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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Bernal não aparece, e só

Prefeito Alcides Bernal
O prefeito Alcides Bernal (PP), investigado por supostas irregularidades administrativas, não compareceu na oitiva marcada para a quinta-feira (12) na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos. Nova data será marcada, possivelmente na segunda-feira (16).

O presidente da Comissão Processante, Edil Albuquerque (PMDB) foi informado da ausência, por telefone, ainda no período da manhã. Flávio César (PTdoB), relator da Comissão, reiterou ser imprescindível para a investigação o depoimento de Bernal, mas tanto ele quanto o procurador jurídico, Fernando Pineis, não vêm problema em remarcar a oitiva, pois restam 46 dias de trabalho até a conclusão do processo.

Restaram na Comissão apenas o presidente e o relator, pois o terceiro membro, Alceu Bueno, teve a cassação de seu mandato confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral e está afastado.

Menos uma pedra da pedreira

Bernal conseguiu superar um obstáculo, mas por meio das 29ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, o Ministério Público Estadual ajuizou, no Poder Judiciário, Ação Civil Pública com pedido liminar de afastamento do prefeito e do secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva. Ambos são acusados pelos promotores Fabrício Proença de Azambuja, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia de responsabilidade em prejuízo ao erário no valor de R$ 110,4 milhões, conforme relatório elaborado pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público (Daex).

As irregularidades teriam sido cometidas por irregularidades na abertura de créditos suplementares, feitos sem autorização do poder legislativo e, também, remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias sem anuência legal.


No entanto é importante lembrar que o primeiro golpe sofrido pela atual administração foi a determinação da Câmara de Vereadores em fixar em 5% a verba suplementar, diferente dos 30% permitidos ao anterior administrador peemedebista Nelsinho Trad.

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