Governador Sérgio Cabral cria Lei Luciano Huck da Maracutaia

Título Original do jornal O Estado de S. Paulo:

Decreto de Cabral favoreceu cliente de sua mulher em Angra

Alfredo Junqueira, Felipe Werneck - O Estado de S. Paulo

Alvo de ação civil pública movida pelo município de Angra dos Reis em outubro de 2007 por supostos danos ambientais e construções irregulares em sua casa de veraneio, o apresentador de TV Luciano Huck é representado pelo escritório de direito do qual é sócia a primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral. Seu marido, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), editou, em junho do ano passado, o Decreto 41.921, que alterava a legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Baía de Ilha Grande. A medida, cuja constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, beneficiaria proprietários de residências consideradas irregulares na região – caso de Huck e sua casa na Ilha das Palmeiras.

Ambientalistas contrários às mudanças determinadas por Cabral se referem ao decreto como "Lei Luciano Huck". Na Ação 2007.003.020046-8, que tramita na 2ª Vara Cível de Angra, o apresentador é representado por dois integrantes do escritório Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados. O município obteve liminar, em maio de 2008, que obrigou Huck a paralisar as obras em sua casa, que incluíam a construção de bangalôs, decks, garagem de barcos e muro para criação de praia artificial, "o que pode ocasionar danos ambientais irreversíveis, assim como agravar os já existentes" – conforme despacho do juiz Ivan Pereira Mirancos Junior.

Desde domingo, o Estado vem mostrando a atuação da primeira-dama e de seu escritório de advocacia em ações judiciais, como a defesa do Metrô Rio e do grupo Facility, um dos maiores fornecedores do governo Cabral.

Procurado, o governo do Estado indicou Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para comentar o caso. Cabral e Adriana estão em Londres, na Inglaterra, e não foram localizados. Em nota, o Inea informou que a licença ambiental para a casa de Luciano Huck foi concedida em junho de 2004 e o Estado "desconhece a existência de ação do município de Angra contra o apresentador e os motivos que fizeram com que o município movesse a ação citada". Segundo o Inea, Huck nunca fez pedido ao Estado com base no decreto.

O polêmico Decreto 41.921 teria sido originalmente elaborado na Secretaria da Casa Civil, e não por órgãos ambientais do Estado do Rio ? segundo servidores que atuam no setor. Segundo o Inea, a informação não é verdadeira. "O decreto foi elaborado pela Secretaria do Ambiente e encaminhado à Casa Civil unicamente para a assinatura do governador e publicação."

Segundo o coordenador-geral da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê), o decreto não beneficia apenas o apresentador. "Em termos gerais, o decreto beneficiaria não só o Luciano Huck, mas grandes empreendimentos que não são regularizáveis pela legislação atual", afirmou.

Segundo o procurador-geral de Angra, André Gomes Pereira, todo processo de regularização que menciona o decreto é suspenso. "A gente tem uma resposta padrão informando que não haveria decisão enquanto não houvesse decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade em tramitação no STF", explicou Pereira.

Por sua assessoria, Luciano Huck informou que o escritório da primeira-dama "atua há vários anos como correspondente de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados", seus advogados em São Paulo, desde antes da gestão Cabral. "Não tínhamos conhecimento, até o momento, de que a primeira-dama do Rio de Janeiro era sócia desse escritório", informou a assessoria. O advogado Sérgio Coelho não quis comentar o caso e informou apenas que representa Huck e seus sócios desde 2002.

A perplexidade paralisante de Dilma frente às manifestações, ou...

O poste que Lula elegeu, tem quase apagada a luz que ilumina a rua

Dilma sabia gerenciar, trabalhar com números, analisar mercados, sob a ótica do PDT, partido ao qual era filiada, e depois PT, partido que veio a se filiar quando percebeu a possibilidade de crescimento de um e outro. Dilma, no entanto, nunca foi líder, sequer na guerrilha, onde cumpriu o papel de bucha de canhão. Líderes necessitam o apoio espontâneo de seus parceiros de jornada, seja na vida privada, na política, nas empresas. Ela sempre foi “persona non grata” suportada pelo seu poder. Fosse um militar, seria um daqueles sargentos caricatos.

