CPI do Calote também nasce viciada para não olhar o passado

Vereador Paulo Siufi, propositor da CPI

Assim como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Campo Grande que investiga os desmandos na saúde que ocorreram fundamentalmente na gestão Nelsinho Trad, prefeito e André Puccinelli, governador, tenta de todas as formas dirigir os trabalhos para alcançar o resultado esperado pelo grupo, agora o vereador Paulo Siufi propõe nova CPI, esta para investigar os motivos do não pagamento, por parte da prefeitura da Capital, a determinados fornecedores. Mas, exercendo seu poder de investigação, esse tiro dirigido ao prefeito Alcides Bernal pode sair pela culatra.

Por um “esquecimento” do grupo, ocorrido na sessão de quinta-feira (23), que não solicitou a prorrogação da sessão no prazo regimental, o pedido de instalação da CPI do Calote, que contava com 11 assinaturas, não pode ser apreciado. “No meio da polêmica, ninguém lembrou de solicitar a prorrogação”, comentou Paulo Siufi, autor da proposta. 

A pretensão é focar as investigações nos contratos com a CG Solurb, responsável pela coleta de resíduos sólidos (lixo), cuja dívida alcança a cifra de R$ 25 milhões, e a RDM Recuperadora de Crédito, com o montante de R$ 4,406 milhões.

A base aliada do prefeito está contra a instalação da CPI, mas cobra a transparência dos contratos firmados na gestão anterior, que já haviam sido solicitados pelo líder do prefeito na Câmara, Alex do PT. Luiza Ribeiro (MD) lembrou que o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a nulidade do processo licitatório 066/2012 e do contrato de parceria público-privada com a Solurb.

A empresa RDM já esteve envolvida em escândalos anteriores, conforme divulgado pela mídia:

A empreiteira CG 2000, que está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual por irregularidades em contratos firmado com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, na era Trad Filho, [...] A empresa tem em seu quadro de sócios o proprietário da RDM – Recuperação de Créditos S/S Ltda de Gerson Francisco de Araújo, amigo do Governador André Puccinelli.

Ação Popular proposta pelo Jornalista e Suplente de Senador Antonio João Hugo Rodrigues

Na ação popular, elaborada pelo advogado Laércio Arruda a pedido do suplente de senador Antônio João Hugo Rodrigues, são citados como réus o ex-prefeito de Campo Grande, André Puccinelli (PMDB), o secretário municipal de Receita, Mário Sérgio Lorenzetto, apontado como coautor por ter subescrito o contrato, além da RDM e o Município. A ação questiona o contrato entre a empresa de cobrança e a Prefeitura, mantido desde 1994 e que, reiteradas vezes, teve prazo de validade dilatado.

*Em 2004, no novo processo licitatório, a RDM foi novamente vencedora do certame, atendendo a “diversas cláusulas que demonstram o dirigismo voltado à empresa”. Além disso, mesmo com a redução das obrigações contratuais – já que as cobranças judiciais passaram a ser feitas pela Procuradoria Geral do Município – o percentual de cobrança de 10% nunca foi alterado.A ação cita as “supostas ligações criminosas” entre o ex-prefeito André Puccinelli e o empresário Gerson Francisco de Araújo, sócio-proprietário da RDM. Araújo é apontado como o “administrador de fato” da CG-2000, empresa que atua no ramo de pavimentação e recuperação de asfaltos, e tem como um dos clientes a Prefeitura de Campo Grande. Na petição, elaborada pelo advogado Laércio Arruda, é alegado que a RDM “se trataria de empresa cuja finalidade é lavagem de dinheiro”.

Outros prestadores de serviço têm cobrado o que, também, consideram calote, mas o vereador Paulo Siufi prefere centrar o fogo apenas sobre estes dois contratos fazendo nascer uma CPI que contraria a igualdade preconizada pela Constituição Federal.

Siufi, no entanto, prefere centrar a atenção das investigações sobre o não pagamento, desviando o foco sobre possíveis desvios licitatórios. “Se está irregular, cancela e não dá calote”, conclui, sem explicar quais os motivos que levam a não ser esta provável irregularidade a primeira providência da CPI. “Se trabalhou, tem que pagar. É uma falta de respeito não cumprir com o dever”, finaliza.

Segundo Siufi, os vereadores que já assinaram a proposta são: Flávio César e Otávio Trad (PTdoB), Dr. Jamal (PR), Paulo Pedra (PDT), Coringa, Chiquinho Telles e Delei Pinheiro (PSD), outros ele diz não recordar.