As mais vantajosas revisões de aposentadoria

por Dr. João Badari

Muitos aposentados desconhecem o direito de revisar seu benefício mensal, não sabem que a renda chega a dobrar e os atrasados podem superar R$ 500.000,00. Na maioria dos casos são processos em que o aposentado precisa judicializar a questão, pois o INSS administrativamente não aceita.

Vou neste artigo explicar um pouco sobre cada revisão que pode se aplicar ao seu benefício, sendo sempre necessária a obtenção do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), carta de concessão da aposentadoria e o extrato do último recebimento. Com estes documentos o advogado poderá analisar se cabe ou não a revisão, pois em muitos casos não existe o que revisar.

São documentos de simples obtenção (podem ser extraídos pela internet inclusive), mas para algumas revisões (principalmente as “de fato”) será necessário requerer junto ao INSS a cópia do processo de aposentadoria.

Destaco as principais revisões judiciais e administrativas a serem pleiteadas, com o pedido de aumentar o benefício mensal e também os atrasados (que podem contemplar os últimos 5 anos anteriores e também os devidos durante o processo). Aconselho não pedir a antecipação de tutela no processo judicial, pois o STJ ainda vai julgar sobre a devolução em caso de reforma na decisão (Tema 692 do Superior Tribunal de Justiça).

Aluno aprendiz:

Aposentados que exerceram atividades como aluno aprendiz, ou seja, aqueles matriculados em escolas profissionais mantidas por empresas ou em escolas industriais e técnicas podem solicitar inclusão do período como contribuição.

Quem fez curso técnico ou aprendizagem industrial pode validar os anos e contar na hora de fechar o cálculo de contribuição previdenciária. O colégio deverá fornecer a certidão para ex-alunos.

O Art. 76 da IN77 do INSS determina que: “Os períodos de aprendizado profissional realizados até 16 de dezembro de 1998, data da vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, serão considerados como tempo de serviço/contribuição independentemente do momento em que o segurado venha a implementar os demais requisitos para a concessão de aposentadoria no RGPS […]”.

Este período de estudo em escola técnica irá aumentar o tempo trabalhado, trazendo com isso aumento no fator previdenciário e até mesmo a exclusão do fator (caso atinja a regra 85/95 por exemplo).

Serviço Militar Obrigatório:

O tempo de serviço militar obrigatório deve ser contado para fins de aposentadoria, conforme estipula o artigo 55 da lei 8.213/1991, sendo o certificado de reservista o documento necessário para comprovar esse período no Exército (ou Forças Armadas).

Art. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:

I – o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, e o previsto no § 1º do art. 143da Constituição Federal, ainda que anterior à filiação ao Regime Geral de Previdência Social, desde que não tenha sido contado para inatividade remunerada nas Forças Armadas ou aposentadoria no serviço público; (…)

Portanto, para quem prestou serviço militar por um período (no Exército, na Aeronáutica ou na Marinha), o INSS deve incluir esse tempo na contagem do cálculo do benefício. Este período também irá aumentar o tempo trabalhado, como acontece no caso da escola técnica, trazendo o aumento no fator previdenciário e até mesmo a exclusão do fator.

A averbação do tempo de serviço militar pelo INSS é realizado de forma comum, ou seja, este período não é considerado como atividade especial, conforme estabelecido no artigo 57, § 5º da Lei 8.213/91.

Atividade Especial Exercida (Tempo Insalubre):

Contempla benefícios concedidos aos segurados que tenham exercido qualquer tipo de atividade elencada como especial — ou seja, exposta a agentes nocivos à saúde humana — ou atividade perigosa, definida pela legislação ou por entendimento jurisprudencial, e que, no momento da concessão, não tenha sido considerada pela administração.

Muitos aposentados trabalharam sujeitos a agentes agressivos para sua saúde, como exemplo: metalúrgicos e o ruído, o calor em caldeiras, frio para quem trabalha em frigorífico, profissionais da saúde enfrentam diariamente os agentes biológicos, o perigo diário dos vigias, dentre outros. E diariamente encontramos casos em que o aposentado não teve este tempo aumentado em seu benefício, ou até mesmo concedida a aposentadoria especial sem fator.

O reconhecimento de período especial pode ser até mesmo no caso do aposentado não ter o documento que comprovasse a sua atividade especial na época e por isso apenas hoje busca o aumento do tempo.

O INSS deve recalcular o tempo de contribuição do segurado, aplicando as devidas conversões dos períodos especiais em períodos comuns — para homens e mulheres —, sendo que tal acréscimo vindo da conversão do tempo varia de acordo com o tipo de atividade exercida.

O aposentado que exerceu atividade com risco a sua saúde pode hoje requerer a revisão do seu benefício, caso haja exposição a risco e o INSS não tenha considerado em seu benefício, podendo até mesmo mudar a espécie de benefício, tornando a aposentadoria especial (sem fator), aumentando o fator aplicado ou retirando o fator do seu cálculo pela regra 85/95 do momento de sua concessão.