A limitação de capacidade de Dilma, neste aspecto – e aqui não cabe pejorativo, apenas e simples constatação de que os ser humano tem capacidades e limitações –, ficou patente nas últimas movimentações populares que tomaram ruas de quase todos os municípios do Brasil. A perplexidade paralisante de Dilma frente as acontecimentos ficou patente no tartamudear da leitura de um discurso escrito em gabinete bem distante do seu, e mal decorado.

Dilma não lidera e não compreende o povo

Nos idos da Ditadura, lutou por um grupo, contra outro grupo. Uma luta pelo poder, não uma luta por retomada da democracia. Do arroubo de sua juventude, do crescimento pessoal e intelectual, do observar a “democracia” pretendida por significativa parcela de seus pares – essa mesma que justifica a sanha avassaladora em busca da Censura, do perdoar os pecados escorados num pretenso poder maior e melhor – Dilma passou a defender uma Democracia mais real, mais pura. Isso foi extremamente positivo, devemos a ela o silenciar de defensores tacanhos da Ditadura do Proletariado – totalmente fora de noção neste século e também a partir da segunda metade do século passado.

Mas Dilma, a gerente, sempre foi uma mulher de gabinete. Pior quando se ilhou na “República do Brasil é Nosso” em função do cargo de presidente. Passou a ouvir os sons moucos dos “representantes do povo”, que só o representa porque, tanto eles quanto o governo que ela retrata, os mantém na miséria educacional, alimentados com tantos peixes quantos lhes possam enviar sem a contrapartida de ensiná-los a pescar.

Então ela prometeu novos Projetos, como se os projetos prometidos antes tivessem sido cumpridos. Não conseguiu ouvir que o que abala o país, que sublevou o povo, que corrói a Nação é, por exemplo, essa gama enorme de políticos sem estirpe, sanguessugas, que criam partidos e mais partidos, agregam aproveitadores de todas as entranhas sórdidas e, por fim, chantageiam. São os modernos pedintes de dentaduras e sapatos, saciados pelo seu governo como o foram por outros.

A presidente não percebeu que é a ponta visível do iceberg do descontentamento porque nunca conseguiu explicar como se combate a corrupção nomeando corruptos para seus ministérios; criando ministérios para novos corruptos; convivendo com ministros com os quais sequer recebe em audiência; permitindo que a economia feche suas velas aos bons ventos da economia para os países em desenvolvimento pela incapacidade patente de uma equipe econômica perdida numa sala de espelhos. Dilma aprendeu em manuais que a força se faz pela imposição do poder. Mais poder, mais força, mais força, mais poder. Mas a teoria sempre foi escrita a poucas mãos e o país é tocado por tantas mãos, calejadas ou macias, quantos forem os povos que a compõem.

Ou a presidente se acerca de bons interlocutores e conselheiros, rompendo cores partidárias ou ideológicos e partindo para uma gama mais variada de pontos de vista e visões socioeconômicas, gerindo com a capacidade que tem esse grupo; faz uma assepsia dos ratos de gravata que percorrem os corredores palacianos; exija que cumpram, obedecendo ao cronograma, as obras que anunciou midiaticamente; faça valer o respeito que o Brasil merece aos seus parceiros ideológicos; ou...

O último ato de vandalismo das manifestações populares será atirar pedras na lâmpada do poste até que essa se quebre.

Quando o jornalismo é compensador

"O jornalismo é, antes de tudo e sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter"

Cláudio Abramo

Abrimos e abrilhantamos esta matéria com uma citação de Cláudio Abramo, ícone maior do jornalismo nacional, falando sobre a profissão de jornalista. Mas devemos lembrar que a profissão só é plena se existe uma base para que se concretize, um órgão administrado de tal forma que permita a plena expressão dos conhecimentos jornalísticos, a divulgação dos fatos – e insistimos que são fatos, não a verdade, porque verdade é relativa e a sua busca se dá no campo da filosofia.

De que vale a imprensa? Qual o real teor do trabalho que desenvolvemos? Estas questões são a tônica do mover jornalístico. Por vezes deprime, mas na maior parte do tempo atua como combustível que alimenta o “proteger a sociedade”, na forma de informá-la e equipá-la do conhecimento necessário, dos saberes cotidianos, com as quais se municia para combater por sua própria força, os desmandos e descalabros que tentam lhe impingir.

