O que começou com a prisão de manifestantes, por Lei, foi
aos poucos, se transformando em prisão dos verdadeiros meliantes, por Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do deputado
Natan Donadon (PMDB-RO) por formação de quadrilha e peculato, e a Mesa Diretora
da Câmara dos Deputados decidiu abrir processo de perda de mandato contra o
parlamentar. Agora, acuados pelas manifestações e temendo pelo próprio mandato,
o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que “a Casa está
cumprindo seu dever em prazo recorde e justo”. É o primeiro caso de cassação
desde a Constituição de 1988, o que nos faz pensar que 15 anos não é um prazo recorde
e, muito menos justo.
Na mesma celeridade com que entregam o deputado Natan como boi
de piranha, na tentativa de saciar a sede por justiça que acomete a população,
quem sabe imaginando que satisfeita com algumas conquistas esta população
hiberne, a Câmara, através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC 196/12 que institui o voto aberto para
processos de cassação de mandatos parlamentares por falta de decoro ou
condenação criminal com sentença transitada em julgado.
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| Natan Donandon |
O caso Natan
Natan Donandon foi condenado pelo STF à pena de 13 anos, 4 meses
e 10 dias de reclusão, em regime fechado, além de 66 dias-multa. Os crimes
pelos quais foi julgado são previstos nos artigos 288 e 312 do Código Penal.
No cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia, Donadon foi denunciado com mais sete corréus, por desvios
de recursos, após simular contrato
de publicidade a ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e
Jornalismo Ltda. Natan foi eleito deputado federal, o que lhe garantiu foro
privilegiado. Ainda tentou, com sua renúncia ao mandato em outubro de 2010,
escapar da condenação, mas a Suprema Corte o julgou e condenou. O deputado foi
reeleito ainda em outubro daquele ano e exerce suas funções.
O povo acendeu a luz
Incrível como o Congresso conseguiu encontrar os pontos que
travavam sua atuação. Motivos até então divulgados como entraves para o bom
funcionamento dos trabalhos, projetos que estavam esquecidos nos escaninhos das
comissões, surgiram. Todos os políticos de Brasília e dos mais recônditos
rincões deste país acordaram para as suas atribuições. Até mesmo deputados no
exercício do mandato correm o risco de obedecerem à Justiça e, pasmem, com voto
aberto para que a população identifique aqueles que se pretendem acima do bem e
do mal.
Governadores e prefeitos têm refeito suas contas e
descoberto meios contábeis de congelarem tarifas do transporte urbano para o
público e não do público, a saúde foi contemplada na divisão dos royalties do
petróleo e, com certeza, a enorme fatia destes recursos, tanto da saúde quanto
da educação, não serão desviados como sempre ocorreu e não irão financiar
empresas particulares.
O que começou com a prisão de manifestantes, por Lei, foi
aos poucos, se transformando em prisão dos verdadeiros meliantes, por Justiça.
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