Inclusão de auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria:

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que o valor mensal do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria, quando não for possível a cumulação, nos termos do enunciado nº 507, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ocorre que quando a lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício auxílio-acidente e aposentadoria a partir de 1997, previu também que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em virtude da redução laboral ocorrida. Por isso, garantiu a inclusão destes valores no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), como o INSS não realizou tal somatória é necessário ingressar com ação judicial para pedir a revisão do cálculo, aumentando o valor atual da aposentadoria a ser pago mensalmente e os atrasados gerados pelo erro da Autarquia.

Revisão do Artigo 29:

É a “revisão dos auxílios”, ou seja, houve revisão para quem recebia benefício por incapacidade entre 2002 e 2009 e teve o valor calculado com erro.

A lei obriga o INSS a considerar apenas os 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994, porém o INSS não descartou as 20% menores contribuições, e o segurado acabou recebendo menos do que deveria, pelo fato dos salários menores entrarem na conta da renda inicial.

A revisão foi precedida por uma Ação Civil Pública e abrange todos os benefícios por incapacidade: pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

É uma revisão feita de forma administrativa (no próprio INSS), em benefícios por incapacidade desde que possuam data de início de benefício a partir de 17/4/2002 e com data de despacho do benefício até 29/10/2009.

Serão excluídos da revisão os benefícios:

– já revistos administrativa e judicialmente pelo mesmo objeto;

– concedidos no período da Medida Provisória 242 (Data de Início do Benefício 28/03/2005 e Data do Despacho do Benefício 03/07/2005);

– concedidos até o dia 17/04/2002, quando foi operada a decadência, exceto quando existir requerimento administrativo desta revisão, anterior a 17/04/2012;

– concedidos dentro do período de seleção, porém precedidos de benefícios alcançados pela decadência;

– embora concedidos no período compreendido no acordo, sejam precedidos de benefícios com início anterior a 29/11/1999;

Buraco Negro:

Até 01/06/1992, todos os benefícios concedidos pela Previdência Social entre 05/10/1988 e 05/04/1991 deveriam ter a renda mensal recalculada e reajustada de acordo com as novas regras previstas na Lei de Benefícios, com a devida correção inflacionária. Será necessário ter acesso à cópia do processo administrativo para verificar se a correção de fato foi aplicada administrativamente pelo INSS.

IRSM – REVISÃO DO SALÁRIO MÍNIMO:

Esta revisão foi paga administrativamente pelo INSS, porém existem benefícios que não foram revistos pela Autarquia. É cabível para os benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997, que tiveram salários de contribuição anteriores a março de 1994 considerados no cálculo da renda inicial. Naquela época, o cálculo dos benefícios eram feitos pela média dos últimos 36 salários de contribuição.

Como foi um período com alta inflação o INSS atualizava esses salários de contribuição para, então, calcular a Renda Mensal Inicial. Para isso, o instituto usava ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM – que deu o nome para a presente revisão).

Em fevereiro de 1994 o IRSM foi substituído pela Unidade Real de Valor (URV). O INSS, porém, não incluiu o percentual de 39,67% referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994 na atualização do salário de contribuição, gerando prejuízo a todos que se aposentaram de 01/03/94 a 28/02/1997.

Revisão do teto:

Contempla os benefícios concedidos anteriormente a 31/12/2003, cujos valores tenham ficado limitados ao teto previdenciário da época da concessão. Encontramos muitos textos afirmando que não cabe a revisão para benefícios concedidos anteriores a 1991, e isto é um grande erro! Pode sim ser cabível, como quando existe a revisão são os maiores valores, e podem superar R$ 500.000,00 de atrasados.

Em 1998 e em 2004, as emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS para R$ 1.200 e para R$ 2.400, respectivamente. Quem já tinha se aposentado com o teto anterior (menor) não teve o seu beneficio recalculado e assim acabou prejudicado, pois continuou ganhando o valor antigo.

O INSS deve fazer a revisão para a recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário na data de sua implantação.

Revisão da Vida Toda:

Não é injusto o segurado ter contribuído com altos valores mensais para o INSS antes de 1994, e estes valores serem simplesmente desconsiderados no seu benefício? Para tal injustiça existe a presente “revisão”.

Explico o uso de “revisão” entre as aspas, pelo fato de não ser um simples recálculo e sim uma ação de melhor benefício. O INSS tinha duas opções na concessão: aplicar a regra permanente mais vantajosa ou a regra de transição que seria prejudicial, e ele aplicou a mais gravosa. Sendo sua obrigação sempre calcular o melhor benefício que o segurado fizer jus.

Portanto esta ação se fundamenta em incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida, não apenas os posteriores ao Plano Real(julho de 1994).

A aposentadoria hoje é calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real. Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, trazendo prejuízo aos aposentados que tinham bons salários antes de 1994.

O pedido judicial é que se conceda uma nova aposentadoria utilizando os 80% maiores salários de contribuição de toda vida.

A ação está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça e poderá beneficiar quem se aposentou após 1999 e possui contribuições para o INSS antes de 1994 que seriam maiores que as posteriores a essa data, ou mesmo aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994.

Ação do melhor benefício / Retroação da Data de Início do Benefício (utilização da regra mais favorável):

É direito do segurado e obrigação do INSS o fornecimento do melhor benefício possível na data do requerimento administrativo.