Noticiar um crime não é dar vazão a sentimentos mórbidos, mas alertá-la dos frestas sociais que criam e alimentam a violência. O mesmo com relação aos atropelamentos. Falar da guerra é alertar para a necessidade da paz. Falar da miséria é fazê-la pensar nas maneiras de se prover um mundo melhor. Os espaços estão em branco e devem ser preenchidos, gostaríamos, como qualquer cidadão do mundo, de recheá-los de coisas boas.

O jornal impresso não é além de parte da imprensa, limitado pelo espaço físico da publicação, circunscrito pela informação possível. A luta diária do informar é um caminhar em busca de casos, causos, acontecimentos, possibilidades. Erramos, não estamos isentos de uma informação mal formulada, de uma análise equivocada, mas não nos detemos. Nosso erro é, ainda assim, um aprendizado para nós e uma reflexão aos nossos leitores.

Sentimo-nos nesse momento, orgulhosos pela nossa participação nas manifestações que ocorrem por todo o país, nos seus resultados. Por quê? Pois muitas das reivindicações – e não são poucas – são desde muito, erros denunciados pela imprensa de um modo geral.

Tarifas extorsivas, taxas absurdas, impostos escorchantes, má gestão pública, insegurança econômico-social, malversação do dinheiro público, condenações não cumpridas, escárnio de homens públicos à opinião popular, descaso. Tudo visto, tudo sabido, tudo refletido através da imprensa. Somos parte.

É possível independência?

A imprensa sobrevive de publicidade, e o maior anunciante do Brasil, de forma geral, e em particular nos estados fora do grande eixo de maior desenvolvimento é o Estado. Não podemos prescindir das verbas do legislativo e executivo.

Queremos e lutamos por publicidades públicas? Sim, temos uma empresa para tocar, mas não significa que devemos estar atrelados e obedientes a esta verba.

Sempre acreditamos na nossa utilidade para o crescimento social. Resta que os políticos, de modo geral, compreendam que a imprensa livre é esteio de um estado forte e dinâmico. Se não acreditavam por acanhamento, as ruas têm aberto seus olhos e suas mentes.

Enfim.

O jornal deve manter sua independência editorial, criticando ou elogiando sempre de forma ética e respeitosa. Aos empresários cabe saber que a importância da imprensa é maior do que anunciar seus produtos ou serviços, ela forja um povo consciente, que faz o estado crescer, que gera o desenvolvimento que permitirá que todos cresçam.

“Com uma pitada de amargura, Abramo se perguntava qual o objetivo dos jornalistas brasileiros, e como se estivesse seguro da resposta – fazer carreira, ganhar dinheiro –, despedia-se, protestando: – Então já não sou mais jornalista, já pertenço a uma espécie em extinção.”

 Não queremos, definitivamente os bons jornalistas extintos, não desejamos a boa imprensa esquecida, sobrepujada pelas notas curtas e meramente informativas dos sites – embora sejam imprescindíveis e atendam de maneira satisfatória a velocidade da informação num mundo globalizado, mas pretendemos ser um espaço permanente para a discussão de ideias.

A guerra feita de protestos vence batalhas

O povo acendeu a luz e todo o universo executivo e legislativo foi colocado às claras. O Judiciário, que havia dado o primeiro passo no julgamento do “Mensalão”, seguiu a mesma seara e sentenças condenatórias foram proferidas sem a sombra ameaçadora das patrulhas ideológica transformadas em grandes armadas de neo-esquerdistas.

Incrível como o Congresso conseguiu encontrar os pontos que travavam sua atuação, projetos esquecidos nos escaninhos das comissões, surgiram. Todos os políticos de Brasília e dos mais recônditos rincões deste país acordaram para as suas atribuições. Até mesmo deputados no exercício do mandato correm o risco de obedecer à Justiça e, pasmem, com voto aberto para que a população identifique aqueles que se pretendem acima do bem e do mal.

Governadores e prefeitos têm refeito suas contas e descoberto meios contábeis de congelarem tarifas do transporte urbano para o público e não do público, a saúde foi contemplada na divisão dos royalties do petróleo e, com certeza, a enorme fatia destes recursos, tanto da saúde quanto da educação, não serão desviados como sempre ocorreu e não irão financiar empresas particulares.

O que começou com a prisão de manifestantes, por Lei, foi aos poucos, se transformando em prisão dos verdadeiros meliantes, por Justiça.

