 |
Coronel Carlos Alberto David dos Santos, comandante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
|
Infelizmente, por conta de falhas estruturais, aliado a uma
legislação que cada vez mais se mostra frouxa e cordata com o marginal, o
cidadão fica com o sentimento da impunidade. Essa frouxidão é nociva ao cidadão
e ao policial que, não raras vezes, prende pessoas pelo cometimento de crimes,
uma infinidade de vezes e, infelizmente, depois de alguns dias aquela mesma
pessoa está nas ruas novamente, praticando crimes, ofendendo a integridade
física e psíquica do cidadão.
Queremos
valorizar o policial que está nas ruas
O Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul,
coronel Carlos Alberto David dos Santos, que também é presidente do Conselho
Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiro
Militares – CNCG-CBM é nome frequente em todas as conversas que versam sobre a
política para 2014. Não sendo político, quais motivos os qualificam como
candidato a cargo legislativo?
jornalista Martins: Como está
a Polícia Militar de MS em termos de efetivo e equipamentos?
Coronel David:
Desde o início do governo André Puccinelli, foram priorizadas três áreas
consideradas fundamentais: Saúde, Educação e Segurança. O governo investiu, só
na Polícia Militar, mais de R$ 35 milhões em recursos próprios. Pudemos, então
adquirir cerca de 890 viaturas, quase 2000 pistolas, coletes à prova de balas,
8 toneladas de munição e aumento de pessoal, de forma que pudéssemos ter um
efetivo compatível com as diferentes atribuições que a Polícia Militar tem que
desenvolver no estado no campo do policiamento ostensivo-preventivo.
Recentemente o governador confirmou a contratação de 1.150 profissionais para a
segurança pública e, dentro desse universo, 500 serão destinados à Polícia Militar.
Dessa forma a PM deve atingir um efetivo de 6.500 homens que nos permitirá
disponibilizarmos esse efetivo no que é essencial e prioritário, a atividade
fim que é o policiamento efetivo ostensivo-preventivo. Ou seja, o policial
militar nas ruas, inibindo a prática do crime e levando segurança para o
cidadão.
Martins: O senhor
considera que o Estado está bem atendido em termos de segurança pública em
todas as regiões?
Cel. David: Não.
A atividade de segurança pública é uma atividade extremamente cara, e que exige
investimentos de forma permanente. Não há Estado da Federação que tenha
estrutura financeira para fazer os investimentos que a segurança pública exige.
Imagine Mato Grosso do Sul, que ainda está se formando. Pelo fato de nós termos
fronteiras com Paraguai e Bolívia, e considerando que infelizmente o consumo e
o tráfico de drogas está assolado no meio da sociedade, e que é o grande
indutor, hoje, do crime, dentro de uma comunidade, é necessário que além dos
investimentos feitos pelo Estado, ocorram investimentos do governo federal.
O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias
Militares e Corpos de Bombeiro Militares – CNCG-CBM, que eu presido, manteve reunião
com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, onde tratamos da possibilidade
de se criar uma verba federal específica para a segurança pública, repassada
aos estados. Nós entendemos que os estados não têm condições de fazer os
investimentos que a segurança pública precisa, e que ele crie mecanismos de ter
verbas específica para a segurança pública como hoje já existe para a saúde e
para a educação.
Martins: Mesmo
porque a violência não respeita os limites entre estados.
Cel. David: A
violência é transnacional, interestadual, intermunicipal. Para ver a questão do
tráfico de drogas, ele inicia pelos países vizinhos, faz um corredor pelo Mato
Grosso do Sul, atinge todos os outros estados além de ir para outros países. O
crime não respeita fronteiras, ao contrário da segurança pública que tem limites
para a sua atuação. Então há necessidade de que os estados organizem-se no
sentido de criarem bancos únicos da criminalidade e trocarem informações,
impedindo que um grupo criminoso de
determinado estado possa atuar em outro.
Que ele seja identificado rapidamente pelas
forças policiais, presos e levados à justiça.
Os Estados sozinhos não conseguem fazer os investimentos que a segurança pública precisa.
Martins: O
crescimento de Mato Grosso do Sul é um fator atrativo da marginalidade?
Cel. David: O
bandido fica esperando a oportunidade de ação. Logicamente ele verifica quais
são os locais ou as pessoas que poderiam, se abordadas, a fim de serem vitimas
em determinado crime. E eles têm a mesma visão em relação aos estados e cidades
que crescem, e isso atrai a atenção.
O crescimento, o desenvolvimento traz coisas boas e coisas
ruins também. Por isso a necessidade de a segurança pública sempre receber
investimentos, se atualizar, capacitando seus integrantes para que dessa forma
a gente possa traçar estratégias eficientes de combate ao crime, permitindo qualidade de vida para a população.
Martins: Como está
a questão dos policiais militares cedidos ou em cargos administrativos?
Cel. David: Nós
temos policiais militares que força de lei, de convênios estabelecidos, são
disponibilizados para outros órgãos, ou trabalhando no serviço administrativo. Oferecemos
sugestões para o governo, de se ter um concurso específico para contratação de
funcionários civis para desempenharem essas funções dentro dos quartéis. O
governador gostou da ideia e a gente espera em breve realizar esse concurso.
Martins: É oneroso
ao estado investir em treinamento de quem não vai atuar no enfrentamento ao
crime.
