Não abrimos mão de denunciar o erro médico

O presidente da Associação das Vítimas de Erros Médico (Avems), Valdemar Moraes de Souza, a convite da vereadora Professora Rose, compareceu na Câmara Municipal de Campo Grande para, ocupando a tribuna, discorrer sobre Erros Médicos e solicitar total empenho dos parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga desvios de conduta na Saúde Pública da Capital.

Ele mesmo, quando perdeu um irmão por erro médico no Hospital Universitário, conseguiu através do desembargador Nildo de Carvalho, fundar a entidade que dá apoio às vítimas de erros médicos, especialmente aos mais carentes.

“Houve necessidade de ter uma entidade transparente para que a gente possa mostrar ao Ministério Público, à Comissão de Direitos Humanos da OAB e ao próprio CRM tudo o que a gente possa levar sobre impunidade os erros médicos. [...] O erro médico abala toda a estrutura da família, seja psicológica ou materialmente [...] Nós temos vários casos em parceria (para divulgação) com a Top Mídia, quero agradecer ao Marcos que fez essa parceria, cuja esposa também foi vítima de erro médico, quando quase perdeu o braço por uma aplicação errada da quimioterapia”, enfatizou Valdemar.

Procurando não generalizar, considera falta de vergonha o corporativismo quando este acoberta erros de médicos sem capacidade e ressalta que a Avems abraça a causa e leva os casos suspeitos ao conhecimento das autoridades. “A primeira providência é analisar o caso para verificar se houve erro médico, porque, por mais que me doa ter perdido um irmão por erro médico, eu não estou aqui para falar por vingança. A entidade tem primado pela transparência, que tem levado ao conhecimento das promotorias estadual e federal, o nosso trabalho eu mostro na imprensa, eu não tenho que esconder nada”, esclarece.

Vereadora Rose e Valdemar Moraes

A Associação solicitou ao gabinete da vereadora Rose Modesto (PSDB), a oportunidade de ocupar a tribuna, para pedir que a Câmara atue mais efetivamente pela melhoria da saúde e que os vereadores se engajem na questão do erro médico.

Valdemar reclama de uma clara falta de respeito para com o trabalho da Associação e menciona o fato de, nas diversas ocasiões em que sai durante a madrugada visitando postos de saúde com o intuito de verificar as condições de atendimento oferecido à população, ser barrado pelos atendentes que, inclusive solicitam dos seguranças a retirada do presidente da Avems, alcunhado de encrenqueiro. “Eu acredito que é meu direito fiscalizar, porque o benefício é para a população de Mato Grosso do Sul,” diz.

Existe um Projeto de Lei, o de nº 437/2007 ainda não aprovado que atualiza as penas e sanções aos profissionais médicos que cometam erros. Valdemar considera esta demora de 6 anos para apreciação do projeto, uma vergonha, e lembra que as maiores prejudicadas são as pessoas mais humildes, sem acesso ao atendimento particular, muito mais ágil e, também, com menos conhecimento dos caminhos judiciais que lhes garantam direitos. Prova dessas agruras ficou claramente retratado em nível nacional com a divulgação dos desmandos nos hospitais do Câncer e Universitário.

Um dos maiores e mais sérios problemas enfrentados pela Associação, é o acompanhamento dos casos que apontam para erros médicos. A verificação dos prontuários é negada, alguns delegados se negam a fazer o boletim de ocorrência e os legistas dificultam o acompanhamento dos laudos. Valdemar já teve vários embates, inclusive do com o Dr. José Carlos Dorsa, que ainda diretor do Hospital Universitário o denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) alegando que ele se fazia passar por funcionário daquela instituição. “Em nenhum momento eu me apresentei dessa forma, até porque o promotor público federal, Dr. Felipe [procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe Fritz Braga], me conhece, a Polícia Federal conhece a mim e ao trabalho que faço. Eu não tenho nada a esconder ou omitir, eu represento a Associação das Vítimas de Erros Médicos do estado de Mato Grosso do Sul,” diz Valdemar.

A Associação tem mais de setecentos caos de erros médicos e, durante seu período de funcionamento já recebeu mais de cinco mil casos para análise de pessoas que buscam justiça, por isso o empenho de seu presidente em que a CPI da Saúde da Câmara de Vereadores seja transparente, sem manipulação e que os seus membros estejam imbuídos do objetivo único de melhorar a qualidade da saúde pública.

A intenção primeira é que as pessoas deixem de temer o atendimento médico gratuito e, em caso de dúvida, possam ter atendidos seus pedidos de investigação e autópsia atendido pelas autoridades policiais sem a necessidade de levar o caso ao Ministério Público. Hoje, além do MP contam apenas com a imprensa, que atua de forma dinâmica e faz acordar as autoridades, conforme demonstrou o Jornal Liberdade na recente série de reportagens realizadas pelo jornalista Dirceu Martins, retratando erros médicos e desvios na saúde pública.

“Na gestão passada eu não vi movimento algum na questão da saúde. [...] O que foi descoberto pela Polícia Federal é uma vergonha que nós não podemos aceitar. Os vereadores de Campo Grande que representam a sociedade, e foram eleitos com o voto do povo, têm que fazer justiça, doe a quem doer. Muitas vezes as pessoas consideram que devem fiscalizar o atual prefeito, mas como ficam os erros cometidos pelo prefeito anterior? Então nós temos que fiscalizar também como o dinheiro da secretaria da saúde foi aplicado anteriormente. Qual o seu destino?”, questiona Valdemar.

 vereadora Luiza Ribeiro (MD)

"Campo Grande precisa passar a limpo a saúde pública, fazer do erro médico uma preocupação do legislativo."

Projeto de Lei modifica penas por erro médico

O Senado aprecia o projeto de lei nº 437/2007, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que define punições para casos de erro médico. O relator é o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). A propostas modifica o padrão atual de sanções previstas no artigo 22 da Lei nº 3.268/1957, que trata sobre os conselhos de Medicina.

O projeto cria penas intermediárias, entre as atuais de suspensão temporária da atividade profissional e a de cassação definitiva do diploma, que permitem que o médico punido nos casos de imperícia possa retomar a atividade após treinamento. O Conselho Federal de Medicina se manifesta contrariamente a essa possibilidade.

As mudanças se justificam pois as penas estão desatualizadas e apresentam gradação imperfeita. “Em decorrência, a ausência de penas intermediárias favorece a impunidade nos casos em que a punição maior seria desproporcional à falta”, argumenta Moka, relator do projeto no Senado.