Amargurada, Câmara acaba com 14º e 15º salários

Amargurados com mais uma perda do que chamam de benefícios e nós, populacho, consideramos assalto aos cofres públicos, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (27) o fim do 14º e 15º salários para os parlamentares. Ficam mantidos os salários extras ao assumirem e deixarem o mandato, ou, que fiquem os dedos...

Mais uma vez o neófito patriota íntegro presidente da Câmara, Henrique Alves, empenhou-se pela imediata aprovação, pressionando os líderes a assinarem um requerimento de urgência para o projeto e assegurou que mesmo os pecados da Casa não podem justificar a omissão. Cabe salientar um único deputado que abriu mão da hipocrisia, Newton Cardoso (PMDB-MG), que declarou: "Estão votando com medo da imprensa. É uma deslealdade com os deputados que precisam. Não falo por mim, abri mão. Pago caro para trabalhar aqui"

Polícia prende manifestantes que prendem deputado

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) por formação de quadrilha e peculato, e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu abrir processo de perda de mandato contra o parlamentar. Agora, acuados pelas manifestações e temendo pelo próprio mandato, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que “a Casa está cumprindo seu dever em prazo recorde e justo”. É o primeiro caso de cassação desde a Constituição de 1988, o que nos faz pensar que 15 anos não é um prazo recorde e, muito menos justo.

Na mesma celeridade com que entregam o deputado Natan como boi de piranha, na tentativa de saciar a sede por justiça que acomete a população, a Câmara, através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC 196/12 que institui o voto aberto para processos de cassação de mandatos parlamentares por falta de decoro ou condenação criminal com sentença transitada em julgado.

Assustados e acuados, deputados derrubam PEC 37

Cientes do risco que correm nas eleições de 2014, os deputados federais conseguiram, enfim, entender que as manifestações nas ruas de todo o país é, na verdade, uma revolução silenciosa que retoma para o povo, o país que os políticos consideravam seu. E o milagre se deu!

De Mato Grosso do Sul, mudaram de posição o deputado Biffi (PT) que tem um pé na canoa do governador André Puccinelli (PMDB) e outro no seu próprio partido, e o deputado Fábio Trad, até então ardoroso defensor da PEC 37 – com emendas –, foi levado a meditar sobre todo o desgaste para suas próprias pretensões políticas, bem como sobre o futuro de todo o clã iniciado por Nelson Trad, entremeado pelo próprio Fábio, o pretenso candidato a governador e ex-prefeito da Capital que ficou bonita mas se desfaz, o deputado estadual e caricatura de apresentador, Marquinhos Trad e deságua no inoperante vereador Otávio Trad... Contem neste imenso clã o Mandetta e vários agregados em diversas secretarias de Estado.

Além da PEC 37
Quando quer, faz

Ainda na madrugada de quarta-feira (26), foi aprovado projeto vinculando royalties do petróleo às áreas de educação e saúde, mais uma derrota para o governo que pretendia destinar o esta verba apenas para a educação. Os deputados aprovaram a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

A votação da PEC 37 estava programada para a pauta do dia 3 de julho, mas foi antecipada, numa clara tentativa de aplacar o fervor das manifestações, através de uma manobra do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que recorreu a uma manobra regimental para antecipar a apreciação da emenda. Fica claro que é possível destravar votações e, mais claro ainda que a prorrogação de diversas discussões que beneficiem a população são adiadas possibilitando objeto de barganha entre os parlamentares. Neste caso específico da PEC 37, analistas do Congresso acreditam que, não fossem as manifestações populares, 70% dos deputados apoiariam o projeto.

A manifestação que ganhou as ruas está ganhando o Planalto e o Congresso

Depois do discurso vazio escrito pela assessoria e lido pela presidente Dilma Rousseff, em que promete novos planos sem que tenha conseguido dar prosseguimento a quaisquer dos outros já lançados e insinua um plebiscito que transfira ao povo a responsabilidade de destravar um projeto de reforma política que tramita há mais de 15 anos no legislativo, agora foi a vez do presidente do senado, rejeitado por mais de um milhão e meio de eleitores que assinaram petição exigindo sua destituição, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursar um misto de engodo e embromação.

O discurso deverá apresentar uma agenda propositiva onde os senadores definam projetos de interesse da população a serem votados num prazo de dez dias. Bom lembrar que boa parte dos projetos, da forma que foram emendados pelos deputados e senadores, perderam sua razão e características fundamentais e que, não necessariamente abrigam o que a população vem exigindo.

