O STF está jogando a Constituição no lixo. Censura, jogo de poderes

Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós

Tem um lixo que alguns vasculham. Eles parecem que são superiores a tudo, envoltos em seus mantos negros, protegidos pela Toga da Justiça, uma ‘burca’ imposta a quem não pode mostrar o rosto. Aquele que sequer teve competência para atuar como juiz de primeira instância, reprovado em concursos, nomeado e bancado como ministro do Supremo Tribunal Federal pelos serviços prestados a um determinado partido político, advogado de membros desse mesmo partido, sentindo-se supremo num pequeno grupo que busca comandar a Justiça, rasga ou humilha a Constituição impondo a Censura, senhores e deuses arrogantes de seus privilégios.

Cuidado. Depois de anos de luta – e não estou falando da luta armada, difícil de entender porque não buscaram nunca uma Democracia plena, mas apenas a Ditadura do Proletariado – tentaram nos manter sob os pés e comando de um governo direcionado e mantido pela classe predadora, enrustida num suposto nome, e em nome, de trabalhadores, que não eram efetivamente ‘trabalhadores’ como e entende como tal, mas encabeçada e encimada por “intelectuais pouco afeitos ao trabalho, respeitando pouco ou nada o trabalhador mesmo, das lidas e deslidas. Eram apenas intelectuais de mãos calejadas de gabinetes e vozes roucas de discursos e palestras falando do vazio, criando sonhos que levaram os ingênuos a crerem que poderiam, um dia, tomarem os destinos em suas mãos, governarem suas vidas, sem perceberem que mudavam os lobos sem mudarem as ovelhas. “Hay Gobierno, Soy Contra” toda a forma de crítica e oposição.

A imbecilidade reinante da Censura extrema, não aquela sob a qual estivemos durante a Ditadura Civil-Militar, cujos carimbos proibiam a expressão de ideias e pensamentos, mas uma mais sutil, que tentou ser imposta à forlça e conversa fiada, que queria alterar a letra de “atirei o pau no gato”, proibir a leitura de Monteiro Lobato pelo fato de ‘Tia Anastácia’ ser negra e empregada de ‘Dona Benta’ - talvez até a extinção da imagem do Saci Pererê por ser negro e deficiente por ter apenas uma perna.

Esse cachimbo entortou tanto e tantas bocas que é difícil rearranjar. Os críticos e vítimas da censura, se auto-censuraram, ou ficaram calados e mudos, até envergonhados. Nenhuma música, nenhum texto, nada das peças teatrais e cinema algum com posicionamento contrário. Contra as ditaduras de esquerda, reprovadas cada dia mais em todo o mundo, um plácido bem-querer, busca justificar uma reinante ideia do socializar a miséria, a triste realidade da fome, de uma classe que onde “todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”, e que se beneficiam e se empanturram.

O que esperar de um Supremo Tribunal Federal atrelado em um grupo de ministros indicados, ora por uns, ora por outros, mas apensados aos homens que fazem uma política de partidos e não políticas de governo? Como fazer com o povo entenda que um crime de corrupção deixa de ser crime qualificado para se transformar em desvios eleitorais? O povo é mais simples, ele entende crime como crime, roubo ou furto como tais, ele não tem a verborragia dos doutores para explicar o inexplicável, e justificá-lo.

Mas, se esse povo se expressa contrário passa a existir uma ofensa (não formulada) contra os doutos senhores, excrecências antes de excelências, utiliza-se do dito “aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei”.

Reza a Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Não há como enxergar em tal texto que qualquer pessoa, e em especial um ser público, deva ser preservado de críticas. Afinal, parafraseando o imperador de Roma, César, “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

Foi grande o vexame, mais ainda pois, num explícito espírito corporativo, o ministro Alexandre de Moraes corroborou a sentença de Antonio Dias Toffoli, tendo que após a reação da sociedade – e não se reporte apenas aos imagináveis “fakes”, mas com a reprovação popular clara e redundante, com nomes, sobrenomes e todo o mais que se queira averiguar.

A resposta mais clara e incisiva veio do vice-presidente, que remonta na entronizada ideia de repressão dos duros anos de chumbo: “Isso é censura”. Os militares cresceram, perderam a ingenuidade que lhes fez algozes de uma Ditadura articulada pelos civis, capitaneados pelas forças mais retrógradas de uma sociedade civil viciada, distante do povo e do próprio país, sem qualquer noção de Pátria senão a sua própria, de sua classe e casta.

Quem diria, a Justiça, na maior de sua instância de defensora da Constituição Cidadão – como definiu Ulysses Guimarães, que tanto batalhou, Tancredo Neves, e até o senhor Arena, Teotônio Vilela, um dos primeiros visionários de uma República plena, foi colocada ao lado de fora, dentro de um saco preto, como se lixo fosse.

Retomamos aos anos mais nebulosos, mesmo que trinta e anos passados. E o que é pior, se não temos uma Câmara Federal inchada de pessoas e mínima de ideias e ideais, um senado cuja parcela significativa está, ou poderia estar no banco dos réus, um executivo que, mais do que o discurso, enfrenta a realidade de reconcertar o país depois da devastadora administração de uma esquerda que nos levou a aceitar uma posição mais conservadora para ser consertadora, vemos nosso último refúgio, a Justiça, em mãos tão inábeis.

Salve os quatro cavaleiros do apocalipse de nossa justiça, assim, em letras miúdas. Os libertos pelos belos e compostos argumentos, rechaçados pela noção de justiça popular. Mas nós somos imbecis sem diploma, apenas pela ética e educação que nos foram passados por pais, avós, aquela população que ainda conseguiu se aposentar, e trabalharam e fizeram crescer essa país, e o transformaram em uma Nação, se bem que a cada Real ganho com suor, transpiração e lágrimas, houvesse visto desviado para tantos salvadores e orientadores da pátria, quer seja no legislativo, executivo e, só nos bastava o Judiciário, que se entregou ao mesmo lugar-comum – do incomum que possa haver daquele local bem distante, banquete a qual não pertencemos senão para amealhar as sobras caídas ao chão.

Mudou o regime, de Ditadura Civil-Militar, para uma Ditadura disfarçada onde os senhores comandavam uma disfarçada Democracia, e caminhamos para uma Ditadura Judiciária, apoiada por um legislativo inoperante e vulgar. Impeachment talvez seja uma saída, ou não. A revisão da escolha dos nobres senhores e não mudar, ainda ficaremos a mercê. Somos os senhores da democracia, mas não podemos comandar nosso próprio destino, porque, segundo Rui Barbosa, “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

Nem tudo é perdido, ainda existem e sobrevivem, mesmo contra seus pares, mentes iluminadas que, como declarou Celso de Melo, decano do Supremo: “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”.

Os bonecos de ventrículo senhores da toga preta, que mais lhe mancham e enxovalham, criaram uma nova constituição (ainda em minúscula) onde o judiciário investiga, indicia e julga. Tem alguma coisa errada nessa forma, tem alguma coisa errada nessa justiça (minúscula), tem alguma coisa de errada nesses senhores.