Assustados e acuados, deputados derrubam PEC 37

A força das ruas.

Cientes do risco que correm nas eleições de 2014, os deputados federais conseguiram, enfim, entender que as manifestações nas ruas de todo o país é, na verdade, uma revolução silenciosa que retoma para o povo, o país que os políticos consideravam seu. E o milagre se deu!

De todos os deputados elencados como defensores da aprovação da malfadada PEC 37, texto explicativo do golpe contra a moralidade que buscavam impor à Nação, apenas o seu autor, outros sete pragmáticos homens públicos e Sérgio Guerra (PSDB), que diz ter errado no momento do voto, deram sua aprovação ao monstro que se criava. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), se abstiveram.

De Mato Grosso do Sul, mudaram de posição o deputado Biffi (PT) que tem um pé na canoa do governador André Puccinelli (PMDB) e outro no seu próprio partido, e o deputado Fábio Trad, até então ardoroso defensor da PEC 37 – com emendas – foi levado a meditar sobre todo o desgaste para suas próprias pretensões políticas, bem como sobre o futuro de todo o clã iniciado por Nelson Trad, entremeado pelo próprio Fábio, o pretenso candidato a governador e ex-prefeito da Capital que ficou bonita mas se desfaz, o deputado estadual e caricatura de apresentador, Marquinhos Trad e deságua no inoperante vereador Otávio Trad... Contem neste imenso clã o Mandetta e vários agregados em diversas secretarias de Estado.

A PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil (ligadas aos executivos federais e estaduais) a competência para a investigação criminal, deixando claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal. Mas, o que se questiona é o alcance das investigações da polícia em casos que envolvem políticos, classe que vive da negociação de apoio ao executivo que comanda as ações da polícia.

Além da PEC 37

Foto: Ed Ferreira/AE

Com as galerias tomadas por membros do Ministério Público, a Câmara derrubou a PEC em clara resposta à pressão das ruas ao Congresso. Ainda na madrugada de quarta-feira (26), foi aprovado projeto vinculando royalties do petróleo às áreas de educação e saúde, mais uma derrota para o governo que pretendia destinar o esta verba apenas para a educação. Os deputados aprovaram a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

Quando quer, faz

A votação da PEC 37 estava programada para a pauta do dia 3 de julho, mas foi antecipada, numa clara tentativa de aplacar o fervor das manifestações, através de uma manobra do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que recorreu a uma manobra regimental para antecipar a apreciação da emenda. Fica claro que é possível destravar votações e, mais claro ainda que a prorrogação de diversas discussões que beneficiem a população são adiadas possibilitando objeto de barganha entre os parlamentares. Neste caso específico da PEC 37, analistas do Congresso  acreditam que, não fossem as manifestações populares, 70% dos deputados apoiariam o projeto.

Não basta ser Puccinelli, tem que avalhacar MS

Coluna Panorama Político do Jornal O Globo.

Metralhadora giratória

Causaram constrangimento anteontem no Planalto, as pérolas do governador André Puccinelli (PMDB-MS). Numa delas, sobre a ação da sua polícia nos protestos proclamou: “Comigo, veado e esculhambador, eu baixo o cacete".

A manifestação que ganhou as ruas está ganhando o Planalto e o Congresso

Depois do discurso vazio escrito pela assessoria e lido pela presidente Dilma Rousseff, em cadeia nacional de rádio e TV, em que promete novos planos sem que tenha conseguido dar prosseguimento a quaisquer dos outros já lançados e insinua um plebiscito que transfira ao povo a responsabilidade de destravar um projeto de reforma política que tramita há mais de 15 anos no legislativo, agora foi a vez do presidente do senado, rejeitado por mais de um milhão e meio de eleitores que assinaram petição exigindo sua destituição, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursar um misto de engodo e embromação.

O discurso deverá apresentar uma agenda propositiva onde os senadores definam projetos de interesse da população a serem votados num prazo de dez dias. Bom lembrar que boa parte dos projetos, da forma que foram emendados pelos deputados e senadores, perderam sua razão e características fundamentais e que, não necessariamente tangem o que a população vem exigindo.

A reação é uma resposta à voz da população que promoveu manifestações por todo o país – e quem não se manifestou nas ruas, de alguma forma deu seu apoio.