Senado define corrupção como crime hediondo

Projeto fazia parte da pauta prioritária anunciada em resposta às recentes manifestações populares, o Senado aprovou ontem o projeto de Pedro Taques (PDT-MT), que inclui delitos contra a administração pública – concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e excesso de exação (quando servidor exige um pagamento indevido) – entre os crimes hediondos, aumentando penas e dificultando benefícios para condenados.

Com a mudança, os condenados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e livramento mediante fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

Campo Grande

Dois casos são emblemáticos também em Campo Grande. O primeiro e que ganhou destaque na imprensa foi a revolta contra o café da manhã dos vereadores, extinto após intenso manifesto de parte da população; o segundo a rápida votação da Lei de Ficha Limpa Municipal.

Ficha Limpa, o que deveria ser regra, agora é Lei

Com o plenário praticamente lotado de manifestantes, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade Projeto da vereadora Luiza Ribeiro (MD), apresentado em fevereiro de 2012, que exige Ficha Limpa para a contratação de servidores comissionados.

A Lei é uma grande conquista para democracia, conforme ressaltou Luiza Ribeiro, e uma certa vergonha que seja necessária, pois deveria ser obrigação de todo o cidadão, como destacou o vereador João Rocha (PSDB).

Os manifestantes, em número de 200, aproximadamente, que mantém as Caminhadas de Reconquista da Nação estiveram presentes em apoio ao Projeto que foi amplamente divulgado pelas redes sociais, e traziam também as pautas consideradas prioritárias: ações efetivas da CPI da Saúde e qualidade do transporte urbano, porque público não é.


Câmara barra cafezinho, afinal, prudência e caldo de galinha...

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB) emitiu nota nesta quinta-feira (20) cancelando, pelas repercussão das matérias divulgadas pela imprensa, o contrato de fornecimento de alimentação aos vereadores.

Como "prudência e caldo de galinha nunca fizerem mal a ninguém", talvez, o vereador Mario Cesar, e só talvez, tenha levado em conta a onda de protestos que arrasta multidões pelo país, não pela redução da tarifa de ônibus, mas também e principalmente, pela redução dos desmedidos benefícios com que os “representantes do povo” se autopromovem. O fim da nota do presidente Mario Cesar é claro com relação aos efeitos das ponderações populares: “afirmo ainda que daremos início também nos próximos dias à uma reforma no Regimento Interno da Câmara, para nos adequarmos à essa nova realidade.

Cura Gay - Políticos carne de pescoço têm que ser cozinhados na pressão

Na reunião de lideranças da Câmara, que costurou um acordo com diversas medidas para atender à demanda gerada pelas manifestações populares, há dois projetos previstos para votação direta no plenário, na semana que vem: o Projeto de Decreto da Câmara 234/2011, o "PDC da cura gay", que deve ser derrubado e a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC do Voto Aberto”, que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato. Os dois tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mesmo com chantagem

Vale lembrar que na semana passada o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Casa, pastor Marco Feliciano (PSC-SP) disse que o governo tem que tomar cuidado com o ano que vem que é eleitoral, após a ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário informar que iria trabalhar para derrubar o projeto. 

Enfim, coerência

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou nesta quinta (27), um pedido ao presidente da Comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), para assumir a relatoria do Projeto de Decreto do Legislativo (PDC) 234/2011, conhecido como “PDC da Cura Gay”, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde o PDC tramita atualmente. A designação do relator deve acontecer nos próximos dias. 

Erika Kokay é uma das principais parlamentares na luta contra o projeto, que derruba artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para permitir aos psicólogos atuarem em "terapias" contra a homossexualidade. “O Deputado João Campos apresenta um projeto para retirar esse artigo, ou seja, para enfrentar a ciência. A própria Organização Mundial de Saúde já deixou, de forma absolutamente clara, que não existe patologia na homoafetividade, que sempre existiu na história da humanidade”, afirmou a deputada no Plenário da Casa quando a “cura gay” entrou em pauta na CDHM.

Compilado de notícias do site: http://brasiliaempauta.com.br

Mario Cesar é cassado, recorre e é reconduzido ao cargo

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB) teve seu mandato cassado na terça-feira (25), e foi declarado inelegível por oito anos além de multa no valor de 50 mil UFIR (R$ 53 mil) por comprovada compra de votos por meio de distribuição de combustível.

