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sábado, 28 de setembro de 2013

Para que servem as Leis?

Algumas, certamente, para absolutamente nada. E para que elaborar tantas leis? Pois são necessárias.

E isso é nada se não há quem as cumpra ou quem as façam cumprir.

Em Campo Grande, por exemplo, uma lei básica, corriqueira, aquela que regula as relações de respeito e cidadania do dia a dia dos mais comuns mortais, é menosprezada, ridicularizada. Falo da proibição de comércio ambulante nos terminais de transbordo do transporte urbano. Hoje é impossível transitar em qualquer deles, os espaços estão tomados. Todos. É risível. Filiais do camelódromo, criado inicialmente para regularizar e regulamentar o comércio ambulante, e que perdeu sua razão de ser pois, em época de pleno emprego, as ruas e, principalmente os terminais, foram invadidos. Em tempo, grande parte dos ambulantes não são os empreendedores individuais, são empregados, estão a serviço de alguém.

Na outra ponta, as ciclovias, que têm sido pouco utilizadas por ciclistas que ainda preferem as vias de trânsito. E cria-se nova lei para os bicicletários. Boa sim, mas não para os nossos padrões, ainda.

Essas são leis importantes, mas menores. De âmbito municipal – e mesmo assim, sem fiscalização e sem obediência.

O que nos causa espanto, terror, sensação de impotência é o total desprezo para com uma das leis mais importantes, aprovadas após a Constituição: a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.

Lei Maria da Penha, Lei das Mulheres, Lei de Resgate dos Verdadeiramente Homens. Lei que deveria delimitar as fronteiras entre a irracionalidade da violência pela força física e a civilidade baseada no respeito ao ser humano, aos outros e ao próprio indivíduo.


A Lei, per si, não muda os homens, é preciso mais. Em Mato Grosso do Sul, temos um arremedo de ações que deem suporte à Lei. Notem que em 2013, sete anos passados de sua promulgação, não temos, sequer, delegacias específicas que funcionem 24 horas, ininterruptamente. Desprotegemos as mulheres quando as agressões se fazem mais constantes; período noturno, finais de semana e feriados. Delegacias comuns não funcionam nestes casos, provou-se antes, confirma-se agora. Vamos acordar ou permanecer na eterna busca pela resposta: Para que servem as Leis?

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Curtas e, por vezes, Grossa -- set/02




A Nação em coma

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados sexta-feira, mostram que taxa de analfabetismo aumentou entre 2011 e 2012. É a primeira vez que o índice ficou maior do que no ano anterior, desde 2004.
A proporção de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever passou de 8,6% em 2011 para 8,7% em 2012. Em números absolutos, representou um aumento de 297 mil analfabetos. Para um governo populista que vinha definhando, a felicidade pelos novos eleitores.


Tiraram a rolha do bote... da Dilma

Ninguém conseguiu ignorar a votação dos “Embargos Infringentes”, mas a memória brasileira é curta. Durante os debates, a avaliação de Dilma estava em baixa, agora com o mensalão longe das manchetes e a presidente ganhando mídia, torna a subir.

Mas o período de efervescência dos novos julgamentos vai coincidir com as eleições 2014, onde os mensaleiros petistas e outros, voltarão a ser manchete. Para salvar José Dirceu, Genoino, João Paulo e demais, tiraram a rolha do bote da Dilma...


Só eu que posso

Ter mais de um partido político sob seu julgo é coisa que só o governador André Puccinelli (PMDB) pode. A (im)provável ida de Nelsinho Trad para o PSB – ou outro qualquer – implicaria expandir o mando do Clã Trad. Em terras agropastoris é sabido que “o olho do dono é que engorda o porco”, então...


Novato, mas independente e corajoso

O deputado Osvane Ramos tem partido, não tem dono. Pelo menos é o que se percebe quando enfrenta o PMDB e cobra moradias. Foi rechaçado pelo secretário Marun, que lhe indicou o “puxadinho” como local de atuação possível para os deputados novatos. Respondeu em grande estilo e, independente do cabresto imposto pelo governador, dono efetivo do PTdoB (que o diga o vereador Eduardo Romero), se armou de independência e declarou apoio ao pré-candidato do PT, senador Delcídio do Amaral.


La garantia soy yo

Bernal reúne diretoras dos Ceinfs e as “convence” a avaliarem a qualidade da merenda assinando documento que diz: “para os devidos fins informo que os gêneros alimentícios - que incluem hortifrutigranjeiros - fornecidos pela prefeitura, são de boa qualidade e quantidade suficiente para garantir as refeições às crianças matriculadas nessas unidades”.


PT, o discurso que encobre o racismo


Guardiões do “politicamente correto”, patrulheiros do caráter alheio, tudo isso se perde num profundo e vazio discurso quando a verdadeira face de um governo, como qualquer governo, imperfeito, é exposta.