Segundo o Enunciado n.º 5 do Conselho de Recursos da Previdência Social, editado pela Resolução n.º 2/1993, de 2/12/1993, devidamente publicado no DOU de 18/01/1994:

“A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido.”

A ação é viável para os benefícios concedidos nos casos que os segurados já tinham mais tempo de contribuição do que o necessário ao requererem sua aposentadoria. Se for verificado que o segurado já preenchia os requisitos para requerer o benefício em determinada data anterior, a regra de cálculo vigente àquela época pode ser mais vantajosa do que a calculada no momento de concessão da aposentadoria, podendo com isso retroagir sua aposentadoria para um cálculo anterior em que o benefício seria maior. Em muitos casos até mesmo uma aposentadoria proporcional pode ter valor superior a integral, dependendo da lei e cálculo aplicado na época.

Diferença de 9% do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez:

Normalmente quando o segurado requer seu benefício por incapacidade o INSS primeiramente lhe concede o auxílio-doença, para em momento posterior transformar o auxílio em aposentadorias por invalidez. Porém o auxílio-doença é 9% menor que a aposentadoria por invalidez.

Se o segurado comprovar que já se encontrava incapacitado de forma total e permanente, poderá requerer judicialmente os atrasados de todo o período que recebeu 9% a menos (pois a aposentadoria por invalidez é de 100% e o auxílio de 0,91%). A comprovação será por meio de perícia judicial e também pelo prontuário médico e HISMED do aposentado.

Exercício de Atividade Rural:

Esse direito é pouco conhecido, mas o período trabalhado no campo (sem recolhimento ao INSS) pode ser incluído na contagem de tempo de contribuição do segurado, podendo antecipar a data de aposentadoria ou até mesmo elevar o valor da renda mensal inicial. Utilizando o tempo trabalhado na roça o aposentado pode aumentar o quanto recebe do INSS, pois aumentando o seu tempo trabalhado aumentará o valor do benefício.

Ação Trabalhista:

Você sabia que o êxito em uma ação trabalhista reflete no seu benefício previdenciário? O reconhecimento de vínculo, pagamento de adicionais, aumento no valor dos salários mensais, dentre outros poderão fundamentar a revisão de sua aposentadoria.

Se o processo trabalhista terminou (transitou em julgado) depois que o segurado se aposentou, mas trata de período que foi computado na aposentadoria, poderá requerer a revisão até mesmo no próprio INSS. Se o INSS não aceitar a solução será se socorrer do judiciário.

Período Trabalhado como Servidor:

Os aposentados que já trabalharam como servidores públicos vinculados a um Regime Próprio de Previdência Social terão o direito de utilizar tal período no INSS, gerando com isso aumento na sua aposentadoria.

Atividades Concomitantes:

É uma revisão com grande chance de êxito na via judicial. Muitos trabalhadores possuíam dois ou mais vínculos no mesmo período, e com isso recolhiam ao INSS de forma obrigatória em todas as atividades.

Encontramos muitos profissionais da saúde que trabalham no mesmo mês em mais de um hospital, dentistas que trabalham em dois ou mais consultórios, advogados, professores… isso é comum nos dias atuais, pois a renda gerada em apenas uma atividade não lhe garante a condição esperada para suportar seus gastos. Ocorre que o INSS quando calcula essas aposentadorias ele não realiza a soma dos salários do mês, onde o segurado fez os pagamentos mas não teve os mesmos somados em seus salários de contribuição.

Com a revisão e o recálculo somando as atividades contribuídas no mesmo período haverá aumento da renda mensal e também o pagamento dos atrasados gerados pelo erro do INSS.

Busquei colocar neste artigo as revisões que mais ajuízo em meu escritório, e aconselho os colegas que se interessam pelo tema de ações revisionais que busquem a doutrina da querida amiga Dra. Taís Santos (Revisão dos Benefícios Previdenciários – Em prol do melhor benefício. Editora LTr).

Fonte: http//abladvogados.com

Tecnologia para tratamento de deformidades craniofaciais é incorporada pelo SUS

Referência na área, Centrinho-USP teve papel ativo na efetivação dessa política pública 

Por Tiago Rodella, jornalista HRAC/Centrinho-USP

   

Hoje o sentimento é de alívio, alegria, gratidão, bem diferente do “aperto no coração” de meses atrás. Quando o pequeno Emanuel Feitosa Viana nasceu, em 07 de julho de 2018, em Araguaína, município localizado no norte do Estado do Tocantins (TO), sua condição trouxe grande preocupação para a família.

“Ele nasceu roxo, não conseguia respirar. Teve várias apneias. Era uma angústia. Na maternidade, os médicos faziam de tudo, mas eram bem sinceros com a gente e não nos davam muita esperança. Pesquisaram e descobriram o Centrinho em Bauru. Viemos transferidos de avião. O Emanuel chegou ao Centrinho com um mês e 20 dias de vida”, relata a dona de casa Maurina Feitosa de Sousa, 27, mãe de Emanuel.

