Audiência Pública discute Políticas Públicas LGBT em Campo Grande

Precisamos estancar a violência, não o sangue derramado

A Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Campo Grande, por meio dos vereadores Eduardo Romero (PT do B) e Carla Stephanini (PMDB), e ainda com a participação da vereadora Luiza Ribeiro (PPS), promove no dia 3 de dezembro, a partir das 19h, uma audiência pública com o tema ‘Políticas Públicas LGBT em Campo Grande’.

O objetivo é debater com vários setores da sociedade sobre como a prefeitura municipal pode promover a cidadania do público LGBT. A ideia é ouvir o público, em conjunto com autoridades e segmentos criados para atender a sociedade sem distinção.

O vereador Eduardo Romero explica que a audiência pública foi solicitada pelo Conselho Estadual da Diversidade Sexual, presidido por Leonardo Bastos. Estão definidas na pré-pauta, com possibilidade de novas discussões durante o evento, as ações de enfrentamento a discriminação e a violência; promoção da cidadania da população LGBT; criminalização da homofobia; o Disque 100; famílias LGBT; processo de transexualização no SUS, entre outros

 ‘Protocolamos este pedido por considerar importante a participação da Casa de Leis nos debates sobre os Direitos Humanos’, destaca o conselheiro Leonardo Bastos.

Além da sociedade em geral, foram convidados instituições como secretarias de saúde, secretarias de assistência social e trabalho, secretarias de educação, polícias civil e militar, setor comercial, instituições de defesa dos Direitos Humanos e combate a homofobia, entre outros.

O evento será no Plenário Edroim Reverdito, na Câmara Municipal, no dia 3 de dezembro, a partir das19h. Mais informações pelo telefone 3316-1534, no gabinete do vereador Eduardo Romero.

Políticas públicas LGBT

Em 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. A nova classificação entrou em vigor entre os países-membro das Nações Unidas em 1993. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade  primeiro como pecado, depois como crime e por último como doença.

Apesar do reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ainda sofrem cotidianamente as consequências da homofobia que pode ser definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional aos homossexuais: pessoas que têm atração afetiva e sexual para pessoas do mesmo sexo.

A homofobia e transfobia se manifestam de diversas maneiras, e em sua forma mais grave resulta em ações de violência verbal e física, podendo levar até o assassinato de LGBT. A homofobia também é responsável pelo preconceito e pela discriminação contra pessoas LGBT, por exemplo, no local de trabalho, na escola, na igreja, na rua, no posto de saúde e na falta de políticas públicas afirmativas que contemplem LGBT.

A população LGBT fica submetida a toda essa lógica de preconceito que gera múltiplas formas de discriminação e sofrimentos, sendo que na maioria das vezes, por todos os aspectos citados, esse sofrimento e exclusão de políticas e serviços públicos não são percebidos pela sociedade e instituições como algo que mereça atenção e intervenção do Estado.