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Prefeito Alcides Bernal |
O prefeito Alcides Bernal (PP), investigado
por supostas irregularidades administrativas, não compareceu na oitiva marcada
para a quinta-feira (12) na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos. Nova
data será marcada, possivelmente na segunda-feira (16).
O presidente da Comissão Processante, Edil
Albuquerque (PMDB) foi informado da ausência, por telefone, ainda no período da
manhã. Flávio César (PTdoB), relator da Comissão, reiterou ser imprescindível
para a investigação o depoimento de Bernal, mas tanto ele quanto o procurador
jurídico, Fernando Pineis, não vêm problema em remarcar a oitiva, pois restam
46 dias de trabalho até a conclusão do processo.
Restaram na Comissão apenas o presidente e
o relator, pois o terceiro membro, Alceu Bueno, teve a cassação de seu mandato
confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral e está afastado.
Menos
uma pedra da pedreira
Bernal conseguiu superar um obstáculo, mas
por meio das 29ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e
Social de Campo Grande, o Ministério Público Estadual ajuizou, no Poder
Judiciário, Ação Civil Pública com pedido liminar de afastamento do prefeito e do
secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva.
Ambos são acusados pelos promotores Fabrício Proença de Azambuja, Alexandre
Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia de responsabilidade em
prejuízo ao erário no valor de R$ 110,4 milhões, conforme relatório elaborado
pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério
Público (Daex).
As irregularidades teriam sido cometidas
por irregularidades na abertura de créditos suplementares, feitos sem
autorização do poder legislativo e, também, remanejamentos, transposições e
transferências orçamentárias sem anuência legal.
No entanto é importante lembrar que o
primeiro golpe sofrido pela atual administração foi a determinação da Câmara de
Vereadores em fixar em 5% a verba suplementar, diferente dos 30% permitidos ao
anterior administrador peemedebista Nelsinho Trad.
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