Essa a entranha de um Partido que luta em tantas frentes pelo retorno da Censura, do Partido que se pretende único e eterno, dos que se arrogam a primazia  de serem o caminho, a verdade e a vida. Deuses cujos saberes estão acima da capacidade de entendimento dos mortais e que levarão a humanidade à terra prometida.

Mas tudo cai por terra quando utilizam das redes sociais para mostrar suas reais condutas e moralidades. Bastou ser contra o que os líderes preconizam e os monstros que habitam esses seres, afloram, surgem, ganham espaço no mundo dos humanos.

A primeira invasão dessa corja se deu quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa se recusou a cumprimentar a presidente e Deusa Petista (resgatada dos tortuosos caminhos do PDT) Dilma Rousseff, durante encontro com o Papa Francisco. Bastou para que o Blog da Dilma usasse de uma foto de um escravo sendo açoitado para fazer uma referência ao ministro. Acesse o link aqui, caso já tenha sido retirado, segue o print-screen da página:

Agora, a ojeriza pela opinião alheia voltou a ganhar espaço no mesmo blog. Para ilustrar o artigo escrito por Luiz Eduardo Greenhalgh, sobre o julgamento do mensalão, foi postado uma montagem com a foto de um macaco sobrepondo a imagem do ministro Joaquim Barbosa e a legenda “Ainda vai Barbosinha? kkkk”. Após cinco dias a imagem foi substituída por uma foto do advogado com o texto “Racismo Não”

O governo, através do porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann diz que o único blog vinculado à presidenta Dilma Rousseff é o “Blog do Planalto”. Forma torta de escapar da confusão. Usar o nome da presidente no “Maior Portal da Dilma Rousseff na Internet”, conforme traz a FrontPage, é “usar o nome da senhora deusa em vão”. Não nos venham fazer crer que este governo de plantão não venha se aproveitando disso, não nos queiram imputar a pecha de imbecis e nos fazer acreditar que não existe uma forma de desvincular Dilma Rousseff desse escárnio.
Interlocutores da presidente afirmam que a relação do Palácio do Planalto com blogs de simpatizantes do PT é delicada. Para eles, o governo não tem como impor restrições a sites de militantes petistas que ajudam a mobilizar as bases do partido nos períodos eleitorais.

O funcionário público Daniel Bezerra, editor responsável do blog, disse que "Não foi racismo. É uma piada. Em Fortaleza, onde moro, macaco é sinônimo de alegria", afirmou.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Curtas e, por vezes, Grossas - Lula e o câncer * Ação contra a UFMS * Betina Siufi



Lula está curado?

Comenta-se que o afastamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem outras razões que não o fato de os mensaleiros e sua base de ministros-advogados de apoio no Superior Tribunal Federal terem levado o nome do Partido  dos Trabalhadores e de seu governo, especificamente, para a lama.

Dizem que outra doença mais longeva e presente no dia a dia de Lula teria tornado sem efeito todo o bem-sucedido tratamento contra o câncer, o que provocou uma recidiva.Este seria o real motivo para que ele evitasse os holofotes e aparições públicas demoradas.



Nova ação na MP contra reitora da UFMS


José Carlos Dorsa, Célia Maria Oliveira
 e João Filgueiras Tognini. (Foto: MEC/Divulgação)
A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) e o deputado federal Geraldo Resende (PMDB) protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Os parlamentares afirmam que verbas federais no valor de R$ 206 mil, viabilizadas por Resende e liberadas em maio deste ano, deveriam ser investidas no Hospital Universitário (HU), mas nada foi feito até a presente data.O Hospital ainda não consegue atender plenamente a população e sua direção alega sempre “falta de recursos”.

 “As obras até o momento não foram licitadas e não há qualquer previsão de inicio e, diante da crise no setor hospitalar de Campo Grande, a representação se faz necessária", disse Luiza Ribeiro, que entregará cópia do documento aos membros da CPI da Saúde da Câmara Municipal.



Falado do Câncer que corrói a Saúde de Campo Grande

Betina Siufi
Quem usou o câncer para apressar a morte de pacientes – sonegando tratamento e medicamentos ou desviando recursos dos doentes para sua conta pessoal – não é de estranhar que use o Câncer para se safar da justiça.... 

Cadê o atestado médico, Betina Siufi?

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

PT pede autorização e benção nacional para ter Azambuja em MS

Senador Delcídio do Amaral (PT) e
 deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB)
Apoiados por pesquisa que comprova que os eleitores de Mato Grosso do Sul reprovam aliança entre o PT e o PMDB, lideranças petistas estiveram reunidas nesta terça-feira (24) com os líderes nacionais do partido, em Brasília, negociando a benção para um coligação, aqui no estado, com o arqui-inimigo nacional, PSDB.

A pesquisa, que ainda não está confirmada oficialmente ou cujo resultado não é assumido pelos petistas ou peemedebistas, é a cartada para o desdobramento das conversas sobre a coligação PT-PSDB no Estado, numa chapa formado pelo senador Delcídio do Amaral concorrendo ao governo do Estado e Reinaldo Azambuja ao cargo de senador.

