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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Legislativo de braços dados com a Justiça Eleitoral

Mario Cesar (PMDB), presidente da
Câmara Municipal de Campo Grande - MS.
Quando em 2001 os Talibãs explodiram com dinamite duas estátuas de Buda, esculpidas em penhascos na província de Bamiyan, no Afeganistão, comentei em artigo que o fato ganhou repercussão pelo fato de a destruição haver se dado dessa forma, digamos, brutal. Esse era o objetivo, chamar atenção para o Talibã e sua ideologia. Caso o objetivo fosse apenas destruir as imagens, conseguiriam o objetivo sem chamar a atenção, caso o fizessem aos poucos, como acontece com vários outros monumentos e documentos históricos pelo mundo.  

Chamo a atenção para o acontecido acima – que desaguou na explosão das Torres Gêmeas, dez anos depois – para comentar os desdobramentos do caso Mensalão.

O julgamento chamou a atenção da opinião pública, dividindo opiniões  e gerando críticas dos ministros que votaram favoravelmente aos “embargos infringentes” que devem reduzir a pena de corruptos e impedir-lhes a prisão, pelo fato de envolver figuras públicas de grande relevância.  Também o fato de “estarem” participando do governo durante as investigações, da quantidade de “políticos e adendos” envolvidos, do vultoso valor desviado e sua destinação.

Mas, e quando isso ocorre aos poucos? Quando os inúmeros processos de cassação de mandatos pelas mais diversas ilegalidades são arquivados? Quando tantos municípios são administrados ou legislados por compradores de votos, corruptos de todos os matizes e a justiça não os alcançam com os seus braços, ou pior, abraça-os?

Não ganham mídia nacional e, a imprensa regional não reage com a indignação necessária, pois é caso a ser esquecido por haver se tornado comum, vulgar, contumaz.

Campo Grande

E assim, bradando diversos códigos, seus vastos conhecimentos de Leis, parcos sobre Justiça, vereadores eleitos em 2012, cinco ao todo, flagrados por compra de votos e julgados e condenados em primeira instância, começam a ser inocentados pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TER/MS).

Na tarde de quarta-feira (2), o vereador Mario Cesar (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, foi absolvido pelo relator do processo, juiz federal Heraldo Garcia Vitta. Seguiram o relato os juízes Nélio Stabile, Josué de Oliveira e Geraldo de Almeida Santiago. Elton Luis Nasser de Mello, juiz eleitoral, pediu vistas, adiando a decisão para a próxima sessão do Tribunal, a ser realizada na próxima semana.

Entenda o caso

Uma denúncia anônima desencadeou ação de investigação da Polícia Federal, que ao posto Trokar, flagraram André Cabanha Paniago Almada abastecendo seu veículo com uma requisição fornecida pelo comitê eleitoral do candidato Mario Cesar. André foi detido e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal.
O delegado da Polícia Federal concluiu que “as declarações do cidadão André Cabanha Paniago Almada dão conta de que no suposto comitê eleitoral, supostamente pertencente ao candidato Mário César, estão sendo fornecidos vales-abastecimento a proprietários de veículos de passeio para que estes permitam a colagem de propaganda eleitoral do candidato em questão e do candidato a Prefeito Giroto, conforme consta da foto anexa a este ofício”.
A juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 35ª Zona Eleitoral, proferiu a sentença partindo da premissa de que a defesa não conseguiu provar vínculo contratual entre Mario Cesar e André, pois que um único recibo de pagamento no valor de R$ 250, anexado ao processo pode haver sido produzido a posteriori.
O valor da multa e o embasamento da decisão se deu em função de cálculos baseados em documentos juntados pela defesa que apontam gastos de R$ 4.125,00 em um único dia, o que permitiria abastecer 75 veículos de supostos cabos eleitorais. “Resulta daí que a baixo custo, o candidato conseguiria manter 75 veículos circulando livremente por toda a cidade, como se todos os motoristas tivessem aderido graciosamente àquela campanha, em total afronta às regras que garantem isonomia de espaço para propaganda eleitoral e para a captação de votos”.
É de se esperar...

... nada além do que se tem. Os cinco vereadores cassados por compra de votos nas eleições 2012, e que recorreram, deverão ter confirmados seus mandatos; o vereador Elizeu Dionísio PSL), inocentado pelos seus pares na Câmara por beneficiar sua própria empresa com verbas de publicidade da casa permanecerá outorgando-se o título de abnegado justiceiro contra as lambanças do prefeito Bernal (PP), o prefeito permanecerá infringindo a Lei Orgânica; a população será obrigada a comparecer às urnas – que não oferecem segurança e ninguém se manifesta – e votará de acordo com simpatias pessoais, troca de benefícios diversos e amizades; e o sentimento de impunidade permanecerá vivo e latente, uma vez que não nos sentimos protegidos sequer pela Justiça.


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