Juiz mantém processo de cassação contra Bernal

Na tarde desta segunda-feira (9) o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, determinou a suspensão da tutela antecipada e mantém os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Grande. Agora, os vereadores que não têm apresentado outro trabalho senão obedecer ordens superiores para blindar o ex-prefeito, secretário de Estado de André Puccinelli e pré-candidato ao governo do Estado, Nelsinho Trad(PMDB) e, com as crescentes e constantes críticas à administração de Alcides Bernal, protegerem-se eles também dos desmandos e descasos que apoiaram durante todo o período da gestão passada, podem retomar suas atividades.

Nélio Stábile cessa os efeitos da liminar que suspendeu os trabalhos da Comissão Processante, presidida pelo vereador Edil Albuquerque (PMDB). “Com fundamento nos artigos 5º, LXIX, da Constituição da República e 1º da Lei nº 12.016/2009, denego a segurança reclamada por Alcides Jesus Peralta Bernal, prefeito Municipal de Campo Grande, contra o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande e contra o presidente da Comissão Processante, ficando sem efeito a liminar de antecipação da tutela recursal que suspendeu o processo e trabalhos da Comissão Processante por força do artigo 7°, § 3°, da Lei n° 12.016/2009. Custas pelo Impetrante”, frisou o magistrado.

Bernal tentou todos os argumentos para deter os trabalhos da Comissão Processante: a denúncia da Comissão Processante contém trechos da CPI do Calote, dando entender que a denúncia é dos  integrantes da comissão; os integrantes da CPI não poderiam votar na abertura da Comissão Processante; e qie houve complô para a sua cassação.

“Não há, até aqui, como já anotado, qualquer prova, evidência ou sequer indício, de desrespeito aos princípios basilares que norteiam a Justiça no processamento de CPI, recebimento de denúncia, votação, instalação de Comissão Processante pela Câmara Municipal de Campo Grande contra o atual Prefeito Municipal, nem qualquer evidência de ato ilegal ou coator que tivesse sido praticado pelos Impetrados ou pela Câmara Municipal contra o Impetrante”, ressalta o juiz na sentença.

A grande torcida de todos os eleitores é que ambos, legislativo e executivo municipais trabalhem, então que se finde definitivamente esta briga. Por um lado, o prefeito é inoperante, inseguro, imaturo e não possui base de trabalho ou sequer permite que os mais capacitados trabalhem num afã endoidecido de manter os holofotes em si. Por outro lado, a Câmara querendo, ela também e o ex prefeito Nelsinho Trad e todo o PMDB, que os holofotes se mantenham focados em Bernal para que os desmandos e falcatruas cometidas nos governos anteriores e nos vereadores que em sua grande maioria disseram “Amém” a tudo o que o prefeito fazia, não venham à tona.

Após idas e vindas o processo “Carta na Manga” do presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB) e dos membros da Comissão Processante, caiu nas não do juiz Nélio Stábile, que já foi destaque na mídia.

Destaques do juiz:

“Na pilha de denúncias envolvendo supostas irregularidades em aplicações de sentenças aqui em Mato Grosso do Sul, a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, prometeu examinar um caso tido como extinto, arquivado pelo Judiciário local. Trata-se da polêmica permuta da área do Papa e a Financial Construtora Industrial Ltda, negócio escriturado três dias antes do último mandato do então prefeito da cidade, André Puccinelli (1996-2004), do PMDB, hoje governador reeleito. (...) A papelada acabou indo para as mãos do juiz substituto Nélio Stabile que, segundo Ferraz, “tratou de liquidar a ação tudo atabalhoadamente e o claro propósito de beneficiar os réus, no caso, Puccinelli e a empreiteira Financial”.” (midiamax - 03/12/2010)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso do Sul, (...) declara que realizou aos 26 de setembro de 2008, DESAGRAVO PÚBLICO, em virtude de que o advogado MÁRIO EDSON MONTEIRO DAMIÃO, quando no exercício de sua profissão no dia 17 de dezembro de 2004, fora desrespeitado em suas prerrogativas profissionais, pelo Juiz de Direito Dr. NÉLIO STÁBILE.

Nós leigos só podemos entender que o juiz Stábile é, no mínimo, controverso.

Trabalho

Se não podemos ter a paz, gostaríamos de ter trabalho de nossos representantes(?) tanto no executivo quanto no legislativo. Pois que se há de manter a guerra jurídica ou não, Comissão Processante ou não, sabemos que a Justiça não agirá em tempo de cassar o mandato do prefeito de Campo Grande, mesmo que venha a ser condenado. Pois que ele enfrente a Comissão Processante (que talvez mude de membros, pois Alceu Bueno está sendo julgado por compra de votos). Só esperamos que Gilmar Olarte não assuma, realmente, pois se foi ruim com Nelsinho e sua turma de apoio na Câmara, o que será com um marionete desses mesmos políticos?