Após a internação, primeiros cuidados e avaliação com a equipe multidisciplinar, com dois meses, a criança passou por procedimento para receber um distrator osteogênico, aparelho utilizado no tratamento de deformidades crânio e bucomaxilofaciais congênitas ou adquiridas, que acaba de ser incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Emanuel teve diagnóstico de Sequência de Pierre Robin, condição clínica caracterizada por três sinais clássicos: micrognatia (queixo pequeno), glossoptose (queda da língua para trás) e fissura de palato (céu da boca aberto), com ocorrência de um a cada 8.500 nascidos. Essa condição ocasiona dificuldade respiratória e alimentar para o recém-nascido, podendo gerar graves crises de asfixia, desnutrição, ou até mesmo levar à morte, se não socorrido adequadamente.

Após a colocação do distrator, a família pôde voltar à zona rural da pequena cidade de Xambioá – próxima à Araguaína e distante cerca de 500 quilômetros da capital Palmas – e o pequeno, enfim, conhecer o lar.

Agora, com sete meses de vida, Emanuel e a mãe estão de volta ao Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/Centrinho) da USP, em Bauru, para a retirada do distrator. Nos corredores, o pequeno, sempre sorridente, é muito querido pela equipe, demais pacientes e familiares.

Maurina comemora a melhora do filho: “O Emanuel é uma benção de Deus em nossas vidas. É super ativo, risonho, não dá trabalho algum. Agora respira e se alimenta bem. Aqui, começou até a comer papinha. Ele não teve sangramento, inflamação e o aparelho não o atrapalhou para brincar. Somos muito gratos a todos daqui que nos acolheram e cuidaram muito bem”.

Após a retirada do distrator, a família deverá retornar para o Tocantins e voltar ao Centrinho-USP depois que Emanuel completar um ano, para cirurgia reparadora do palato.

Incorporação no SUS

O distrator osteogênico, aparelho utilizado na reabilitação do pequeno Emanuel, acaba de ser incorporado no âmbito do SUS. A Portaria Nº 6 da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, que incorpora a tecnologia no SUS, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de fevereiro de 2019.

Para o professor Cristiano Tonello, chefe técnico da Seção de Cirurgia Craniofacial do Centrinho-USP e docente do Curso de Medicina da FOB-USP, “a disponibilização dos distratores pelo SUS é um grande avanço, pois possibilita a alguns pacientes a melhor alternativa de tratamento, especialmente para recém-nascidos com desconforto respiratório e alimentar com graves deformidades congênitas do crânio e da face”.

Tonello explica que “diferentes condições clínicas, na sua maioria sindrômicas, apresentam deformidades craniofaciais em que os métodos convencionais de tratamento não são capazes de corrigir funcional e esteticamente. A aplicação clínica da distração osteogênica baseia-se essencialmente na correção das hipoplasias graves [alterações no desenvolvimento] dos ossos faciais, especialmente as hipoplasias mandibulares e as do terço médio da face”.

Segundo Tonello, “essa modalidade de tratamento permite ainda melhora respiratória e alimentar em algumas condições clínicas, além de evitar procedimentos cirúrgicos com maior impacto na qualidade de vida do paciente, como a traqueostomia [abertura cirúrgica na região do pescoço para permitir a respiração]”.

“A distração osteogênica é um processo dinâmico que consiste no alongamento do esqueleto da face e de partes moles na região. Esse alongamento é obtido pela tração gradual aplicada em duas superfícies ósseas após corte cirúrgico da estrutura, por meio do dispositivo mecânico denominado distrator, para estimulação de formação óssea. Esses dispositivos podem ser internos, unidos aos ossos, ou externos, quando parte do aparelho fica aparente, junto à pele”, explana.

Centrinho-USP: papel ativo

Referência nacional e internacional na pesquisa e reabilitação das anomalias craniofaciais, o Centrinho-USP teve papel ativo na efetivação dessa política pública.

“Essa é uma demanda que o Centrinho tem apresentado ao Ministério da Saúde há aproximadamente dez anos. Desde 2013, membros da equipe multidisciplinar do Hospital têm atuado na consultoria técnica especializada da Conitec para esse assunto. Em agosto de 2018, apresentamos, junto à Comissão, na OPAS em Brasília [Organização Pan-Americana da Saúde, órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS)], relatório técnico embasando a recomendação pela incorporação do distrator osteogênico no SUS, com evidências tanto científicas como clínicas”, relata o professor Cristiano Tonello.

“Como centro de excelência que preconiza as melhores práticas terapêuticas e uma formação atualizada, o HRAC tem realizado a distração osteogênica desde 2010 [sob a coordenação do professor Nivaldo Alonso, docente da Disciplina de Cirurgia Plástica da FMUSP e coordenador da equipe de Cirurgia Craniofacial do HRAC-USP], pelo entendimento de estar de acordo com as evidências científicas e pela experiência clínica com resultados satisfatórios nos pacientes submetidos a esse tratamento na instituição”, ressalta.

Por esse entendimento, apesar da não disponibilização dessa tecnologia pelo SUS até o momento, o Centrinho-USP, somente no ano de 2018, disponibilizou 47 distratores osteogênicos, o que representou um custo aproximado de R$ 740.000,00 para a Universidade de São Paulo apenas com os distratores, sem considerar custos hospitalares e de equipe multiprofissional.