Uma denúncia anônima desencadeou ação de investigação da Polícia Federal sobre distribuição de gasolina pelo então candidato e atual vereador Alceu Bueno (PSL), que já havia sido gravado em conversas telefônicas vendendo por R$ 10 mil vagas no partido para candidatos interessados em concorrer nas eleições de 2012 a cargos no interior do estado. Ao chegar ao posto Trokar, os policiais flagraram André Cabanha Paniago Almada abastecendo seu veículo com uma requisição no valor de R$ 55, equivalente a 20 litros de gasolina no valor da época, fornecida pelo comitê eleitoral do candidato Mario Cesar. André foi detido e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal.

Conclusões

A juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 35ª Zona Eleitoral, proferiu a sentença partindo da premissa de que a defesa não conseguiu provar vínculo contratual entre Mario Cesar e André, pois que um único recibo de pagamento no valor de R$ 250, anexado ao processo pode haver sido produzido a posteriori.

Lógica da justiça

A justiça tem critérios que fogem aos leigos, mas que se analisadas pela fria letra da lei e na subjetividade que cabe aos juízes, são lógicas. Em função desta lógica jurídica, na quinta-feira (27), durante reunião que contou com 22 vereadores, decidiu-se aguardar novos posicionamentos antes da votação de nova composição da Mesa Diretora. Qualquer decisão seria paliativa para a composição da casa, pois mantida a decisão, seria necessária a recontagem de votos que alteraria o coeficiente eleitoral provocando outras mudanças na composição da Casa.

Conforme esperado o vereador Mario Cesar (PMDB) foi reconduzido ao cargo conquistado nas urnas e à posição de presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande.

Motivos são vários e os mais importantes são o grande número de pessoas envolvidas na troca de um vereador e a burocracia e transtorno administrativo para tal. Conforme sentença: “A manter-se a eficácia da decisão propalada, [...] haveria riscos quanto às mudanças bruscas no âmbito político-institucional, em prejuízo do bom andamento da Casa Legislativa.”

Isto não é uma defesa insensata do vereador, mas a lógica do sistema jurídico. Caso comprovado, e pelo teor da decisão da juíza, será comprovado o envolvimento do vereador com compra de voto, que ele seja penalizado.

Os protestos e a melhoria dos serviços públicos

por Marcelo Bluma 

A onda de protestos que tomou conta do Brasil pegou muita gente de surpresa. Parecia que apesar de todas as mazelas envolvendo corrupção, descaso com a coisa pública, falta de valores éticos e morais, entre outras, o brasileiro permaneceria impassível, observando à distância e mantendo o “status quo” vigente.

Ledo engano. O saco encheu, transbordou, e rapidamente as pessoas se mobilizaram nas ruas para soltar o grito que estava sufocado na garganta, mostrando todo o seu descontentamento com os rumos do país.

Muitas são as demandas sociais reprimidas e será difícil responder a todas elas. Por conta disso, é preciso elencar prioridades a serem enfrentadas e encaminhar um amplo pacto costurado pelas mãos do Governo Federal e Congresso Nacional com a sociedade civil organizada.

Diferentemente da reforma política, o tema inicial a ser enfrentado deveria ser a reforma e modernização da administração pública brasileira, que se transformou em um imenso paquiderme, e que drena cada vez mais os recursos públicos sem o mínimo compromisso com a eficiência.

Muito embora tenham ocorridos avanços pelas mãos da lei de responsabilidade fiscal, é urgente a necessidade de uma reforma profunda na estrutura da administração pública para que o nível dos serviços públicos ofertados estejam em patamares decentes de qualidade.

A verdade é uma só: a máquina pública não funciona. Assim, serviços públicos como saúde, educação, segurança, transportes públicos, tutela jurisdicional, assistência social, entre tantos outros operados pelo poder público simplesmente são de péssima qualidade.

O cidadão comum sente isso no seu dia a dia. Aliás, sente que somente a área tributária estatal funciona. A administração pública funciona bem na hora de cobrar o imposto, mas é um desastre na hora de prestar os serviços como contrapartida.

A avaliação do atendimento de saúde pelo SUS, do ensino pela rede pública de educação, da solução de um conflito pela tutela jurisdicional do Poder Judiciário, da segurança pública da sua casa e do seu local de trabalho, etc,  constata que a mudança necessita iniciar por esse ponto.

