Amarildo Cruz: defendo o desenvolvimento de forma sustentável e inteligente

Amarildo Cruz assumiu vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no lugar de Alcides Bernal, eleito prefeito da Capital. Retorna a casa após cumprir longa trajetória política como deputado estadual e, também, ocupando os cargos de coordenador geral tributário e financeiro na Secretaria e Fazenda, superintendente da Central de Compras do Estado e presidente da Agehab.

Defensor de bandeiras com forte cunho social, como direito à moradia digna, igualdade racial, atua com desenvoltura e profundo conhecimento nas questões de meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Jornalista Martins entrevista o deputado estadual Amarildo Cruz (PT-MS)

jornalista Martins: O senhor fez um Projeto de Lei para disciplinar a transição de governos, que já é regulada por Decreto, qual a diferença nisso?

Amarildo Cruz: Logicamente que a Lei terá uma força maior, mais forte e mais abrangente. Eu apresentei o Projeto porque, por exemplo nestas eleições de 2012, quando da posse dos prefeitos, muitos deles reclamaram da falta de informações, de dados disponibilizados pela anterior gestão. Nós temos que entender a necessidade de que a administração pública não sofra descontinuidade.

Martins: Até porque não gestão pública não é projeto partidário, mas projeto de governo.

Amarildo Cruz: Sim, não tem a ver com partido, mas com governo. O que eu quero é dar uma contribuição para melhorar o funcionamento da máquina pública, que não pode sofrer descontinuidade por falta de informações.

Martins: Ou informações errôneas.

Amarildo Cruz: Isso. Recebem uma informação no papel quando a realidade é outra. A transição do governo Federal já é regulada por lei. Nos governos municipais e estaduais, não. Eu apresentei esse projeto que diz que toda a transição seja ela do governo do estado ou dos municipais, deve contar com uma comissão de transição composta por quatro membros do gestor eleito e quatro indicados pelo que está deixando a administração. Que se dê conhecimento de todos os contratos, situação econômico-financeira, extratos bancários, enfim, todos os documentos que são essenciais para a continuidade administrativa, sob pena de processo administrativo-político e pela justiça comum. Aquele que termina o mandato deve assinar uma declaração de responsabilidade dos dados informados.

Martins: Essas informações são cruciais para que as novas administrações atuem a partir do primeiro dia de mandato.

Amarildo Cruz: Sim, porque tem prefeito que fica um ano para saber o que tinha em mãos, a cada dia descobrindo novas ossadas. Não pode porque tudo o que impeça o bom andamento da administração pública, reflete no nosso dia a dia, no dia a dia da população.

Martins: Vocês enfrentaram problemas desse tipo na administração Zeca?

Amarildo Cruz: Enfrentamos. Quando eu assumi a Secretaria da Fazenda como secretário-adjunto, houve um arrombamento do tesouro do estado, que é uma sala como qualquer outra, onde são guardados apenas documentos. Quando chegamos, estava a porta arrebentada, todos os computadores sem os HDs. Lógico que atrapalhou, mesmo com toda a boa vontade em trabalhar, levou meses para descobrir o que estava em andamento. Isso causa um atraso absurdo. Por isso a Lei.

Martins: Mas são comumente criadas Comissões de Transição, e não funcionam a contento.

Amarildo Cruz: Aqui mesmo foi criada uma comissão de transição do governo Nelsinho para o governo Bernal, e você vê, as comissões são uma falácia.

Martins: O que parece comum é, no papel, existirem maquinários e equipamentos quando, na realidade, existem apenas sucatas. A Lei prevê punição nestes casos?

Amarildo Cruz: Sim. Você tem que discriminar equipamentos, instalações, imóveis públicos. A real situação dos bens públicos. É uma cosia que o gestor de patrimônio pode fazer de maneira rápida.

“O Brasil não pode ser um grande país só no ponto de vista econômico, o Brasil tem que ser um grande país do ponto de vista social.”

Martins: O senhor teve uma passagem pela Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) durante o governo Zeca, e há uma dúvida que passa por todos os governos. O que não funciona na entrega de casas populares?

Amarildo Cruz: Para mim é tudo uma questão de gestão, no que tange à distribuição das casas. Bem, essa coisa de quem tem gente que está há 10 anos aguardando, não é bem assim, tem muito exagero. Eu vou falar pela minha gestão na habitação. Eu sempre defendi e fiz isso quando fui secretário o levantamento da situação socioeconômica. Eu sou contra o sorteio, porque você coloca todos os nomes e vai para sorteio. Mas quem garante que aquele sorteado é que deveria ter prioridade no atendimento? Por exemplo, você tem famílias comandadas pela mãe; tem outras que possuem cinco ou mais filhos; ou com deficientes físicos; ou com anciões. Eu sou a favor do cadastro social, onde constem todas as informações socioeconômicas sobre sua família, para que munido do máximo de informações o gestor possa estabelecer prioridades. Quando eu comandei a Agehab esse mecanismo funcionou.