O professor José Sebastião dos Santos, superintendente do HRAC-USP e coordenador do Curso de Medicina da FOB-USP, destaca que “esse avanço no aperfeiçoamento da assistência para situações muito complexas é resultado da cooperação do Centrinho e da Universidade na busca da melhor relação custo/efetividade dos tratamentos para os usuários e para o Sistema Único de Saúde”.

De acordo com a Portaria da SCTIE publicada em 19 de fevereiro, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de 180 dias (seis meses), e a indicação e disponibilização ocorrerá conforme protocolo do Ministério da Saúde.

Foto Capa: Dr. Cristiano Tonello HRCA-USP e Thiago Rodella / Foto interna: Dr. Cristiano Tonello.

Escola sem Partido… a que ponto chegamos???

Por Professora Laurinda Bento

Só para entender melhor… O que é a “Escola sem Partido?”

O surgimento dessa idealismo veio através da reação contra práticas no ensino brasileiro que são consideradas “ilegais” pelos idealizadores. “De um lado, a doutrinação política e ideológica em sala de aula, e de outro a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”, explica Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização Escola Sem Partido.

Essa ideia vem ganhando críticos favoráveis e desfavoráveis. Foi criada por membros da sociedade civil e existe desde 2004. A proposta inclui, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções dos alunos, pais ou responsáveis, respeitando os valores de ordem familiar relacionados a uma educação moral, sexual e religiosa.

O projeto propõe às escolas a obrigatoriedade de fixar cartazes com deveres do professor.

1 – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas,morais, políticas e partidárias.  

2 – O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas. 

3 – O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas. 

4 – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

5 – O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. 

6 – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

A presença desse cartaz em sala de aula tem como objetivo informar os estudantes sobre o direito que eles têm de “NÃO SEREM DOUTRINADOS”.

Doutrinados??

Nada em nenhuma sociedade é isento de ideologia, além disso, a Escola Sem Partido vem com uma camuflagem de pluralismo querendo criar ou continuar com um ensino medíocre, conservador e autoritário. Quer, em si e enfim, evitar um pensamento crítico.

A política, hoje, está polarizada. Como não falar de política se a cada espaço de tempo temos eleições? Esse assunto sempre foi complicado para os educadores. Como isentar um estudante de saber o que gera a violência na cidade dele ou país que ele vive, se as nossas crianças, adolescentes e jovens vivem uma realidade de aumento de preços em supermercados, desemprego dos pais, drogas nas portas das escolas? Não falar de política, é o mesmo que ensinar matemática sem ensinar o valor monetário utilizado em compras do dia a dia. No entanto, os educadores mantem uma linha neutra ao discutir esse tema com alunos.

Politica se respira

Vivemos o universo político desde o momento que levamos o nossos filhos à escola. Politica partidária é outra situação. Nós professores temos nossas crenças e ideologias, nem por isso as levamos para a sala de aula.

Na questão religiosa de que maneira podemos   discutir sobre esse tema? Porque essa proposta afirma uma ideologia pautada em um fundamentalismo apenas cristão? Vivemos em um país laico e essas discussões devem acontecer pela pluralidade de religiões. Essa construção de conhecimentos por parte do aluno é extremamente importante e benéfica, o professor ajuda a transmitir o conhecimento que o aluno ainda não sabe.

O dever da escola é ensinar oferecendo condições ao aluno de adquirir competências para usá-la de acordo com a situação vivenciada. Não é com teoria conservadoras e retóricas que a escola concretizará seus objetivos.

As discussões políticas e ideológicas, religião, temas relacionados as sexualidades, fazem parte da vida cotidiana. O papel dos professores é apoiar e criar  um ambiente de confiança e segurança na sala de aula, de forma que cada aluno se sinta livre para expressar seus pensamentos e opiniões mais profundos sobre qualquer tema.

Essa proposta, Escola Sem Partido, a meu ver, impõe ao trabalho do professor limites e automaticamente deixaremos de ser AGENTES mediadores da aprendizagem e passaremos a ser transmissores de conteúdos disciplinares.

Deixamos de lado toda uma construção de décadas de uma escola nova e passamos a ter uma escola tradicional e voltaremos a ser meros repassadores de conteúdos.

A imparcialidade e neutralidade em sala de aula são fundamentais para a formação do aluno, sem que ocorram influências ideológicas e partidárias. É nosso dever ensinar as coisas como realmente são, independentemente de convicções pessoais.

O retrocesso na Educação é a grave ameaça à liberdade dos professores dentro da sala de aula.

Defendo uma educação de qualidade, plural, que ofereça aos alunos uma oportunidade de ter acesso às diversas formas de conhecimento e uma visão ampla de um mundo melhor, e o mais importante, desenvolvendo um senso crítico.