Da reunião participaram o presidente regional, Marcus Garcia e estadual, Paulo Duarte, além dos deputados federais, Vander Loubet e Antônio Carlos Biffi. A esperança de quebrar a oposição à coligação com o ferrenho adversário está colocada sobre os resultados da pesquisas, que, segundo fontes não oficiais, apontam que esta dobradinha seria imbatível e a possibilidade de uma candidatura Reinaldo Azambuja ao governo roubaria preciosos votos de Delcídio dando margem ao crescimento do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho.

Mas a resistência não se restringe ao comando nacional do Partido dos Trabalhadores, alguns próceres petistas regionais trabalham contra a coligação e aceitariam a divisão de palanque entre Delcídio e Azambuja, apenas se o deputado aceitasse ingressar na legenda, como se isso pudesse alterar suas ideias e ideologias, numa hipocrisia gritante.


Esse jogo de cena, no entanto, é quase uma licença do senador Delcídio aqui no Estado, e fundamental para quebrar a resistência do comando nacional. O PT, desde há muito, aprendeu a negociar apoios que lhe permitam conquistar ou manter o poder. Não nesse caso específico, mas pelo seu histórico recente, aceita coligar-se com qualquer simulacro de partido, quando não comprar o apoio de todos quantos lhes informe o preço. 

"Um desserviço à causa da mulher"

por Luiza Nagib Eluf * 


... É de conhecimento geral que a violência doméstica não se restringe a uma classe social nem às características pessoais de determinadas vítimas. Toda e qualquer mulher está sujeita à agressão patriarcal, tendo em vista que o sistema de dominação feminina ainda não foi banido...


Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição de 24 de setembro de 2013

 Republicado do blog de Carlos Brickmann - http://www.presskit.com.br

Luana Piovani
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão polêmica sobre violência doméstica, ao julgar o caso Luana Piovani e Dado Dolabella.
Todos sabem que o casal teve um relacionamento amoroso conturbado, que terminou em agressão contra a mulher. Inconformada com o tratamento violento que recebeu, Luana ingressou na Vara de Violência Doméstica do Rio de Janeiro pedindo proteção e punição ao agressor, com base na Lei Maria da Penha, a lei mais conhecida do Brasil.

Surpreendentemente, em sede de recurso, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio considerou que Luana não faria jus aos benefícios da lei nº 11.340, de 7/8/2006, por ser famosa, autossuficiente e não vulnerável.

Com todo o respeito, está claro que essa conclusão fere dispositivos legais constitucionais (que proíbem todas as formas de discriminação, inclusive aquelas praticadas contra mulheres ricas, bonitas e famosas) bem como infraconstitucionais (a própria Lei Maria da Penha).

É de conhecimento geral que a violência doméstica não se restringe a uma classe social nem às características pessoais de determinadas vítimas. Toda e qualquer mulher está sujeita à agressão patriarcal, tendo em vista que o sistema de dominação feminina ainda não foi banido.

A classe social pode influir em outro tipo de criminalidade, principalmente no que se refere aos crimes patrimoniais, mas as Delegacias da Mulher estão sempre lotadas de vítimas pobres e ricas, solteiras e casadas, separadas, amigadas ou namoradas, famosas ou anônimas.

A Lei Maria da Penha deixa claro, no artigo 4º, que "na interpretação dessa lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares de violência doméstica e social". Ora, ao mencionar os fins sociais, a lei não se refere à fama ou ao dinheiro. Ela se refere à disparidade de forças entre homens e mulheres em um país que é o sétimo no ranking mundial de violência de gênero. E deixa claro que essa violência precisa parar!

A Lei Maria da Penha não se destina apenas à mulher hipossuficiente, à mulher pobre e desamparada, à mulher carente ou doente, à mulher sem eira nem beira, que infelizmente as há.

Ela deixa claríssimo que todas as mulheres são iguais perante a lei, definindo que configura violência doméstica e familiar contra a mulher "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial" (art.5º).

Quando a lei não restringe, não cabe ao aplicador restringi-la. Não é demais lembrar que, no mesmo querido Rio de Janeiro, Eliza Samudio teve negado um pedido de proteção contra o goleiro Bruno, que posteriormente a matou da forma mais cruel e abominável que este país já viu. A Justiça entendeu que ela não fazia jus à proteção por não ter relação familiar com o agressor.

Como não, se tivera um filho com ele? Os fatos que se seguiram mostraram o quanto aquela mulher precisava da Justiça que lhe faltou.

Assim, esperamos que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) venha a reformar o mencionado entendimento discriminatório, que pode perpetuar a violência doméstica.


