A semana
política ficou mais agitada do que o normal graças à movimentação da Câmara
Federal – entenda-se partidos políticos majoritários e que compõem a base do
governo Dilma – em função do debate sobre a criação de novos partidos e o
projeto que muda as regras e passa a restringir o tempo de propaganda gratuito
e recursos do fundo partidário, numa tentativa de matar no nascedouro suas
pretensões.
Para o
brasileiro, perdido entre siglas, partidos que em nada se diferenciam,
escândalos que não escolhem cor ideológica, políticos que demonstram pouco ou
nenhum interesse nas coisas da Nação, é apenas mais uma briga pelas migalhas do
poder. Novos ou velhos partidos, trinta ou quarenta siglas, financiamento
público ou privado, o que vale mesmo para a maioria da população é a barganha do voto, a opção por empatia
do candidato e o poder de convencimento de que suas promessas serão cumpridas.
A fé de que isso, um dia, se concretize.
Em verdade, é muito mais
profunda e profícua a discussão. São as últimas batalhas de uma revolução que
começou quando foi derrotada a ditadura. É o assentar da poeira.
A Câmara Federal aprovou nesta
quarta-feira o Projeto de Lei que
impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão
e dos recursos do Fundo Partidário relativos
aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A votação do projeto foi obstruída por
partidos que são contra a mudança das regras para a atual legislatura.
Participaram da obstrução o PSDB, o PPS, o PV, o PSB, o Psol e o PMN.
Esta votação
atinge diretamente dois partidos constituídos e dois em formação. O PPS que se
coligaria com o PMN – o PPS e o PMN oficializaram a fusão passando a formar a Mobilização
Democrática (MD) numa correria para evitar os efeitos da lei – a Rede
Sustentabilidade da ex-senadora Marina Silva e o Partido Solidariedade, do
deputado Paulinho da Força.
Esta lei
representa, enfim, uma tentativa em manter a hegemonia nacional das forças
petistas e peemedebistas, coligadas desde a candidatura Lula (PT), visando
impedir articulações que viabilizem fortes candidaturas de oposição em 2014.
Entre os
políticos, a grita foi geral. “Os defensores da proposta estão usando do poder para eliminar de forma
casuística quem ameaça a reeleição do governo. É um golpe contra a democracia
para inibir o fortalecimento e a estruturação legítima de novas forças
políticas, como a Rede Sustentabilidade", diz nota divulgada pela
organização que conseguiu na Justiça o direito de
possuir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) que lhe permite
iniciar arrecadação de verba e espaços para sedes regionais. A decisão, em
caráter liminar, foi concedida pela juíza Dra. Cristiane Pederzolli Rentzsch.
Campo Grande
A
vereadora Luiza Ribeiro (PPS) criticou a manobra casuística e oportunista que
beneficia o PMDB e PT. “A medida demonstra a
insegurança que o governo tem com o novo processo eleitoral. Estão sentindo que
novos partidos podem fazer uma articulação capaz de romper a disputa entre PT e
PSDB e possibilitar a derrota de Lula (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva)
e Dilma”, analisou.
O que está em debate
Quando da fusão ou criação de partidos, existe uma “janela”
de trinta dias, período em que os parlamentares eleitos podem trocar de legenda
sem que percam seus mandatos. Com isso, arrastam para o seu novo ninho o tempo
de propaganda eleitoral gratuita e parte do fundo partidário que cabe ao seu
mandato. Com isso, partidos considerados grandes e que pouca ou nenhuma
importância prestam a deputados e vereadores menos midiáticos, baixo clero dos
legislativos federais, estaduais e municipais, acabam perdendo bancada, tempo
de TV e dinheiro público para as campanhas.
Outra questão de maior importância política é o
fortalecimento de candidaturas majoritárias (presidência e governadores) vindas
das coligações desses partidos, ou um aumento considerável na força das
oposições.
No que toca ao povo
Para a população, de maneira geral, são apenas partidos
que não lhes representa. Pouco afeita a programas partidários ou ideologias,
continuarão como coadjuvantes que são obrigadas por lei a comparecer às urnas a
cada dois anos, numa estranha Democracia onde o voto é obrigação e não direito.
Para a população basta um atendimento digno, uma gestão
que lhe devolva em serviços o tanto que lhe toma em impostos e taxas, um
governo que proponha, permita e trabalhe pelo desenvolvimento e bem estar
social. Para o eleitor são apenas novas barracas no imenso mercado da
corrupção.
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