Imagem: Carta Maior – Jornal GGN

Mutirão de combate à Dengue não funciona, é ‘limpar por onde o bispo passa’

Ainda que não encontre uma definição para a expressão popular do título, ainda tenho na memória as broncas dos amais antigos quando uma casa, ou ambiente, era mal varrido (limpo). Quando o designado para a limpeza varria apenas a área visível sem se importar com os baixos de móveis, mesas e demais móveis do local. Exatamente o que tenho visto, percorrendo Campo Grande, com o mutirão da Dengue.

Há aproximadamente 30 dias foi realizado mutirão de limpeza no Bairro Alves Pereira e imediações, todas as calçadas e casas vistoriadas, mas os terrenos baldios com algum mato, passaram sem a devida verificação.

Logo após a visita dos agentes, mesmo estando de chinelos, ou seja, sem as botas que eles usam para facilitar o trabalho e impedir algum tido de ferimento, entrei num terreno de não tão difícil acesso e pude fotografar toda espécie de entulhos e descartes. Alguns, evidente, não poderiam ser retirados pelos agentes, mas carcaças de televisões e outros, poderiam facilmente ser disponibilizados na calçada para posterior recolha dos caminhões. Esse procedimento foi adotado apenas para o material recolhido das calçadas e algumas casas.

Um dos agentes, que não quis se identificar, informou que o setor responsável seria notificado procederia à limpeza. Isso foi a mais de 30 dias. Até o momento, nada.

Caixa 2 é normal, ou não? Vamos botar discussão

Quem nunca? Estamos numa encruzilhada entre o jurídico, o legal o sei lá sabe-se o que.

Toda a discussão gira em torno da sua opção, tendência ou viés político. Direita, centro, Centro esquerda, esquerda, mais à esquerda, totalmente à direita. Utilizaram de Caixa Dois. Quem?

Atravessamos um período imenso com a utilização do Caixa Dois. Esquerda, Direita – e vale a redundância. Passamos um período onde toda e qualquer composição política, partidária, estabelecimento de candidatura necessitou da malfadada Caixa Dois. Todo o resto, tudo estava ligado nesse nefasto crime. É um bocado de hipocrisia discutir o sexo desses anjos. Ponto.

É crime? Sim. Deve ser punido? Sim. Fulano ou Beltrano devem pagar por seus crimes. Afinal, é crime e assim deve ser julgado.

Houvesse uma Justiça cega e, definitivamente justa, puniríamos a todos e, quantos sobrariam? E vamos pensar bem, quando a esquerda estava no poder, crimes de Caixa Dois; quando assume a direita, crimes de Caixa Dois.

Para que, então, existe a Anistia? “Ato do poder público que declara impuníveis delitos praticados até determinada data por motivos políticos ou penais, ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutórias.)

Vamos zerar? Vamos anistiar todos? Não seria mais concebível? Ou, vamos colocar na berlinda TODOS os legisladores e membros do poder executivo eleitos, fazer uma caça às bruxas, esvaziar os poderes. Porque sempre foi assim.

Loucura ou irresponsabilidade, danou-se de vez. Existem ações que devem ser feitas em curto, médio e longo prazos. Essa é uma ação a curto prazo. Necessária, moralmente questionável, mas necessária.

Então vamos partir para o que?

Daí, desassoreado o leito do rio. Vamos deixar as águas fluírem. Acompanhei o depoimento de deputado enfatizando a necessidade de uma composição política que dê menos espaço para a Reforma da Previdência e mais destaque e importância para a reforma Política.

Por que 513 deputados quando o espaço não comporta tantas cadeiras? Por que tantos assessores, e custos, e gastos, para nada? Para que essa enganação? O Zé Fulano que não faz nada, não contribui, e nada além de selfies, propaganda ridícula em cima de propaganda ridícula. Ainda temos que conviver com um calendário torto e injusto que coloca esses mesmos imbecis, “inimigos do Batman” e outros recebendo a módica quantia de mais de R$ 110 mil para cuspir e escarrar em nossas caras, tolos que somos.

Por que a esquerda combativa, que tanto vociferou contra o senador biônico criado pelo regime militar, não impediu a sua manutenção? Para que, hoje, 3 senadores por estado? Imagine a economia se tivéssemos 342 deputados e 54 senadores. Na falta de ideias, que anda rara naquelas searas, teríamos tão pouco ideias, tão poucos projetos, tão pouca negociação, muitos menos assessores de “pouca” nenhuma, menos gabinetes, cafezinhos, almoços... Um alívio.

Fazer e copiar versos de Vanuza: “Fazer limpeza no armário, Retirar traças e teias, E angústias da minha mente, Parar de sofrer, Por coisas tão pequeninas... São tão pequenas essas coisas, semelhantes à pessoas, que nos sugam e nos engasgam.”

Chegamos numa posição crítica, encruzilhada, descaminhos

Será que nossos “representantes” terão essa dignidade (qualidade moral que infunde respeito; consciência do próprio valor; honra, autoridade, nobreza), bom sempre ressalvar isso, tão longe de nossa política;

Eu, sinceramente, não acredito. Triste;

Afinal, inocente, continue com seu voto. Vai dai que...

