeito Giroto, conforme consta da foto anexa a
este ofício”.
Conclusões
A juíza Elisabeth Rosa Baisch, da
35ª Zona Eleitoral, proferiu a sentença partindo da premissa de que a defesa
não conseguiu provar vínculo contratual entre Mario Cesar e André, pois que um único
recibo de pagamento no valor de R$ 250, anexado ao processo pode haver sido produzido
a posteriori.
O valor da multa e o
embasamento da decisão se deu em função de cálculos baseados em documentos
juntados pela defesa que apontam gastos de R$ 4.125,00 em um único dia, o que
permitiria abastecer 75 veículos de supostos cabos eleitorais. “Resulta daí que
a baixo custo, o candidato conseguiria manter 75 veículos circulando livremente
por toda a cidade, como se todos os motoristas tivessem aderido graciosamente
àquela campanha, em total afronta às regras que garantem isonomia de espaço
para propaganda eleitoral e para a captação de votos”.
Mário
César pode recorrer da sentença, mas a cassação é imediata e a primeira
suplente, Magali Picarelli (PMDB) será convocada para assumir a vaga pelo
primeiro vice-presidente, vereador Flávio César (PTdoB) que assume a
presidência da Mesa Diretora.
Será?
Chegou a hora de vermos políticos useiros e vezeiros em desdenhar da Justiça Eleitoral, que tinha por hábito arrastar sentenças finais condenatórias até a prescrição, perderem mandatos? Veremos políticos serem investigados minuciosamente e estas investigações chegarem "sem máculas" aos tribunais, evitando inocentar culpados por erros nas investigações?
Parece que a coragem e ousadia no julgamento do Mensalão deram um norte aos tribunais. Agora, podemos ter a esperança de, se a polícia foi chamada para investigar um e pegou vários, todos sejam devidamente punidos.
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| Vereador Alceu Bueno (PSL) |
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