Segundo informa a Folha de S. Paulo, segundo o senador Pedro Taques (PDT-MT), propostas que tratam do PNE (Plano Nacional de Educação) e da redução de assinaturas necessárias para projetos de iniciativa popular teriam a tramitação acelerada no Senado.

As patrulhas ideológicas mudaram... ficaram bem pior

Aglutinando uma série de imbecis que vão do absurdo de proporem alteração na cantiga infantil “atirei o pau no gato”, passando pelo ultraje ao mínimo grau de inteligência tentando barrar a publicidade do Posto Ipiranga onde um garoto contracena com o “senhor propaganda” da marca, por considerar que o fato de o garoto simular estar artesanando um cesto – vá lá, até ai conquistaram seus 15 minutos de “má” fama – e atingindo seu ápice nas intensas tentativas de impor a Censura aos meios de comunicação; a nova esquerda brasileira não consegue  se ver livre das traça que a corroem por entre os bolores que lhe reveste.

Em sua utópica visão de um mundo cinza enquadrado por um céu vermelho, quer impor a verdade absoluta a todos. Quem não coaduna com essa verdade, quem ouse ter uma visão mais ampla dos preceitos marxistas, quem tenha a consciência branda das mentes abertas, é inimigo, reacionário, burguês. Não respeitam espaços de discussão, não contrapõem momentos, não conceituam respeito. Seu parco vocabulário vai da repetição de mantras imutáveis desde o final do século XIX, à grosseria, ao xingamento fácil.

Por que desanco dessa forma essa esquerda retrógrada? Porque não se permite espaço de discussão a tantos queiram, sequer em redes sociais. A manifestação que sempre lhes foi tão grata, agora é um movimento pequeno-burguês. A revolta contra os políticos só é válida para os militantes de partidos que não lhes dão guarida. Os males do país são atribuídos à minoria de opositores, mesmo que estando no poder através de um dos partidos ícones da esquerda, há onze longos anos. Um partido que usou do ícone “ideologia” para galgar o poder e representou a esperança de mudança da grande massa burguesa que o elevou ao poder.

Senhores, ou tenham um mínimo de civilidade para participar de discussões abertas,ou criem um Grupo Fechado onde possam recitar loas aos seus ídolos pés de barro, e participarem da orgia ideológica e sepulcra das ideias atrasadas e da ideologia que vocês fizeram questão de enterrar “sem honras”.

Deixo aqui o desabafo da amiga e jornalista Cristina Viduani, postando no facebook:

Antes de deixar meu recado aqui, quero deixar claro que NÃO ESTOU GENERALIZANDO. Espero que eu não precise desenhar isso.

Fico impressionada com a arrogância e a ira dos militantes da esquerda radical do PT. 

Me espanta saber que a tão cantada "democracia" deles chega somente até onde começam as críticas ao partido. A partir daí a coisa muda de figura. Eles não suportam serem criticados. Se esquecem que, quando eram oposição à direitona que estava no poder, eram os primeiros a ir às ruas esbravejar contra o sistema. Hoje, quando se tornaram vidraça, eles entendem que "não há motivos para isso e quem ousar discordar é reaça". Vão rotular as vossas senhoras genitoras. Odeio que me rotulem. 

Mais, uma vez, por 'camaradagem' (porque não devo nenhuma explicação a vocês), deixo claro aqui que não sou da direita reacionária, como os senhores adoram me chamar. Acho mesmo o PMDB uma porcaria de partido e o PSDB idem. Mas isso não quer dizer que eu tenha que amar o PT! O PT já foi bom, mas apenas antes de assumir a cadeira lá no Palácio porque depois, SE VENDEU à mesma direita reacionária que os senhores tanto execram. E pra azar de vocês, eu não faço parte dos tolos que acreditam em promessas vãs de políticos, seja de que partido for.

Realmente, devo incomodá-los muito mesmo. Obrigada pela importância que dão às minhas palavras. Mas os senhores não vão me fazer ficar quietinha, como é de vossa vontade. Esqueçam.

Vou continuar concordando com o que EU acho que devo concordar, inclusive com relação ao PT. E vou continuar criticando o que EU acho que devo criticar. Vou continuar me manifestando aqui [facebook] ou em qualquer lugar que eu bem entenda. Acho que ainda resta esse fiapo de democracia por aqui, embora, já tenha havido alguns movimentos do 'poder central' para tentar impedir que o povo se manifestasse e para calar a boca da imprensa.

