Ao colocar um ‘asterisco
ético’ em seu currículo ao convocar o suplente do presidiário e deputado Natan
Donadon (RO), além de reprovar publicamente a manutenção do deputado por voto
secreto, abstenções, faltas à sessão e outras artimanhas, o presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) colocará em votação
nessa terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001 que
propõe o voto secreto em todas as deliberações do Congresso.
A proposta de
2001 enfrenta resistências e já foi aprovada em primeiro turno no ano de 2006,
permanecendo parada até agora por falta de acordo entre os partidos. No
entanto, até mesmo Henrique Alves, que em acordo informal com o presidente do
senado, Renan Calheiros (PMDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) tentam de
todas as formas vender alterações de rota que indiquem que estes poderes
entenderam e buscam atender as reivindicações das ruas. Entenda-se – e eles
entenderam – que essas reivindicações iniciadas em junho de 2013 não são
representadas apenas por aqueles que participaram de marchas e protestos, mas
contam com o apoio irrestrito de grande parte da sociedade. Querem vender como
reais as mudanças que são apenas aparentes numa tentativa de manter o status
quo.
Henrique Alves
chegou a dizer: “Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela decisão”. Mas não
consegue fazer crer em sua sinceridade ou no empenho demonstrado por seus pares
diante dos microfones. E a verdade escancarada é o fato de que outra PEC, a
196/2012, já aprovada pelo Senado e que impede o voto secreto “apenas nos casos
de cassação de mandato” poderá ser uma alternativa para o consenso. Se
realmente houvesse o desejo de acabar com essa imoralidade do voto oculto, a
comissão especial criada a mais de 30 dias para analisar o mérito da proposta,
teria conseguido quórum para debater a matéria, o que não aconteceu.
'Criei essa comissão especial há
mais de um mês, mas não consegui preencher com os deputados. Tanto que tive de
fazer o preenchimento à revelia de alguns partidos Só que ela [a comissão] não
está conseguindo ter quórum para deliberar e passar as dez sessões obrigatórias
para ir a plenário', frisou o presidente da Câmara.
Chegou a hora dos nobres deputados
mostrarem suas caras para que possamos ver quem paga para a gente ficar assim.
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