Cel. David: Fica
caro ao estado e ao cidadão ver um policial ser formado, capacitado,
especializado para a prevenção ao crime, estar atrás de uma mesa em outra
atividade, distante da sua presença efetiva nas ruas. Nós propusemos ao
governador uma mudança legislativa e que vai beneficiar aquele que está no combate direto à criminalidade. Quem está
efetivamente realizando a atividade fim da corporação.
Martins: Como se dá
isso?
Cel. David: Essas
pessoas serão melhorar avaliadas na ficha de conceito e, certamente, terão uma
primazia dessa avaliação em relação a quem trabalha na atividade administrativa
ou em órgãos estranhos à instituição. Nós queremos valorizar o policial que
está nas ruas.
Martins: Existe
algum projeto de aumento na remuneração do militar?
Cel. David: Um
dos pedidos feitos pelo Conselho de Comandantes ao ministro da Justiça é que
pudéssemos criar um piso nacional salarial para os policiais militares e
bombeiros militares do país. Existe no Congresso Nacional, a PEC 300, que
também trata do piso nacional. O governo federal alega que ela não tem lastro
financeiro. Ela não diz de onde sairão os recursos que o governo federal deverá
empregar e deverá utilizar para bancar este piso nacional nos estados da
federação. Então, foi proposto ao ministro a criação de uma lei que definisse
um piso nacional e que fosse devidamente estudado algumas linhas de
financiamento de onde viria esse recurso para bancar esse piso.

Ficamos satisfeitos com a forma como ele recebeu essas
indicações. Imediatamente definiu a criação de grupos de trabalho composto por
policiais militares, técnicos do ministério da justiça, a fim de estudar essa
alterações administrativas, que garantam um piso nacional aos policiais, que
garantam um projeto nos moldes do Minha Casa, Minha Vida, de moradia aos
policiais e bombeiros, exclusivamente, de uma forma que eles possam pagar.Estes
grupos de trabalho têm data para o parecer final, e ainda esse ano a gente já
apresenta o resultado.
Outra proposta é o estudo de fórmulas que permitam ao
policial e bombeiro frequentarem cursos de graduação, pós-graduação e
doutorado, porque a sociedade evolui e os servidores públicos têm que
acompanhar essa evolução.
Martins: Uma
questão espinhosa é com relação à unificação das polícias. Qual é sua opinião
sobre esse tema?
Cel. David: Já
houve uma PEC proposta pelo senador Blairo Maggi, mas não houve consenso. Entendemos
que a Constituição definiu o papel de cada força policial, o que falta ainda é
sua regulamentação. Isso cria uma série
de discussões entre as instituições. E briga entre instituições policiais só
tem um beneficiário, o bandido. Nós precisamos não unificar as instituições,
mas sobretudo, integrar as ações. Cada qual tem que ter a sua estrutura para
que a Justiça efetivamente aconteça e prevaleça.
A legislação cada vez mais se
mostra frouxa e cordata com o marginal. Essa frouxidão é nociva ao cidadão e ao
policial. Nessa realidade, todos fazem a sua parte, mas não somos ajudados pela
legislação que cada dia mais ofende o cidadão e torna mais fácil a vida do
bandido.
Martins:
Como se dá hoje a participação da mulher na Polícia Militar?
Cel David: Durante
nosso comando foram desenvolvidas ações para atender o público feminino
existente dentro da polícia militar. Algumas questões que ao longo do tempo
foram deixados em segundo plano, desestimulavam o trabalho das policiais
femininas. Criamos, durante IV Seminário Com as Mulheres a Segurança é Mais
Humana, o grupo Quebrando Silêncio e Lendas, destinado a efetivar medidas da
lei Maria da Penha para proteção à mulher vítima de violência física, assédio
sexual e assédio moral. Além de capacitar o nosso efetivo para fazer um
atendimento especializado à mulher vítima de violência, vãos verificar no nosso
meio se existe em nosso meio algum policial que porventura cometa algum tipo de
violência contra a sua mulher, ou a policial feminina que sofra violência.
Martins: Sempre que se conversa
sobre política e eleições, seu nome aparece como provável, desejável e forte
candidato. Qual sua posição a respeito disso?
Cel. David: Quando as pessoas falam em
candidatura e lembram do meu nome, fico orgulhoso de ser lembrado porque isso
reflete o trabalho que a gente fez e está fazendo à frente do comando da
Polícia Militar,e da própria corporação,
porque ninguém faz nada sozinho.
Mas eu entendo que Política é algo para ser discutido pelos políticos.
Eu sou um técnico formado como oficial da PM, exercendo a função de comandante
geral, e minha vida castrense tem data e hora para ser encerrada. Completo 30
anos de efetivo serviço na PM dia 1º de fevereiro de 2014. Vou para a reserva
remunerada, e depois, certamente, vamos verificar o que fazer. Eu sou uma
pessoa que devo muito a oportunidade de ser comandante geral, a estrutura que
me foi disponibilizada, a atenção, ao governador André Puccinelli e,
certamente, ele é quem vai definiro que o coronel David vai fazer depois que
aposentar.
Martins: Se vai para o Parque
das Nações Indígenas, passear, ou vai para o Parque dos Poderes, trabalhar?
Cel. David: [Risos]. Com certeza.