Por que não a Câmara Municipal no antigo Cenec?

CNEC - Avenida Afonso Pena com 25 de Dezembro.
(Foto Marcos Ermínio/campograndenews)

Um bem urdido negócio feito pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CENEC, –entidade sem fins lucrativos que recebeu doações de terrenos públicos onde manteve instituições de ensino e, agora, descobriu que 33 dessas unidades espalhadas pelo país eram inviáveis financeiramente, e resolveram encerrar atividades e vender os imóveis para a iniciativa privada –, está para ser concretizado também em Campo Grande, onde o grupo mantinha uma unidade.

A venda do imóvel onde funcionava o CNEC Oliva Enciso tem causado discussões entre os proprietários, pais de alunos e autoridades públicas que questionam o anúncio da venda por R$ 11 milhões daquele imóvel. Audiência Pública foi realizada na segunda-feira (11) para debater o problema e encontrar uma solução.

Entre as sugestões está a do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que propõe a reintegração e instalação de uma universidade naquele local, mais especificamente um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Eduardo Romero (PTdoB), vereador da Capital que propôs e presidiu a audiência insiste em que não sejam abertas prerrogativas que permitam os imóveis doados pelo poder público para determinada fim, percam a finalidade e questiona que o patrimônio doado não pode ser incorporado ao bem particular. Em caso semelhante ocorrido em Santa Catarina e as Justiça determinou que o imóvel fosse reincorporado ao patrimônio público

O advogado do CNEC, Abadio Rezende defende que tanto o prédio quanto os investimentos feitos são de propriedade privada e, assim, eles podem fechar e vender. Estranho pensar que nos negócios privados, toda a benfeitoria feito pelo locatário é integrada ao imóvel sem que este possa exigir ressarcimento.

Os pais de alunos questionam a alegação da instituição que diz haver encerrado atividades por inviabilidade financeira, quando 250 alunos – capacidade total – estavam matriculados. Funcionários foram demitidos sem aviso ou proposta de acordo coletivo.

Por que não a Câmara?

Diante de dois impasses que se desenvolvem simultaneamente, o despejo dos vereadores do atual prédio da Câmara Municipal de Campo Grande e toda a discussão em torno dos custos de uma reforma do prédio da Antiga Rodoviária e revitalização de seu entorno; e da destinação do edifício até então ocupado pelo CNEC, por que não adaptar e transferir os vereadores para aquele local?

É central, próximo ao Paço Municipal, bem localizado e sua adaptação seria menos onerosa aos cofres públicos. Concomitantemente, que se busque na Justiça avaliar o real valor a ser ressarcido aos administradores da entidade sem fins lucrativos, CNEC.

Salas mais amplas para os vereadores, não faltarão. Espaço para abrigar o contingente administrativo, também não, a adaptação da quadra de esportes em plenário é de fácil solução arquitetônica e o imóvel está em boas condições de conservação.

Ou seria simples demais e nossa classe política prefere o velho estilo de criar dificuldades para vender facilidades?