Robusto e bem alimentado, Maduro impede ajuda para o povo da Venezuela

O ditador Nicolás Maduro fecha a fronteira com diversos países, entre eles Brasil e Colômbia, conforme divulgado nessa quinta-feira (21). "Decidi que, no sul da Venezuela, a partir das 20h (21h de Brasília) fica fechada completamente a fronteira com o Brasil, até segunda ordem", disse o presidente após reunião com o alto comando militar em Caracas.

Talvez o senhor Maduro tenha alguma razão em defender o povo da Venezuela – porque seu povo nunca foi – dos medicamentos e alimentos contaminados e envenenados. Pode ser que estejam, mas de qualquer forma matariam mais rápido e indolor do que a fome, a sede e as pestes causadas pelo descaso, descontrole, descalabro de seu... pode chamar de governo?

Não sei se cabe culpar apenas Maduro, ele não é um capo aterrorizador, tem consigo as forças armadas, têm todos a desconfiança de uma facção bem estruturada de tráfico de drogas e armas. A grande ilha da fantasia e impunidade onde o castelo é protegido pelos seres do lodo, armados, constitucionalmente armados. Talvez sejam aqueles devotados soldados, cabos, sargentos... e por ai vai. E ficam aquartelados, talvez, por vergonha de olhar protegidos por seus automóveis, a miséria e a morte exposta e rastejante pelas ruas.

Pode ser. Assim como pode ser que preferem o aquartelamento a ter que olhar nos olhos dos seus filhos, saudáveis, alimentados, sem amigos, sem nada. Será que ainda cabe vergonha nesses senhores?

"O usurpador toma militarmente Santa Elena de Uairén para impedir a entrada de ajuda humanitária para os venezuelanos", escreveu o deputado opositor venezuelano Américo De Grazia, da Assembleia Nacional: "No entanto, os povos indígenas Pemones de La Gran Sabana, juntamente com o gabinete do prefeito e os cidadãos, tornarão a solidariedade uma realidade", completou.

Em relação ao Brasil e os apoiadores de Maduro

O nosso país é reconhecidamente solidário, inegável, e nossa esquerda política combatente, como se pode observar pelas postagens nas redes sociais, e nos comentários daqueles que não concordam com esse “regime de governo”, apenas não entendo os motivos que levam esses mesmos a criticar tão veementemente a ajuda humanitária e não se disporem a fazer sequer uma vaquinha mequetrefe para angariar alimentos e medicamentos para o companheiro venezuelano. Também não entendo a falta de transporte, alojamento e alimentação para atuarem como voluntários naquele país, enfim e afinal nunca faltou mobilização para as ações mais estapafúrdias dentro de nossas próprias fronteiras.

Foto: Reuters

Salário decente: A questão não é a aposentadoria é a pobreza dos nossos ganhos

Nossa expectativa de vida agora ultrapassa os 70 anos, nossa qualidade de vida fica a desejar. Enquanto os apaniguados dos políticos ganham bem, se é que é bem (depois discutimos) e perdem tantas sessões das Câmaras e do Senado discutindo a Reforma da Previdência, ninguém se atina para os baixos salários com os quais somos obrigados a conviver (viver em proximidade), estar quase apto a viver, nada que indique dignidade.

Poucos são os representantes da nossa Democracia que, efetivamente, trabalharam na lide da dureza. Ver pela janela de sua fazenda, senhora ministra Tereza Cristina, os esfalfados, a secura de suas peles e a rigidez e seus músculos, não significa saúde. Então fica confortável atribuir uma sobrevida e determinar que os '60 anos para aposentadoria de homens e mulheres do campo é ótimo'. Sinceramente. Passe apenas um dia ao lado de cá, não mais e sem o espanto do non sense.

"Hoje a expectativa de vida do brasileiro é de 75 anos. É preciso olhar todo o contexto da reforma, que precisa ser feita. Acho que até (a equipe econômica) foi condescendente com os trabalhadores rurais, que não precisarão chegar a 65 anos para homens e 62 para mulheres", afirmou a ministra ao Broadcast. "Tenho 64 anos e ainda quero trabalhar bastante", brincou. Isso não é brincadeira, é “Escárnio”, impróprio para uma conversa de bar, que dirá da boca de uma ministra.  

Só que não quero me aposentar

Não quero labutar e lutar e me lanhar durante tantos anos para, quando me faltarem as forças, meu corpo estiver alquebrado, ou não, talvez saldável, aproveitar do que?

Parem de discutir a aposentadoria, aquele pequeno período de tempo entre a inanidade e a morte. Dos milhões de brasileiros que conseguem trabalhar tanto, de sol a sol – e não estou falando das profissões que permitem um bem estar – estes mesmos tantos milhões sequer têm condições para sustentar seus alimentos e medicamentos, quiçá poder usufruir de laser.

Não vamos discutir aposentadoria, com os cálculos irreais a preencher planilhas sem levar em conta o tudo que falta na mesa dos brasileiros.

Sejamos mais sérios e sensatos, vamos discutir vida e viver, Vamos discutir como e com quanto viver. Vamos repensar o valor do salário mendicância, porque mínimo não é.