Reformar a estrutura da administração pública nacional em suas três esferas, municipal, estadual e nacional, incorporando parâmetros utilizados no setor privado  é condição fundamental para a retomada da paz social e será o ponto de partida para as grandes reformas que a sociedade brasileira almeja.

http://www.marcelobluma.com.br

Assessoria do governador capricha no texto, mas sua beatitude não convence

Governador André Puccinelli e ex-ministro Celso Ming

Um texto publicado na página do governador André Puccinelli, muito bem redigido, atribui à O Globo um equívoco no que não seria sua a frase: “Comigo, veado e esculhambador, eu baixo o cacete", dita durante sua visita ao Planalto.

Se dizendo respeitador dos movimentos sociais, André Puccinelli que já ficou conhecido por mandar retirar e surrar um manifestante durante campanha eleitoral, também foi citado pelo coluna Radar Político do jornal O Estado de São Paulo, em julho de 2010, “O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), candidato a reeleição, deu um tapa de mão aberta no rosto do eleitor Rodrigo de Campo Roque, 23 anos, montador de acessórios para automóveis. A agressão aconteceu no bairro Aerorancho II, na periferia de Campo Grande, onde Puccinelli e comitiva estavam realizando passeata.”

André Puccinelli traz ainda em seu currículo, conforme noticiado pela imprensa nacional, e especificamente no UOL Notícias/Cotidiano, a agressão verbal contra o então ministro do Meio Ambiente, Celso Ming, quando irritadíssimo com o Zoneamento Agroecológico da Cana, divulgado à época pelo governo federal, que proíbe plantações em áreas do rio Paraguai, e questionando sobre a presença do ministro na meia maratona que se realizaria por aquela época, disse textualmente: “Eu o alcançaria e estupraria em praça pública.”

O blog segue com a seguinte consideração: “Ele fez outras declarações moralistas e preconceituosas, mas essa foi a pior. Fico imaginando que tipo de mente política doentia faz uma afirmação desse tipo em público. Pois apenas um idiota pode brincar com uma coisa como o estupro, ainda mais dando a ele uma conotação de coação, punição e controle.”

Então, para quem acredita na sinceridade das palavras de sua assessoria de imprensa que busca evitar que piore o desgaste do PMDB, que se não fosse pelos seus próprios erros, seria fatal após a cobrança popular por honestidade na vida pública, transparência de gestão e respeito aos direitos de cidadania, leia o texto abaixo, conforme publicado.

Nota do governador André Puccinelli

O Governo de Mato Grosso do Sul respeita os movimentos sociais, apoia as reivindicações populares e garante a livre manifestação de todos. Como governador, são essas as minhas orientações e é assim que estamos agindo desde o início do meu mandato. Infelizmente, nesta quarta-feira, o jornal O Globo publicou uma frase equivocada que é atribuída a mim. 

A população é testemunha de que, em nosso Estado, os movimentos populares estão sendo respeitados e que a Polícia Militar tem agido para proteger todos aqueles que se manifestam de forma pacífica e para proteger vidas e patrimônio da ação de vândalos e arruaceiros.

#André Puccinelli

CPI da violência contra a mulher reforça necessidade de Delegacias 24 horas

Vereadora Luiza Ribeiro (PPS)

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso, que investiga a situação da violência contra a mulher no Brasil e, apura denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência divulgou o relatório final nesta semana.

Segundo a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) o relatório é um importante instrumento para o poder público e os movimentos sociais no combate a violência contra mulher. “O documento que confirma a demanda para que a DEAM funcione nas 24 horas em Campo Grande reforça nossa busca de políticas de proteção e aplicação da Lei Maria da Penha, além disso, traz especificidades importantes para as comunidades indígenas”, comenta a vereadora.

No relatório consta como obstáculos no enfrentamento a inexistência de intérpretes nas delegacias para o atendimento das índias que não falam português a falta de coordenação entre o Governo Estadual e a Funai, além disso confirma a sobrecarga de trabalho na Vara de Violência Doméstica com audiências sendo marcadas para 2014.

No próximo dia 28, ás 9h, o Comitê Organizador do Movimento pelas Delegacias 24 Horas (DEAM – DEPCA e DEAIJ), que pretende coletar 10 mil assinaturas para serem entregues ao Governando, realizará uma reunião para avaliar os resultados do movimento e discutir novas atividades e, inclusive, definir uma data para entrega do documento. A reunião acontece no Auditório Edroim Reverdito, na Câmara Municipal de Campo Grande.