LUIZA NAGIB ELUF, 58
 - É procuradora de Justiça aposentada e advogada criminal, é autora de "A Paixão no Banco dos Réus", entre outros livros


terça-feira, 24 de setembro de 2013

Bajulação de Tabosa-Sisem é derrotada na Câmara

Marcos Tabosa

Sem conseguir entender a gravidade da situação política em Campo Grande e buscando por todos os meios e formas agradar seu mentor/tutor, Marcos Tabosa, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem), sofreu nova derrota na Câmara Municipal ao ter seu pedido de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) rejeitado por 24 votos contra 1, do vereador Paulo Siufi.

Os vereadores, em sua maioria, acompanharam o parecer da procuradoria jurídica daquela Casa, que entendeu que o pedido perdeu sua base a partir do momento em que a Prefeitura depositou em juízo os valores devidos ao Sindicato. Tabosa acusava o prefeito de apropriação indébita de imposto sindical e mensalidades descontadas em folha dos servidores, no total de aproximadamente R$ 700 mil.

Mesmo com o pedido adiamento feito por vários vereadores que alegaram desconhecimento do documento, o presidente da Casa, Mario Cesar (PMDB) manteve o requerimento na pauta.  Dessa forma, menos um problema de menor monta e que pretende apenas dar visibilidade a quem dela precisa, sai de pauta e permite que legislativo e executivo busquem soluções para os efetivos problemas que teme enfrentado.

Não bastasse o circo armado, direcionar os holofotes para o macaquinho é jogar com a sorte que será retirada do realejo.

PTdoB propõe que Nelsinho Trad troque matriz por filial

Nelson Trad Filho
Nelsinho Trad, pré-candidato de parte do PMDB ao governo do Estado, esteve reunido com lideranças do PTdoB, partido tido como uma filial dos peemedebistas e sob mando do governador André Puccinelli, em busca de apoio à sua trajetória rumo ao Parque dos Poderes.

Em tom de “vamos manter nossa amizade”, o deputado Osvane Ramos até sugeriu que Nelsinho engrossasse as fileiras do partido, onde seria bem-vindo. Os três deputados que compõem a base de apoio ao governador, Osvane, Mara Caseiro e Márcio Fernandes, não confirmaram a tendência de o PTdoB permanecer em aliança com o PMDB, possivelmente indicando um apoio ao senador Delcídio do Amaral (PT) como forma de manter os acordos improváveis que perduram desde as eleições de 2010.

Dos vereadores de Campo Grande eleitos pelo partido, Eduardo Romero é o mais ligado ao governador e deve seguir a determinação de André, Flávio César, ex-líder de Nelsinho quando este ocupava a prefeitura e Otavio Trad, o mais novo membro do Clã Trad e com estreitas ligações com o ex-prefeito, devem ser vozes discordantes, mas têm pouco peso dentro do PTdoB.


Talvez essa visita seja mera formalidade, ou uma forma sutil de desmascarar o governador que tem por hábito e forma de fazer política bater uma no prego e outra na ferradura. 

Bernal, o 'Mágico de Oz' que pode terminar sozinho

Ainda que veja fantasmas por todos os cantos, o prefeito Alcides Bernal (PP) menospreza todas as oportunidades de buscar governabilidade e pode acelerar sua caminhada rumo à cassação. Talvez a última tábua de salvação tenha sido lançada ontem, por vereadores que ainda e insistentemente trabalham por uma mínima esperança de que a Capital volte a ter uma mínima administração que lhe permita sair do marasmo.

Vereadores da base aliada e alinhada ao prefeito estiveram reunidos na noite de segunda-feira (23), na casa do líder de Bernal, Alex do PT, para uma suposta confraternização, que na realidade era uma alinhamento de conduta para analisar formas de evitar a cassação que se desenha como inevitável, se não pelos erros já cometidos, então pela falta de inteligência político-administrativa do executivo municipal.

Restava uma esperança, mas Bernal fez questão de rejeitar as possibilidades de concretizar o atual apoio, iniciar entendimentos e assegurar condições para busca de novos aliados. Sete dos vereadores conversaram com as paredes.

Bernal não tem o poder, está viciado de poder, e a cura do vício se dá pela aceitação da dependência e busca de auxílio. Se não partir dele esse “estender de mãos”, nada poderá curá-lo. Esse sentimento é claramente expresso no desalento das declarações pinçadas por entre os vereadores: “Ele não compareceu, convidamos, mas ele não veio”; “A situação é complicada, está se afogando e não procurar – ou aceita – socorro”.

O grupo entende a necessidade em se ampliar a base aliada, buscar uma maioria que permita a governabilidade. A democracia se faz pela maioria e a condições exigida para a administração pública é um equilíbrio entre situação e oposição, pendendo para um lado ou outro conforme melhores e mais viáveis sejam os projetos e o poder de convencimento dos negociadores. O prefeito se perde por não querer ser encontrado.

A vereadora Luiza Ribeiro(PPS) é assertiva quando diz que “é necessário fazer uma coalizão política para administrar, precisa da maioria, que se faz por coalizão política, repartindo o que se obteve, que é o poder político da cidade. O Executivo deve repartir, o que não significa anular função fiscalizadora ou massacrar a minoria”.

