Audiência sobre segurança em eventos lista “justificativas”, mas não define responsabilidades

Audiência pública proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS) e realizada na sexta-feira (1) na Câmara Municipal de Campo Grande, contou com a presença de representantes da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, Delegacia Especializada de Ordem Política e Social, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Campo Grande (Semadur), representantes das entidades patronais e de empregados de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, além do público que acompanhou as discussões que visavam prevenir que tragédias como a recente ocorrida em Santa Maria-RS, venham a ceifar vidas em nossa Capital.

Ficou patente, no entanto, que há um clima de incertezas quanto ao papel que desempenhará cada uma das entidade, das formas de atuação conjuntas ou em separado, das brechas na legislação municipal e na falta de estrutura para a fiscalização.

A vereadora Luiza Ribeiro, de forma mais consciente, sugeriu que sejam suspensos os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos onde foram constatadas irregularidades pela recente vistoria do Corpo de Bombeiros, evitando dessa forma, que clientes e funcionários sejam submetidos às situações de insegurança.

O promotor Alexandre Raslan deixou claro que existe um poder não institucional permitido aos promotores de eventos que, muitas vezes, montam a estrutura meia hora antes do evento, impedindo a vistoria dos Bombeiros e, mesmo assim, os eventos são realizados.

O tenente-coronel Joilson de Paula, do Corpo de Bombeiros destacou que é preciso uma adequação da legislação. “Esta lei federal é de 1990 e precisa ser revista. A nova proposta para uma Lei Estadual já está na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e deve ser aprovada em breve”, avaliou.

Marcos Takeshita, titular da Delegacia Especializada de Ordem Pública e Social (Deops) diz que “a Lei Municipal n° 57/2003 elenca todos os alvarás necessários para o funcionamentos desses estabelecimentos e que é preciso que todos esses trâmites sejam devidamente atendidos e seguidos a risca, para evitar que estabelecimentos funcionem irregularmente”.

Criar um Fórum Permanente para debater a segurança nesses estabelecimentos foi proposto pelo vereador Paulo Pedra (PDT)

Serão estes os caminhos?

Em Campo Grande ou qualquer outro município, por mais que se chamem debates com órgãos públicos, entidades civis e sociedade bem ou mal representada, a realidade é que existem uma infinidade de casas noturnas e espaços de eventos sem a mínima condição de funcionamento mesmo em localidades onde as Leis sejam permissivas.

De todas as falas das autoridades presentes à audiência, depreende-se a excelsa atuação de cada uma das instituições envolvidas, no entanto, bastou uma rápida avaliação nas casas noturnas mais afanadas desta cidade, no período de uma semana após a tragédia de Santa Maria, para oito delas serem penalizadas por não estarem em conformidade com a Lei e colocarem, sistematicamente, em risco a integridade física de seu público.

Então, não fossem outros os motivos, perguntamos ainda: por que em apenas uma semana conseguiu-se vistoriar tamanha quantidade de casas noturnas que, por meses ou anos nunca receberam uma inspeção?

A discussão, então, seria uma análise que explique os motivos de as inspeções não serem realizadas; os por quês destas casas receberem alvarás mesmo estando em desacordo com a lei e; mesmo quando colocando em risco a vida de seus frequentadores, ganham um prazo para adequação sem interrupção de suas atividades.

Infelizmente somos motivados a exigir que se elaborem leis que nos protejam e mais, que estas leis sejam cumpridas pela consciência social ou que sejam fiscalizadas por quem de direito, apenas após tragédias acontecidas. A alegria e toda a vida contida em cada um dos jovens de Santa Maria nos permitam salvaguardar tantas outras vidas. Devemos isto a eles.