Comandados por Marcio Fernandes (PTdoB), os deputados do governador André
Puccinelli, Eduardo Rocha (PMDB), Junior Mochi (PMDB), Lídio Lopes (PEM), Paulo
Corrêa (PR) e Londres Machado (PR), esvaziaram o plenário e impediram a votação
do veto do governador ao Projeto de Lei 79/2013, de Laerte Tetila (PT),
nesta quarta-feira (20), após haver sido descaracterizada pela própria Comissão
de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela promotora
de Justiça da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Lara
Camargo que, conforme discursou na tribuna, disse ser a Lei, constitucional.
A
Sessão Plenária contou com a presença da vereadora Luiza Ribeiro (PPS) e membros do Comitê pelas
Delegacias 24H (DEAM, DEPCA, DEAIJ). A promotora Ana Lara Camargo, da tribuna explanou
sobre a necessidade de ações efetivas, do constrangimento dos poderes por não
prestarem assistência devida e pela luta por uma ação tão necessária que é
abertura das delegacias para que o atendimento aconteça nas 24 horas, tendo
assim as vitimas a atenção necessária. Na ocasião foi entregue ao presidente da
Casa, cópia das 12 mil assinaturas coletadas.
“Conversamos com os deputados
e a maioria dos presentes na sessão estão sensíveis a causa e pretendem votar
pela derrubada do veto garantido assim, não só ampliação no horário de
atendimento da DEAM, como também mais ações efetivas de proteção as vitimas de
violência”, comentou a vereadora Luiza Ribeiro.
O projeto foi vetado pelo governador com a
justificativa de que este tipo de projeto só pode ser feito pelo executivo, no
entanto há entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a
criação de políticas públicas cabe, também, ao legislativo.
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| Vereadora Luiza Ribeiro (PPS) e membros de comitês de apoio acompanharam a Sessão de derrubada do veto, que não houve. |
Conforme
destacou a vereadora Luiza Ribeiro, pesquisa do 7° Anuário de Segurança
Pública aponta que Mato Grosso do Sul ocupa o 5º lugar em número de estupros no
país. São 40 estupros a cada 100 mil habitantes, quase o dobro se comparado com
a média nacional que é de 26 a cada 100 mil. "E a maioria das vítimas são
mulheres e crianças", declarou Luiza.
Eu
quero o palco
Para
analisar a derrubada do veto era necessário reunir o quórum de 13 parlamentares,
mas a bancada do governador saiu em debandada esvaziando a Sessão e o projeto
não pode ser apreciado. Agora resta esperar que do encontro que deve haver os
deputados do partido do André e o próprio governador, saia a decisão de
respeitar a Lei, conforme parecer do CCJR, e o veto seja derrubado, ou de outra
forma, André Puccinelli apresentará projeto semelhante, como se fosse de sua
autoria e engrossará a propaganda de seus feitos visando as eleições de 2014.
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