Compareceram à reunião na casa de Alex do PT, os vereadores João Rocha e Rose Modesto (PSDB), Luiza Ribeiro (PPS), Edson Shimabukuro (PTB), Gilmar da Cruz (PRB) e Waldeci Chocolate (PP). Estiveram ausentes Zeca do PT, Cazuza e Ayrton do PT, por diversos motivos e fundamentalmente por estarem desanimados desse nadar contra a corrente.

 Talvez essa tenha sido a última oportunidade para que Bernal deixasse de agir como o “poderoso Mágico de Oz”, a voz gigante de um anão por trás da cortina, temendo mostrar-se por temer expor sua suposta fraqueza. Bernal ainda não entendeu um mundo real além e  adiante da vida virtual que criou através de seu microfone.


sábado, 21 de setembro de 2013

CÂMARA versus BERNAL versus CÂMARA

É GUERRA



Romperam-se os limites de convivência e civilidade. Executivo e Legislativo decretaram clima de Guerra. Não há um lado bom ou um lado mal, existe uma contraposição de forças pelo poder. Não existem inocentes sequer entre a soldadesca de eleitores. Somos todos culpados por sermos, no mínimo, coniventes quando votamos por amizade, interesses financeiros ou outros.

Algum trabalho ainda é executado, mas assim como numa guerra convencional – se é que se pode chamar condicional à guerra – tudo se volta à fabricação de armas de ataque. Nesse caso, vale a mídia e as diversas formas de propaganda.

Numa tentativa de frustrar ou corroborar as articulações da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Inadimplência, ou do Calote como é mais conhecida, até um material apócrifo (documento sem autenticidade provada, de origem suspeita ou duvidosa, não traz assinatura) foi utilizado. Por não ter sua origem conhecida, pode ser um petardo disparado por simpatizantes do Prefeito Alcides Bernal (PP) ou para embasar a própria ação intempestiva da Câmara.
É bom lembrar que a sanha por manter acesa a discórdia é tamanha que o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB) rasgou o próprio Regimento Interno que preconiza em seu Art. 55, Parágrafo Único: “Em qualquer hipótese, a reunião de Comissão Permanente ou Temporária não poderá coincidir com o tempo reservado à ordem do dia das sessões ordinárias da Câmara”. E haveria sessão, já previamente convocada, com dois projetos de lei em pauta para apreciação, além de requerimentos, indicações e outros.
O material era apócrifo, mas as denúncias contidas são – ou deveriam ser – de conhecimento público. Dizer que havia 100 mil exemplares, se eram apócrifos, é estranho para quem não os imprimiu; aguardar investigação a partir da placa de identificação do veículo, para crime tão grave é dizer sem dizer nada.
Nesta e em qualquer guerra, a primeira vítima é a verdade. O desespero paira no ar. O prefeito Bernal gostaria de governar, mas enfrenta vários desafios, entre os quais e os mais paralisantes são a falta de capacidade em dialogar com o legislativo, a falta de capacidade de administrar, a falsa noção de que ainda existem palanques. O legislativo querendo enterrar todos os erros passados do qual foi participe e coadjuvante.
Mario Cesar pode, ou não, pedir a instalação de uma comissão processante, que necessita do apoio de 15 vereadores; para a cassação seriam necessários os votos de 20. O novato vereador Otávio Trad (PTdoB), parte interessada em ver enterradas todas as investigações contra o Clã Trad, pretende pedir a instalação da Comissão.
São três os motivos para a cassação: “Desatender, sem motivo justo, as convocações ou pedidos de informações da Câmara”; crime político-adminstrativo praticado “contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e desrespeito a lei ao “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município, sujeito à administração da Prefeitura”.
Fazem parte da Comissão os vereadores Paulo Siufi (PMDB), acusado de não cumprir integralmente sua função como médico concursado do município; Elizeu Dionizio (PSL), acusado de beneficiar uma empresa do qual é sócio por meio de contrato irregular com a Câmara; Chiquinho Telles (PSD), Marcos Alex (PT), líder do prefeito e Otávio Trad (PTdoB), o mais novo membro do clã Trad.
Bernal acertou ao romper contratos suspeitos mantidos por um grupo que ia além das paredes dos gabinetes, errou ao fazer isso de afogadilho, sem ouvir conselhos e opiniões. Bernal se perdeu no governo por ser arrogante e sentir-se um mártir perseguido pelos leões romanos. Mas a Câmara não tem apresentado um currículo que a faça merecedora de créditos e honras após obedecer cegamente a governos que hoje estão na berlinda e foram expulsos do poder pelo voto popular. Cinco de seus membros mantém o cargo por meio de liminares na justiça, após serem cassados por compra de votos, em primeira instância. Agora, temos três poderes, e os vereadores deverão se acostumar a isso.
Mas o prefeito continua no caminho errado, usando de cerimônias para chorar perseguições e desabafar seus erros direcionando-os para alguns veículos da imprensa, não que muitos deles não mereçam. Bernal, um recado: do prefeito se espera ação, não lamúrias.
Nessa guerra, nenhum dos generais será atingido, nem seu oficialato. Os feridos pelas quedas nas trincheiras e destroços será o povo, que cordeiramente (e tangidos pela lei) comparecerá às urnas em 2014, 2016... para determinar quem ficará com o espólio de suas vidas.