Martins: E permite maior transparência.

Amarildo Cruz: Dá mais trabalho, mas você deveria publicar no Diário Oficial todos os inscritos, com suas informações socioeconômicas mais importantes, numa classificação e um prazo para que qualquer pessoa conteste. Na minha gestão, as informações eram checadas por assistentes sociais.

A produção de casas, hoje, é muito maior do que a época em que eu fui diretor da Agehab. Não tinha “Minha Casa, Minha Vida”, não tinha “PAC da habitação”, mas mesmo assim nós conseguimos construir aproximadamente quarenta mil casas. Nós tiramos leite de pedra, até porque naquela época nós dávamos uma contrapartida maior do que o estado dá hoje.

Martins: Você trabalhou intensamente na área de Meio Ambiente, em uma época que não era moda, não dava mídia e nem voto. Como o senhor vê isso?

Amarildo Cruz: Eu mexo com tanta coisa que não dá voto, eu nunca usei isso como critério fundamental. Eu trabalho com a questão das cotas, sou um defensor das cotas e sou autor de leis nesse sentido. Tenho que fazer um bom trabalho parlamentar e defender as minhas convicções. Eu nunca abri mão de fazer esse debate porque acho que é didático, é importante. Eu fico feliz porque contribui para a compreensão desse assunto. As pessoas perceberam que a melhora do país se dá em função de uma série de coisas, por exemplo, você ter as esferas de poder preenchidas pelas pessoas das várias etnias que existem em nosso país.

O grande enfoque na questão do Meio Ambiente é que as pessoas atribuem sua defesa com a ruptura do crescimento econômico, ou que para desenvolver é necessária a devastação e o prejuízo da natureza. Não é isso. Eu sou um defensor do desenvolvimento do estado, mas de forma sustentável e inteligente. Que ele se desenvolva cada vez mais, mas diferente de outros estados, com qualidade.

Eu volto para a Assembleia depois de dirigir o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que me dá mais know how, embasamento teórico muito maior. Nosso estado tem um potencial de desenvolvimento fantástico, até proporcionalmente maior que o potencial do Brasil., e está tudo por se fazer. Temos o aquífero Guarani, terra de primeira, quantidade de recursos hídricos em duas das principais bacias hidrográficas do mundo, dos rios Paraguai e Paraná, clima e topografia favoráveis, minério, cerrado e mata atlântica, 70% do Pantanal. Caramba! Só tem a ganhar.

Martins: E a mudança de nome para Estado do Pantanal?

Amarildo Cruz: O que faz o estado se diferenciar do restante dos outros estados é o Pantanal. É um bioma único, do qual 70% da parte brasileira está dentro do nosso estado. Você tem um enorme potencial turístico, mas algumas temáticas não são enfrentadas. Eu sou defensor da troca de nome, da discussão a respeito. Nós ficaremos por muitos anos sendo chamados de Mato Grosso, não tem jeito. O próprio Mato Grosso defende a manutenção do nosso nome porque eles usam o Pantanal gerando divisas para eles. Mato Grosso do Sul não é conhecido em lugar nenhum do mundo, no entanto todos conhecem o Pantanal. Temos que sair dessa mentalidade tacanha. Nós perdemos dinheiro, perdemos essa grife, perdemos dinheiro, investimento. Eu e o [deputado estadual Antonio Carlos ]Arroyo assinamos junto um Projeto de Lei para disciplinar um plebiscito para a população opinar sobre a questão. Até hoje está tramitando na Assembleia.

Martins: Deputado, para encerrar, projetos para esse curto mandato de dois anos.

Amarildo Cruz: Fazer um mandato melhor até que o primeiro e me reeleger. Eu acho que um mandato atuante, determinado, que discute coisas importantes, eu me esforço muito para fazer isso. Eu sou muito ativo, trabalho com as minhas bases, tenho uma boa inserção no meu partido, participei ativamente nesta última eleição aqui na Capital e no interior do estado. Sou muito ligado ao senador Delcídio, que é o nosso candidato a governador do estado. Tenho, também, muito trabalho na área da habitação, do meio ambiente, dos direitos humanos, da igualdade racial, enfim.