A Ford acaba de encerrar as atividades em uma de suas montadoras. De empregos diretos serão quase 3 mil, indiretos, aproximadamente 20 mil. Pronto, simples assim. Nenhuma responsabilidade. O custo Brasil onde são contabilizados impostos e taxas, somados ao  financiamento de legisladores corruptos, tornou inviável suas operações. Explicado. Mas não se explica os custos dos veículos, sejam caminhões, utilitários ou outros, bem acima dos valores praticados em outros países. Simplesmente assim, não temos responsabilidade com nada e ninguém.

Não temos que discutir Previdência Social

Pode ser uma suposição estranha, mas não entendo manter um trabalhador durante 30, 35, 40, ou até 1 ano submetido a condições tão incrivelmente ásperas.

Não vejo debates acalorados entre os que possuem proventos satisfatórios (para não dizer mais), sobre o salário da população, de forma geral. O Brasil usa e abusa de sua mão de obra. Esse país joga sua população no analfabetismo, na doença, na descrença. Tudo o que o trabalhador quer é receber o 13º salário e férias, não para gozar a vida, mas para abater dívidas.

São tantos anos trabalhados sem os benefícios de aproveitar a vida. Comprar um cimento e alguns tijolos para fazer o puxadinho que vai abrigar mais um ramo da família, daquela filha, ou filho, ainda menor, que espera pelo neto, porque não pude lhes dar uma educação de qualidade, aquele conhecimento que evitasse uma gravidez. Só porque sem nada o que pude lhes proporcionar, não viram expectativas de futuro. Tudo o que lhes restou foi a desesperança estampada em meu rosto, na face de tantos pais.

Vamos discutir Brasil, não esse que vocês brincam de possuir, mas um Brasil como Nação. Não acredito que seja mais importante discutir os poucos mais de 10 anos que nos restam e quanto vai nos sobrar após a peregrinação entre o banco e a farmácia, prefiro pensar primeiro em ter qualidade de vida entre os 16 e os 65 anos.

Senhores ministros, a morte aguarda a todos, e ainda acredito na Justiça Divina. Senhora Tereza Cristina, fique na lida durante um tempo com seus “peões”, longe de seu passado de sobrenomes de glórias e, depois, tente repetir essa sua declaração.

 

Prefeito: vergonha comprar jornalistas para curar a saúde

Se houvesse alguma hombridade em suas ações, o senhor(?) utilizaria do Sistema Único de Saúde (SUS). Lógico que não. Eu mesmo que sou um crítico do sistema, todos os anteriores secretários, não utilizamos. Não funciona e a culpa não recai sobre os profissionais, mas sobre a administração, incrivelmente falha.

Prefeito, gaste menos com publicidade e mais com a administração das várias pastas. Tenha ao menos um pouco de vergonha de encarar a população de Campo Grande após tantas promessas de campanha: transporte público, contenção de tarifas – “eu sempre fui contra, se necessário reduzirei o número de secretarias. Chega de marmotagem.

Beira o ridículo as visitas surpresas quando você não explica o porque falta tudo na saúde. Pense bem, seu irmão é médico e deixou a saúde em quem está sendo investigado pelo Ministério Público, O ex-prefeito, na área da saúde tem problemas com o aterro sanitário, que, em última análise, é saúde preventiva. Tem problemas com o GISA – e olha que ai, tem senador e ministro da saúde. Tem problemas com licitações.

E você, agora acompanhando as unidades de saúde. Por que? Esse poste colocado como secretário de saúde, sequer consegue contratar médicos. Aliás, ele comparece ao gabinete? Trabalha? Tudo fica sob a administração de uma adjunta que, ainda que possa desenvolver alguma capacidade, ainda não desenvolveu competência para isso? Ninguém confia na sua administração, nem você, ou não teria que vistoriar as unidades de saúde. Mas vai. Acho que é se expor demais, afinal não explica a falta de medicamentos, de profissionais, de insumos, de materiais; prefere jogar a culpa nos “profissionais”.

Comprar a imprensa – e eu não considero imprensa àqueles que se vendem tanto – dando destaque à matérias direcionadas. “As visitas surpresas feitas pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) nas unidades de saúde de Campo Grande são elogiadas pela população, que alega que alguns funcionários precisam da presença de uma autoridade para prestar serviços de qualidade na saúde pública”. Quem, cara pálida?

Esse advogado não conhece administração pública, não conhece engenharia, não conhece saneamento, não conhece a própria população. É cria de berço de ouro, mas pretende palpitar sobre tudo, inclusive sobre viadutos e pontes podres, sempre acompanhado de secretários nulos e com o apoio de seu líder na Câmara e uma bancada de vereadores do, “Opa! Achei minha boquinha”.

Um dia faz, no outro desfaz. Um dia o viaduto estava em perfeitas condições, no outro divulga com pompa e circunstância uma equipe para vistoriar o podre que coloca em risco a população. Chega a parecer aqueles gestores que necessitam que lhes peguem às mãos para tomar um rumo, ou aguardam um convite por escrito para direcionar sua gestão.

Enfim, voltando à saúde, acredito que uma gestão que gasta dinheiro público para mascarar o que está errado, não é uma gestão séria. A Mídia que se se propõe a receber por isso, não merece credibilidade. Mas, enfim, coisas dos Velho Centro-Oeste.