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

A Justiça em algum lugar entre o Céu e a Terra

Imagem: sidaguiar.blogspot.com.br
A Justiça, enquanto ciência, paira num inatingível espaço entre o céu e a Terra, impossível de ser galgado pelos simples mortais, mas habitação dos semideuses ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela atende a poucos eleitos e nenhum dos comuns seres-humanos.

Nada a contestar sobre os diferentes entendimentos sobre um mesmo tema. Nada a contestar sobre o placar estreito na votação dos embargos infringentes. O que nos causa, não surpresa porque a justiça de diferentes pesos e medidas já não nos surpreende, espécie são as não provadas ligações entre influentes de poderes distintos.

Alguém questionou o fato de não ser promovida uma força tarefa que permita “embargos infringentes”, revisão de pena, de todo o contingente de encarcerados nas prisões brasileiras. Talvez porque os senhores ministros habitem essa estranha faixa que os distancia dos humanos, mas ainda não permite que se enxergue o Criador.

Não são os comuns que têm contato com tão elevada escol. Os comuns lhes servem como empregados e funcionários, não fazem parte de seu passado. Os comuns não compartilham mesas de restaurantes e taças de vinhos. Os comuns não lhes visitam, não são companheiros de clubes e eventos. Os comuns acreditaram que fluiria uma luz da Deusa Têmis e a justiça se faria. Os comuns foram traídos.

Por outro lado, talvez esteja implícito nesta decisão um sutil recado da própria Justiça Divina. Todos os réus faziam parte de um mesmo governo, atuaram sob a batuta de um mesmo mentor, com o respaldo de um imenso grupo, partilhando os mesmos objetivos e... mentor e grupo foram reeleitos e elegeram a sucessora sob a batuta do medo da extinção das diversas “Bolsas”. Uma forma baixa que desobriga o cidadão da contrapartida de, a partir deste alicerce, projetar uma vida de estudos e progresso pessoal. O cidadão vende seu voto, assim, em prestações mensais, e dessa forma vende sua alma, sua cidadania e sua honra.

Os comuns deixam de serem cidadãos e a justiça não tem o dever de atendê-los, assim entendido pelos deificados.


quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Mario Cesar rasga Regimento para atacar inimigo

Mario Cesar
Na sessão desta quinta-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César (PMDB), muito interessado em dar visibilidade e mídia a fatos que afastem os olhares das ações que correm na justiça pela cassação dele próprio e de outros quatro membros daquela Casa, da ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis, investigação contra o relator da CPI do Calote, Elizeu Dionizio (PSL) que beneficiou sua própria empresa em publicidade da Câmara – e outros casos pouco abonadores da conduta pública –, resolveu rasgar o regimento interno para “adiantar” os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura inadimplências do governo Bernal (PP).

O Regimento Interno, sem seu Artigo 55, Parágrafo Único, diz: Em qualquer hipótese, a reunião de Comissão Permanente ou Temporária não poderá coincidir com o tempo reservado à ordem do dia das sessões ordinária da Câmara". 


Mario Cesar não explicou porque deixou de observar essa norma e permitiu que a reunião da CPI acontecesse no mesmo horário da sessão ordinária, previamente convocada, com dois projetos de lei em pauta para serem apreciados e muitos requerimentos, indicações entre outros trabalhos.

Embargos Infringentes

José Valdeci de Souza Martins


Há juízes que entram para a história como Salomão, outros entram como Pilatos.

