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| Mario Cesar (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande - MS. |
Quando em 2001 os Talibãs explodiram com
dinamite duas estátuas de Buda, esculpidas em penhascos na província de
Bamiyan, no Afeganistão, comentei em artigo que o fato ganhou
repercussão pelo fato de a destruição haver se dado dessa forma, digamos,
brutal. Esse era o objetivo, chamar atenção para o Talibã e sua ideologia. Caso
o objetivo fosse apenas destruir as imagens, conseguiriam o objetivo sem chamar
a atenção, caso o fizessem aos poucos, como acontece com vários outros
monumentos e documentos históricos pelo mundo.
Chamo a atenção para o acontecido acima –
que desaguou na explosão das Torres Gêmeas, dez anos depois – para comentar os
desdobramentos do caso Mensalão.
O julgamento chamou a atenção da opinião
pública, dividindo opiniões e gerando
críticas dos ministros que votaram favoravelmente aos “embargos infringentes”
que devem reduzir a pena de corruptos e impedir-lhes a prisão, pelo fato de
envolver figuras públicas de grande relevância.
Também o fato de “estarem” participando do governo durante as
investigações, da quantidade de “políticos e adendos” envolvidos, do vultoso
valor desviado e sua destinação.
Mas, e quando isso ocorre aos poucos?
Quando os inúmeros processos de cassação de mandatos pelas mais diversas
ilegalidades são arquivados? Quando tantos municípios são administrados ou
legislados por compradores de votos, corruptos de todos os matizes e a justiça
não os alcançam com os seus braços, ou pior, abraça-os?
Não ganham mídia nacional e, a imprensa
regional não reage com a indignação necessária, pois é caso a ser esquecido por
haver se tornado comum, vulgar, contumaz.
Campo Grande
E assim, bradando diversos códigos, seus
vastos conhecimentos de Leis, parcos sobre Justiça, vereadores eleitos em 2012,
cinco ao todo, flagrados por compra de votos e julgados e condenados em
primeira instância, começam a ser inocentados pelos juízes do Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TER/MS).
Na tarde de quarta-feira (2), o vereador
Mario Cesar (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, foi
absolvido pelo relator do processo, juiz federal Heraldo Garcia Vitta. Seguiram
o relato os juízes Nélio Stabile, Josué de Oliveira e Geraldo de Almeida
Santiago. Elton Luis Nasser de Mello, juiz eleitoral, pediu vistas, adiando a
decisão para a próxima sessão do Tribunal, a ser realizada na próxima semana.
Entenda o caso
Uma denúncia anônima desencadeou ação de
investigação da Polícia Federal, que ao posto Trokar, flagraram André Cabanha
Paniago Almada abastecendo seu veículo com uma requisição fornecida pelo comitê
eleitoral do candidato Mario Cesar. André foi detido e encaminhado à Delegacia
da Polícia Federal.
O delegado da Polícia Federal
concluiu que “as declarações do cidadão André Cabanha Paniago Almada dão conta
de que no suposto comitê eleitoral, supostamente pertencente ao candidato Mário César, estão sendo fornecidos vales-abastecimento a proprietários de veículos
de passeio para que estes permitam a colagem de propaganda eleitoral do
candidato em questão e do candidato a Prefeito Giroto, conforme consta da foto
anexa a este ofício”.
A juíza Elisabeth Rosa
Baisch, da 35ª Zona Eleitoral, proferiu a sentença partindo da premissa de que
a defesa não conseguiu provar vínculo contratual entre Mario Cesar e André,
pois que um único recibo de pagamento no valor de R$ 250, anexado ao processo pode
haver sido produzido a posteriori.
O valor da multa e o
embasamento da decisão se deu em função de cálculos baseados em documentos
juntados pela defesa que apontam gastos de R$ 4.125,00 em um único dia, o que
permitiria abastecer 75 veículos de supostos cabos eleitorais. “Resulta daí que
a baixo custo, o candidato conseguiria manter 75 veículos circulando livremente
por toda a cidade, como se todos os motoristas tivessem aderido graciosamente
àquela campanha, em total afronta às regras que garantem isonomia de espaço
para propaganda eleitoral e para a captação de votos”.
É de se esperar...
... nada além do que se tem. Os cinco
vereadores cassados por compra de votos nas eleições 2012, e que recorreram,
deverão ter confirmados seus mandatos; o vereador Elizeu Dionísio PSL),
inocentado pelos seus pares na Câmara por beneficiar sua própria empresa com
verbas de publicidade da casa permanecerá outorgando-se o título de abnegado
justiceiro contra as lambanças do prefeito Bernal (PP), o prefeito permanecerá
infringindo a Lei Orgânica; a população será obrigada a comparecer às urnas –
que não oferecem segurança e ninguém se manifesta – e votará de acordo com
simpatias pessoais, troca de benefícios diversos e amizades; e o sentimento de
impunidade permanecerá vivo e latente, uma vez que não nos sentimos protegidos
sequer pela Justiça.
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