Quanto aos congressistas? Também acho que passou muito da hora de terem um pouquinho de decência e respeito ao povo que os elegeu, se é que sabem o que isso significa.

To bem velhinha pra aceitar dedo na cara da parte dos senhores. Primeiro olhem bem o vosso rabo. E se não gostar, façam como hoje já fizeram três radicais petistas: me deletem. Não faço a menor questão de ter amigos ditadores, seja de esquerda, direita, centro, acima ou abaixo. A ira de alguns aqui está beirando o fascismo. Controlem-se, senhores. Respeitem o pouco de democracia que ainda resta nesse país.

Ficha Limpa, o que deveria ser regra, agora é Lei

Com o plenário praticamente lotado de manifestantes, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade Projeto da vereadora Luiza Ribeiro (MD), apresentado em fevereiro de 2012, que exige Ficha Limpa para a contratação de servidores comissionados.

A Lei é uma grande conquista para democracia, conforme ressaltou Luiza Ribeiro, e uma certa vergonha que seja necessária, pois deveria ser obrigação de todo o cidadão, como destacou o vereador João Rocha (PSDB).

Os manifestantes, em número de 200, aproximadamente, que mantém as Caminhadas de Reconquista da Nação estiveram presentes em apoio ao Projeto que foi amplamente divulgado pelas redes sociais, e traziam também as pautas consideradas prioritárias: ações efetivas da CPI da Saúde e qualidade do transporte urbano, porque público não é.

Vereadora Luiza Ribeiro.

A vereadora Luiza Ribeiro, em seu discurso, ressaltou a importância do comparecimento e manifestação da população no plenário da Casa de Leis. Mario Cesar (PMDB) presidente cassado hoje pela justiça, não votou.

A medida entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande é cassado por compra de votos

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB) teve seu mandato cassado, está inelegível por oito anos e pagará multa no valor de 50 mil UFIR (R$ 53 mil) por comprovada compra de votos por meio de distribuição de combustível.

Uma denúncia anônima desencadeou ação de investigação da Polícia Federal sobre distribuição de gasolina pelo então candidato e atual vereador Alceu Bueno (PSL), que já havia sido gravado em conversas telefônicas vendendo por R$ 10 mil vagas no partido para candidatos interessados em concorrer nas eleições de 2012 a cargos no interior do estado. Ao chegar ao posto Trokar, os policiais flagraram André Cabanha Paniago Almada abastecendo seu veículo com uma requisição no valor de R$ 55, equivalente a 20 litros de gasolina no valor da época, fornecida pelo comitê eleitoral do candidato Mario Cesar. André foi detido e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal.

O delegado da Polícia Federal concluiu que “as declarações do cidadão André Cabanha Paniago Almada dão conta de que no suposto comitê eleitoral, supostamente pertencente ao candidato MÁRIO CÉSAR, estão sendo fornecidos vales-abastecimento a proprietários de veículos de passeio para que estes permitam a colagem de propaganda eleitoral do candidato em questão e do candidato a Prefeito Giroto, conforme consta da foto anexa a este ofício”.

Conclusões

A juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 35ª Zona Eleitoral, proferiu a sentença partindo da premissa de que a defesa não conseguiu provar vínculo contratual entre Mario Cesar e André, pois que um único recibo de pagamento no valor de R$ 250, anexado ao processo pode haver sido produzido a posteriori.

O valor da multa e o embasamento da decisão se deu em função de cálculos baseados em documentos juntados pela defesa que apontam gastos de R$ 4.125,00 em um único dia, o que permitiria abastecer 75 veículos de supostos cabos eleitorais. “Resulta daí que a baixo custo, o candidato conseguiria manter 75 veículos circulando livremente por toda a cidade, como se todos os motoristas tivessem aderido graciosamente àquela campanha, em total afronta às regras que garantem isonomia de espaço para propaganda eleitoral e para a captação de votos”.

Mário César pode recorrer da sentença, mas a cassação é imediata e a primeira suplente, Magali Picarelli (PMDB) será convocada para assumir a vaga pelo primeiro vice-presidente, vereador Flávio César (PTdoB) que assume a presidência da Mesa Diretora.

Será?

