Luiza Ribeiro defende criação de Conselho do Transporte e Trânsito

Vereadora Luiza Ribeiro

Diante do anuncio redução no valor do transporte coletivo de Campo Grande, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) voltou a defender a criação de um Conselho Municipal de Transporte e Transito, que venha a sanar o déficit em relação à transparência e eficiência no serviço prestado à sociedade “nunca chamada” para discutir o tema.

“Uma dos grandes temas nas manifestações em todo Brasil foi o transporte coletivo. A sociedade está reivindicando participar deste debate de maneira autônoma. Em Campo Grande temos um transporte caro, ineficiente, atrasado, apertado, desconfortável e inacessível, por isso, temos que intervir para melhorar este serviço”, defende Luiza Ribeiro.

Segundo Haroldo Borralho, presidente do Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares  (Cedampo), o conselho de transporte é uma antiga reivindicação dos movimentos sociais. “A criação do Conselho que deve ser deliberativo, é a democratização de todo o processo. Sem dúvida são vários os ganhos para os usuários”, argumentou.

O projeto que cria o Conselho Municipal de Transporte e Transito em Campo Grande, órgão de caráter participativo no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana tem fundamento nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana instituída pela Lei Federal n. 12.587/12.

Dados do IBGE apontam que apenas 6,4% dos municípios brasileiros possuem um Conselho Municipal de Transporte. Outro dado preocupante é que o número de municípios com um Plano Municipal de Transporte é de 3,8%, e só 3,7% possuem um Fundo Municipal de Transporte.

Campo Grande não conta com esses mecanismos, fundamentais para o caráter descentralizado e democrático da administração, mediante uma gestão compartilhada das políticas públicas, e do controle e coordenação das ações de governo para transporte público. “A proposta de criação do Conselho coloca o usuário como partícipe das decisões, deixando de serem “passageiros” no processo de melhoria das políticas públicas de transporte e mobilidade urbana”, afirma a vereadora.