Título Original do jornal O Estado de S. Paulo:
Decreto de Cabral favoreceu cliente de sua mulher em Angra
Alfredo Junqueira,
Felipe Werneck - O Estado de S. Paulo
Alvo de ação civil
pública movida pelo município de Angra dos Reis em outubro de 2007 por supostos
danos ambientais e construções irregulares em sua casa de veraneio, o
apresentador de TV Luciano Huck é representado pelo escritório de direito do
qual é sócia a primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral. Seu marido, o
governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), editou, em junho do ano passado, o
Decreto 41.921, que alterava a legislação da Área de Proteção Ambiental (APA)
de Tamoios, na Baía de Ilha Grande. A medida, cuja constitucionalidade é
questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da
República, beneficiaria proprietários de residências consideradas irregulares
na região – caso de Huck e sua casa na Ilha das Palmeiras.
Ambientalistas
contrários às mudanças determinadas por Cabral se referem ao decreto como
"Lei Luciano Huck". Na Ação 2007.003.020046-8, que tramita na 2ª Vara
Cível de Angra, o apresentador é representado por dois integrantes do
escritório Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados. O município obteve liminar, em
maio de 2008, que obrigou Huck a paralisar as obras em sua casa, que incluíam a
construção de bangalôs, decks, garagem de barcos e muro para criação de praia
artificial, "o que pode ocasionar danos ambientais irreversíveis, assim como
agravar os já existentes" – conforme despacho do juiz Ivan Pereira
Mirancos Junior.
Desde domingo, o Estado
vem mostrando a atuação da primeira-dama e de seu escritório de advocacia em
ações judiciais, como a defesa do Metrô Rio e do grupo Facility, um dos maiores
fornecedores do governo Cabral.
Procurado, o governo do
Estado indicou Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para comentar o caso.
Cabral e Adriana estão em Londres, na Inglaterra, e não foram localizados. Em
nota, o Inea informou que a licença ambiental para a casa de Luciano Huck foi
concedida em junho de 2004 e o Estado "desconhece a existência de ação do
município de Angra contra o apresentador e os motivos que fizeram com que o
município movesse a ação citada". Segundo o Inea, Huck nunca fez pedido ao
Estado com base no decreto.
O polêmico Decreto
41.921 teria sido originalmente elaborado na Secretaria da Casa Civil, e não
por órgãos ambientais do Estado do Rio ? segundo servidores que atuam no setor.
Segundo o Inea, a informação não é verdadeira. "O decreto foi elaborado
pela Secretaria do Ambiente e encaminhado à Casa Civil unicamente para a
assinatura do governador e publicação."
Segundo o
coordenador-geral da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê), o decreto
não beneficia apenas o apresentador. "Em termos gerais, o decreto
beneficiaria não só o Luciano Huck, mas grandes empreendimentos que não são
regularizáveis pela legislação atual", afirmou.
Segundo o
procurador-geral de Angra, André Gomes Pereira, todo processo de regularização
que menciona o decreto é suspenso. "A gente tem uma resposta padrão
informando que não haveria decisão enquanto não houvesse decisão na Ação Direta
de Inconstitucionalidade em tramitação no STF", explicou Pereira.
Por sua assessoria, Luciano
Huck informou que o escritório da primeira-dama "atua há vários anos como
correspondente de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados", seus advogados
em São Paulo, desde antes da gestão Cabral. "Não tínhamos conhecimento,
até o momento, de que a primeira-dama do Rio de Janeiro era sócia desse
escritório", informou a assessoria. O advogado Sérgio Coelho não quis
comentar o caso e informou apenas que representa Huck e seus sócios desde 2002.
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