Passados cinco meses do incêndio que matou 242
jovens na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e poucas medidas
preventivas foram acionadas. Em São Paulo, conforme noticiou o jornal O Estado de
S. Paulo, trinta das cinquenta e oito casas noturnas mais frequentadas, ainda
não possuem alvará de funcionamento.
No caso
específico de São Paulo, os proprietários culpam a burocracia. E isto não é um
fato que afete apenas à maior cidade brasileira. Em todos os municípios a falta
de estrutura dos órgãos responsáveis é um dilema e um empecilho para que o
mundo funcione a contento. Vendem dificuldades para cobrar facilitações.
Assim como em São Paulo, alvo da reportagem, parece
que nossos administradores sofrem da “Síndrome do Não é Minha Culpa”, e
inventam Comissões que podem repartir responsabilidades e culpas criando um
círculo de omissões que tornam impossível responsabilizar um ou outro pelos
descalabros, e nesses casos mortes, que possam ocorrer.
No entanto, a criação de Fóruns ou Conselhos é a
única fórmula conhecida para que se consiga uma maneira legal para que exerça alguma
fiscalização e que se possam criar mecanismos que impeçam a burocracia e
permitam o funcionamento destes locais.
Campo Grande
Em Campo Grande, Projeto de Lei de autoria da
Vereadora Luiza Ribeiro (PPS) que na época da incêndio da Boate Kiss propunha
instituir um Fórum com o mesmo objetivo não foi admitido pela Comissão de
Constituição e Justiça e foi arquivado na Câmara de Vereadores. Retomando a
questão, na sexta-feira (5), Luiza Ribeiro realizou reunião na Câmara Municipal
com objetivo de analisar “ações para a segurança em bares, hotéis,
restaurantes, casas noturnas, shows, eventos e similares”
Nesta reunião foi discutida a constituição de um Conselho Municipal de
Segurança em Eventos que reúna representantes das seguintes entidades:
vereadores, Semadur, Secretaria de Saúde, Agetran, Guarda Municipal, Planurb,
Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, Decon,
Deops, OAB, CREA, CAU, Ministério Público Estadual do Meio Ambiente e
do Consumidor, Conselhos Tutelares, Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes, Sindicato dos Trabalhadores, além de representantes de empresas
de segurança privada e dos empresários produtores de eventos.
“A ideia é criar consenso sobre a regulamentação das atividades de shows
e outros eventos em Campo Grande, garantindo o interesse de todos os que estão
envolvidos na questão, como os empresários, os consumidores, a Prefeitura
Municipal, o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Ministério Público, entre
outros”, comentou a vereadora.
Funcionará?
Resta aguardar que
se consiga um espaço entre as discussões que vêm emperrando o funcionamento
tanto do executivo quanto do legislativo e que, realmente, essa Comissão
consiga indicar soluções que beneficiem a todos. Permita que os empresários do
ramo continuem desenvolvendo as atividades e que estas sejam legais e permitam
segurança ao público. Que esta não seja mais uma comissão dispersa em seus
objetivos para que não se tenha que retomar a comoção, desta vez com nossos
próprios filhos, parentes ou conhecidos.
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