Chegou a hora de vermos políticos useiros e vezeiros em desdenhar da Justiça Eleitoral, que tinha por hábito  arrastar sentenças finais condenatórias até a prescrição, perderem mandatos? Veremos políticos serem investigados minuciosamente e estas investigações chegarem "sem máculas" aos tribunais, evitando inocentar culpados por erros nas investigações? 

Parece que a coragem e ousadia no julgamento do Mensalão deram um norte aos tribunais. Agora, podemos ter a esperança de, se a polícia foi chamada para investigar um e pegou vários, todos sejam devidamente punidos.  

Vereador Alceu Bueno (PSL)

Resta a esperança? 

Pesquisa mostra o que o povo quer dizer

Pesquisa exclusiva da Revista Época mostra que maioria é a favor das manifestações e que há menos otimismo sobre o futuro do país do que há dois anos

A maioria da população (75%) apoia as manifestações populares que tomaram as ruas nas duas últimas semanas. Mas apenas 6% participou dos protestos e 35% dos que não foram iriam. Esses são alguns dos resultados de uma pesquisa exclusiva da CNT e do Ibope, feita a pedido de ÉPOCA, que revelou a opinião dos brasileiros sobre os atos, sobre as atuais e futuras condições de vida no Brasil, sobre os políticos e eventos como a Copa do Mundo de 2012.

Apesar de a maior parte dos brasileiros ser a favor dos protestos, 69% se diz satisfeita com sua vida atual e tem expectativas positivas sobre o futuro do país (43%). Há, no entanto, uma deterioração das expectativas. A mesma proporção de brasileiros (43%) está menos otimista com o futuro do que há dois anos.

A insatisfação com político também apareceu nos resultados. A presidente, prefeitos, vereadores, deputados e senadores receberam baixas notas de desempenho. Para51% dos que apoiam os protestos, eles trarão poucas mudanças. Mesmo assim, a maioria afirma que não há meio melhor para cobrar melhorias do que ir para as ruas.

A pesquisa foi feita entre os dias 16 e 20 de junho em todas as regiões do Brasil (capital e interior). Foram 1008 entrevistas em 79 municípios. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

População adota Ficha Limpa e vai cobrar na Câmara

Pelas redes sociais, participantes dos movimentos de reeducação política do Brasil ”Vem pra Rua Campo Grande”  marcarão nova manifestação para a terça-feira (25), às 9 horas para apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Campo Grande que vai exigir dos cargos comissionados da Prefeitura e da Câmara Municipal que apresentem “Ficha Limpa”. O projeto foi o primeiro proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS), em 21 de fevereiro.

Rugido das ruas assusta políticos, burocratas e governantes

Por Carlos Castilho em 21/06/2013 no Observatório da Imprensa

O ruído político produzido pelos milhares de pessoas que ocuparam as principais ruas e avenidas nas maiores cidades brasileiras durante uma semana foi suficientemente forte para provocar um grande sustonas elites dirigentes do país.

O resultado da inédita onda de protestos será medido pelo temor despertado entre políticos, governantes, burocratas oficiais e empresários, mais do que pelo eventual atendimento de reivindicações. O ruído das ruas é muito mais significativo porque ele mostra que uma enorme parcela de brasileiros já não se conforma mais em não ser levada em conta.

Mas nada garante que o rugido das multidões será ouvido por quem deveria estar atento ao que se passa nas ruas – que uma empresa automobilística definiu como a maior arquibancada do país. O formato não estruturado e sem comandos centralizados presente nas manifestações cria a possibilidade de que um segmento volte às ruas ao sentir-se enganado, abrindo a possibilidade de contágio rápido e imprevisível.

Até mesmo o vandalismo deixou lições. Mostrou que um grupo de agitadores tem condições de enfrentar um sistema de segurança pública que revelou despreparo para lidar com multidões. A polícia preferiu a tática do ataque frontal com bombas de gás, atingindo indiscriminadamente os vândalos e manifestantes pacíficos, gerando raiva e resistência. O mais adequado seria isolar os agitadores atuando de forma cirúrgica e com superioridade numérica. É o que as polícias de Inglaterra e da França fazem rotineiramente. Deu pena ver 15 guardas municipais de São Paulo tentando impedir a invasão da prefeitura diante de quase cinco mil manifestantes.