Amargurada, Câmara acaba com 14º e 15º salários

Newton Cardoso (PMDB-MG) sem hipocrisia

Amargurados com mais uma perda do que chamam de benefícios e nós, populacho, consideramos assalto aos cofres públicos, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (27) o fim do 14º e 15º salários para os parlamentares. Ficam mantidos os salários extras ao assumirem e deixarem o mandato, ou, que fiquem os dedos...

Mais um esforço de melhorar a imagem da Casa e seus ocupantes fez com que votassem ainda no calor das manifestações esta proposta, de autoria da atual ministra Gleisi Hoffmann,  que já havia sido aprovada pelo Senado em maio do ano passado, mas que estava parada na Câmara, o que permitiu o pagamento dos “benefícios” no ano passado. Com o fim do pagamento a Câmara economizará R$ 27,41 milhões e o Senado, R$ 4,32 milhões.

Mais uma vez o neófito patriota íntegro presidente da Câmara, Henrique Alves, empenhou-se pela imediata aprovação, pressionando os líderes a assinarem um requerimento de urgência para o projeto e assegurou que mesmo os pecados da Casa não podem justificar a omissão.

Mais uma vez, as vozes se levantaram em prol de tamanha sensatez do projeto a cada fala pela sua extinção. Cabe salientar um único deputado que abriu mão da hipocrisia, Newton Cardoso (PMDB-MG), que declarou: "Estão votando com medo da imprensa. É uma deslealdade com os deputados que precisam. Não falo por mim, abri mão. Pago caro para trabalhar aqui"

Polícia prende manifestantes que prendem deputado quadrilheiro

O que começou com a prisão de manifestantes, por Lei, foi aos poucos, se transformando em prisão dos verdadeiros meliantes, por Justiça.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) por formação de quadrilha e peculato, e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu abrir processo de perda de mandato contra o parlamentar. Agora, acuados pelas manifestações e temendo pelo próprio mandato, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que “a Casa está cumprindo seu dever em prazo recorde e justo”. É o primeiro caso de cassação desde a Constituição de 1988, o que nos faz pensar que 15 anos não é um prazo recorde e, muito menos justo.

Na mesma celeridade com que entregam o deputado Natan como boi de piranha, na tentativa de saciar a sede por justiça que acomete a população, quem sabe imaginando que satisfeita com algumas conquistas esta população hiberne, a Câmara, através da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC 196/12 que institui o voto aberto para processos de cassação de mandatos parlamentares por falta de decoro ou condenação criminal com sentença transitada em julgado.

Natan Donandon

O caso Natan

Natan Donandon foi condenado pelo STF à pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, além de 66 dias-multa. Os crimes pelos quais foi julgado são previstos nos artigos 288 e 312 do Código Penal.

No cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Donadon foi denunciado com mais sete corréus, por desvios de recursos, após simular contrato de publicidade a ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Natan foi eleito deputado federal, o que lhe garantiu foro privilegiado. Ainda tentou, com sua renúncia ao mandato em outubro de 2010, escapar da condenação, mas a Suprema Corte o julgou e condenou. O deputado foi reeleito ainda em outubro daquele ano e exerce suas funções.

O povo acendeu a luz

Incrível como o Congresso conseguiu encontrar os pontos que travavam sua atuação. Motivos até então divulgados como entraves para o bom funcionamento dos trabalhos, projetos que estavam esquecidos nos escaninhos das comissões, surgiram. Todos os políticos de Brasília e dos mais recônditos rincões deste país acordaram para as suas atribuições. Até mesmo deputados no exercício do mandato correm o risco de obedecerem à Justiça e, pasmem, com voto aberto para que a população identifique aqueles que se pretendem acima do bem e do mal.

Governadores e prefeitos têm refeito suas contas e descoberto meios contábeis de congelarem tarifas do transporte urbano para o público e não do público, a saúde foi contemplada na divisão dos royalties do petróleo e, com certeza, a enorme fatia destes recursos, tanto da saúde quanto da educação, não serão desviados como sempre ocorreu e não irão financiar empresas particulares.

O que começou com a prisão de manifestantes, por Lei, foi aos poucos, se transformando em prisão dos verdadeiros meliantes, por Justiça.