Como graduado em Administração de Empresas e graduado e pós graduado em Ciências Políticas e Planejamento Estratégico, confidencio que não entendo nada de Direito, mas a pergunta é pertinente: O tal de embargo infringente é apenas para beneficiar bandidos de alto gabarito, que podem pagar excelentes advogados ou pode ser também, estendido aos quase quinhentos mil presidiários que superlotam os presídios de nosso país? Nunca ouvi falar que o chamado “ladrãozinho de galinha” tenha se beneficiado desse recurso. Afinal, a justiça não é para todos?
Acreditava-me que uma quadrilha estava sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal - STF. No entanto, comprovou-se que, pelo menos no caso do Mensalão, para beneficiar políticos petistas, há uma “tendência” interna na Alta Corte, a corrente do Supremo Tribunal Federal - STF. Por mais explicações técnicas que o ministro Celso de Mello tenha apresentado, baseado nas brechas da lei, ele, de fato, apoiou a tese dos cinco integrantes do Supremo Tribunal Federal - STF, que haviam votado pela acatação dos embargos infringentes, de modo a beneficiar seus “clientes”, porque os integrantes do Supremo Tribunal Federal - STF foram colocados na Alta Corte, pelo ex - presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela atual presidente Dilma Rousseff e seus aliados, devido a um único motivo: inocentar os mensaleiros petistas. E eles trabalharam direitinho: se comportaram como advogados de criminosos, não de juízes. Se, ao menos, a composição do Supremo Tribunal Federal - STF hoje fosse igual à do início do julgamento, vá lá, o voto do ministro Celso de Mello não teria muita influência nessa nova fase do julgamento que virá, pois os que condenaram os petistas certamente voltariam a condená-los nessa nova fase do julgamento. Porém, com a chegada dos “novatos”, que também não estão se comportando como juízes, mas como advogados dos mensaleiros, aquela antiga composição virou fumaça e, com um novo julgamento pela frente, é certo que os mensaleiros famosos (José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha) terão suas penas abrandadas e serão inocentados pelo crime de formação de quadrilha – que é o que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal - STF na continuação do julgamento do Mensalão.
Em suas palavras, o ministro Celso de Mello, diz que não devem votar pelo clamor público. Então, porque o congresso não extinguiu essa lei e por motivos arcaicos da lei ele votou a favor? Será que a Vossa Excelência esqueceu que é uma das autoridades máximas da justiça? Poderia ter dado seu voto para mudar de vez a justiça que tanto nós queremos para esse nosso tão sofrido Brasil.
O que mais me admira, é que o “poderoso” decano, indicado pelo senador e ex - presidente da Republica José Sarney, esqueceu-se do parágrafo único da Constituição da República de que: Parágrafo único. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Pensa ele assim como o ministro Luiz Barroso de que o Poder emana dos grupos aos quais eles foram levados a mais alta corte do país. Deviam ver o Papa recebendo a Multidão e quem sabe passar a considerá-las sem medo! Depois vem nossa presidente Dilma Rousseff dizer que Brasil merece lugar e assento na Organização das Nações - ONU, tristeza profunda da nação. Legislativo, Executivo e Judiciário de Republiqueta das Bananas.
Infelizmente, faltou grandeza ao ministro Celso de Mello. A atitude autista de ministros infiltrados, digo, nomeados poderá explicar o amplo direito, do direito, do direito de defesa a condenados no mau uso do dinheiro público e a usurpação desse mesmo direito à base da pirâmide, humilhados pela fala de acesso à saúde, educação devido ao dinheiro que foi roubado. Que justiça é essa? Pelo que assistimos e presenciamos, negros e pobres não clamem às ruas, pois não serão ouvidos!
Eu não quero parecer demasiadamente religioso, mas, aqui fica registrado a minha resposta a este julgamento: justiça divina: a espada de Deus já está fora da bainha… E, só retornará a ela quando estiver com sangue nos seus dois gumes! Uma multidão já há muito tempo estão clamando por justiça, por um governo que seja leal ao povo (que o elegeu), por um juiz que seja sério, por um corpo administrativo idôneo em todos os campos que lhe são confiados, por uma melhor distribuição de renda, por saúde, por educação de qualidade (desde que junto com ela sejam reconhecidos que as promove = Nossos (as) amada & odiados professores), por segurança ampliada… E, tantas coisas mais… Estamos de fato: “enojados” de ver tanta patifaria num país tão grandioso como é o nosso Brasil! Imaginem “a ira de Deus” ao se acender… “Adiante D’Ele um fogo consome e atrás D’Ele uma chama abrasa”… ninguém parará na Sua frente!
O que mais me deixa indignado, é que daqui a alguns anos, no máximo dois, ninguém mais se lembrará disso. Particularmente acho que no ano que vem todo mundo já se esqueceu, a Copa do Mundo vem aí, as eleições também e os maus políticos e petistas continuarão firmes e fortes depois de serem reeleitos. E, se alguém se lembrar será para fazer piada, porque é assim que tudo acaba por aqui: pizza, pão e circo, porque o brasileiro é, na essência, um palhaço. Nunca vi virtude nenhuma nessa capacidade de rir de si mesmo, mas todo mundo acha que isso é uma grande qualidade. Então, que seja. Enquanto houver cerveja, mulheres peladas na TV, novela, futebol e funk, estarão tudo bem. É o Brasil sendo o Brasil. E boa sorte para aqueles que estão fora do Brasil, mesmo a saudade sendo grandiosa. Muitos se planejam em ir embora do Brasil antes que as fronteiras se fechem. No Brasil, o fundo do poço não tem fundo. Viva a República Federativa dos Bandidos!

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

A justiça, um circo; nós, os palhaços

Normas jurídicas são jogadas num saco de gatos de diversas cores, mas nunca pardos, e a lei confunde cidadãos educados a serem justos, acima de tudo. Assim entende a maior parte da opinião pública no caso do julgamento dos embargos infringentes do caso Mensalão.

