Dados do Ministério Público
indicam que os casos de violência familiar acontecem principalmente no período
noturno, finais de semana e feriados, quando o convívio doméstico é mais
intenso, no entanto as Delegacias Especializadas, de atendimento à mulher e de
proteção às crianças e da infância e juventude, atendem ao público apenas no
horário diurno e nos dias úteis.
Com o intuito de
sensibilizar o poder público para o pleno cumprimento do que determina o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Maria da Penha, no que
determinam sobre o atendimento adequado, lideranças que defendem os direitos das mulheres lançam movimento no sábado
(25) na Praça Ari Coelho, na tentativa de coletar 10 mil assinaturas pedindo
que estas delegacias passem a ter atendimento 24 horas.
"A única delegacia especializada da Capital atende em média, 80
casos por dia, mas não funciona à noite quando as mulheres ficam a sem quem
recorrer. Tivemos avanços em vários setores, o Judiciário tem duas varas para
atender casos de violência contra a mulher, o MP tem quatro promotorias, a
Defensoria tem duas defensoras. A Secretaria de Segurança Pública tem de fazer
sua parte e por isso vamos buscar sensibilizar a opinião pública para depois
entregar o abaixo-assinado ao governador André Puccinelli (PMDB) e ao
secretário de Justiça e Segurança Vantuir Jacini", afirma a vereadora
Luiza Ribeiro, uma das coordenadoras do Movimento “Delegacia 24 horas – DEAM – DEPAC – DEAJI”.
A
violência contra crianças e adolescentes é uma triste realidade que vitima uma
em cada cinco crianças, sendo que Campo Grande registrou mais de 2.253
ocorrências em 2012. Segundo levantamentos do Ministério da Saúde, a violência
sexual representa 35% dos casos.
Para assinar o abaixo-assinado, CLIQUE AQUI.
Compõem o
Comitê: vereadora Luiza Ribeiro (MD), Senadora Ana Rita (PT/ES); Presidente da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra
a mulher no Brasil; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
da OAB/MS; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de MS; Coordenação Estadual
de Mulheres do PPS; PSDB Mulher; PC do B Mulher; Ponto de Cultura Indígena
Yokone Kopenoti; Marcha Mundial das Mulheres (MMM); Conselho Estadual dos
Direitos da Criança, Infrator – UNEIS; Conselho Tutelar Norte / Sul / Centro;
Aflora Aliança Feminista; Articulação de Mulheres Brasileiras de MS; Conselho
Estadual dos Direitos da Mulher; Bem Mulher; SAS;Articulação de Mulheres
Brasileiras de MS; 27ª e 28º Promotoria de Justiça – Vara da Infância e da
Juventude; 47ª e 48 º Promotoria de Justiça – Vara de Violência Doméstica
Contra a Mulher de Campo Grande/MS; Ser Mulher; PSB - Mulher; IBISS/CO;Conselho
Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas e Associação das Travestis
de Mato Grosso do Sul (ATMS).
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