A vulnerabilidade diante dos vândalos e a perplexidade dos tomadores de decisões diante da manifestação inequívoca de que as pessoas exigem serem ouvidas deveria preocupar – e muito – os políticos, governantes e autoridades de segurança. A onda de protestos estabeleceu uma espécie de padrão de comportamento do público que agora espera para ver o que as autoridades farão em resposta ao rugido das ruas.

A redução dos preços das passagens de ônibus é um recuo tático das prefeituras e dos empresários, mas a verdadeira solução só virá com a abertura da caixa-preta contendo os dados e cálculos para a fixação das tarifas. Essa caixa-preta existe há décadas protegida pela cumplicidade corrupta de donos de empresas e funcionários públicos, sem distinção de partidos.

No caso dos gastos com a Copa do Mundo, a caixa-preta é ainda maior porque não se sabe quais os compromissos reais que o país assumiu com a FIFA, um sindicato de cartolas que administra o negócio do futebol com financiamento de cervejarias e multinacionais de equipamentos esportivos. O estouro dos orçamentos nas obras para a Copa é generalizado, faltando ainda um ano para o início da competição.

Os estádios ficarão prontos. Alguns poucos aeroportos serão reformados, mas os projetos que deveriam beneficiar a população – como transportes coletivos e melhorias na mobilidade urbana – ficarão no papel, para variar. Os benefícios reais para a população serão mínimos. Até o futebol foi europeizado pela FIFA com a cumplicidade da CBF, do Ministério dos Esportes e de emissoras de televisão. Os brasileiros capazes de pagar 400 reais ou mais por um ingresso terão que esquecer que são torcedores comuns para seguir as regras de comportamento ditadas pela FIFA e convencer-se de que terão de se comportar nos estádios como se estivessem numa sala de teatro.

O fim da corrupção, cobrado pelos milhares de manifestantes em cerca de 100 cidades brasileiras, é umareivindicação complexa. Não dá para acabar com a roubalheira por decreto. O cidadão comum não tem condições de entender as filigranas jurídicas de um processo legal sobre corrupção. A possibilidade de impunidade é estrutural em nosso sistema penal. Por isso a chance de frustração é grande e a possibilidade mais realista de um recuo na corrupção é a de que novas manifestações de rua criem situações cada vez mais insustentáveis para os corruptos.

Tudo isso mostra que o rugido das ruas vai ficar como uma espécie de espantalho pairando sobre Brasília, Rio, São Paulo e outras capitais. Este é talvez o grande resultado da maior onda de protestos deste país nos últimos 50 anos, um fenômeno de dimensões globais que indica uma mudança social ainda não definida.

Pela importância do tema: Lei vai exigir Ficha Limpa de comissionados da Prefeitura e da Câmara

A proposta é de autoria da Vereadora Luiza Ribeiro (PPS) está tramitando desde o mês de fevereiro deste ano e será votada nesse terça-feira dia 25 de junho.

Nesta terça feira a Câmara Municipal de Campo Grande vai apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Campo Grande (nossa Constituição Municipal) que vai exigir dos cargos comissionados da Prefeitura e também da Câmara Municipal que sejam ficha limpa.

Esse foi o primeiro projeto apresentado por Luiza Ribeiro (PPS) desde o início da legislatura por entender que o brasileiro aprovou essa exigência para os que concorrem a cargos eletivos e que também deve ser feita àqueles que ocupam cargos de comissão (secretários, diretores, assessores) na Prefeitura de Campo Grande e na Câmara Municipal.

A Vereadora Luiza Ribeiro (PPS) informa que sendo aprovada "essa Emenda à Lei Orgânica vai exigir a todos que de alguma forma trabalham com recursos ou interesses públicos municipais de Campo Grande sejam ficha limpa perante a Justiça, inclusive eleitoral e Tribunal de Contas do Estado ou da União. Lei da Ficha Limpa visa a impedir que pessoas que tiveram condenações por improbidade administrativa voltem a ocupar cargos públicos, mesmo que temporariamente, e nessa esteira, o presente projeto de emenda vai ao encontro aos anseios do legislador federal, impedindo que essas pessoas ocupem cargos públicos enquanto perdurar os efeitos da condição de inelegibilidade presente, moralizando o exercício das funções públicas, não apenas pelos eleitos, mas também pelos ocupantes de cargos em comissão".

O projeto da Ficha limpa já tramita na Câmara Municipal desde o dia 21/02/2013, e foi numerado Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 59/2013.

Conheça o teor da Projeto, AQUI.