Segundo pesquisa realizada no município de São Paulo pelo jornal Folha de S. Paulo, 85% do universo pesquisado se dizem cientes sobre o mensalão, 90% entendem o episódio como um caso de corrupção, e 76% são contrários aos recursos. O texto cita ainda, sem esquecer que a pesquisa é feita sobre parcela populacional, e que a maioria considera ruim ou péssimo o desempenho do Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio e atribui nota abaixo da média na condução do caso.
Importante salientar que apenas metade dos entrevistados tem conhecimento sobre a possibilidade de reabertura do julgamento. No saber popular, duas coisas: a primeira faz entender que a uma pessoa julgada em última instância pela justiça cabe, se condenado, cumprir sua pena; segunda, quais motivos levariam um juiz que já sentenciou pela condenação ou absolvição, alterar seu voto.
Na sessão dessa quarta-feira (18), o ministro Celso de Mello desempatou a favor dos corruptos, digo mensaleiros, digo réus, que terão direito ao recurso chamado embargo infringente, que garante novo julgamento para condenações por placares apertados. Votaram favoráveis ao recurso os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
A reação popular por meio das redes sociais, não tardou. Indignados os facenautas publicaram a falência da Justiça no Brasil. Em desabafo contundente, Alda Aparecida esclarece e questiona: “Embargar significa determinar o cancelamento de, impedir o procedimento de, impedir a execução judiciária. Infringir significa desobedecer a, transgredir, desrespeitar, violar. Embargos infringentes significa, então, impedimento da execução judiciária da desobediência; da transgressão; do desrespeito; da violação”. E conclui: “Qual o verdadeiro significado”.
O jornalista Victor Luiz Barone Junior escreveu: “Celso de Mello apenas cumpriu a lei. Legítimo o seu voto, que permitirá que 12 dos 25 mensaleiros condenados tenham suas penas reavaliadas. O problema não é a interpretação de Celso e dos outros cinco ministros que acataram os embargos infringentes, o problema é o excesso de recursos que transforma a Justiça brasileira em um circo no qual prevalece a pouca graça da impunidade.”
A justiça, um circo, nós, os palhaços.
Em que pese a grita de parte dos petistas que desde o princípio se mostraram indignados pelo fato de seus dirigentes serem acusados, mesmo que tenham encoberto as provas e, portanto, este julgamento ser considerado “político”; queremos e devemos ter uma justiça efetiva. Outro argumento dos defensores incontestes dos réus diz respeito ao “mensalão tucano”, ainda em fase de  interrogatórios e, teoricamente, pai do mensalão petista, também arquitetado pelo empresário Marcos Valério e que envolve o ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal, Eduardo Azeredo e mais oito réus. Querem a condenação imediata, passando por cima das diversas instâncias.
O que a população, aquela força humana que permite ao Brasil existir como Nação, que e exige é a condenação efetiva de todos os corruptos, de qualquer um dos quase quarenta partidos que transformam a política em um balcão de negócios espúrios.
Chega. Nós, a maioria, não podemos educar nossos filhos falando de integridade, justiça, caráter, quando temos um Executivo que barganha apoios com o nosso dinheiro, um legislativo que cria as leis que defendem seus atos ilegais e um Judiciário que tem por dever seguir as leis criadas pelos deputados e senadores, eleitos por nós, réus e condenados por uma democracia de poucos que compram os votos de muitos. Somos culpados por eles.



terça-feira, 17 de setembro de 2013

A mentira de toga

João Campos

Vi um depoimento no Youtube, contundente, direto, sobre a grande mentira do STF, de que há uma “grande controvérsia” sobre o cabimento dos embargos infringentes naquela Corte.

A dica veio do meu amigo Cid Castelo, atendendo a uma indagação do jornalista Sérgio Cruz, e quem quiser conferir vá ao link http://www.youtube.com/watch?v=cEyejHsoJMQ.

O assunto vale mais este artigo, pois trata-se da maior Corte de Justiça do País, onde dúvidas desse jaez não podem (ou não deveriam) subsistir, tal é o grau de experiência de cada um dos Ministros (exceção feita, por minha conta e risco, a Dias Toffolli, um mero cavalo de tróia nomeado pelo PT) na análise de textos legais.

A lei 8.038/90, que trata da tramitação processual nas cortes superiores não tratou do recurso de embargos infringentes e, pior, ao final, revogou as disposições em contrário (como, aliás, todas as leis o fazem).

Com isso, deitou por terra o regimento interno do Supremo, que ainda agasalhava esse recurso.

Assim, como diz o vídeo acima citado, é uma grande falácia, um falso dilema, uma mentira afirmar que existe uma controvérsia jurídica sobre o cabimento dos embargos infringentes.

Esse recurso visava um novo julgamento quando havia uma decisão não unânime, sendo, exatamente, o argumento do voto vencido a espinha dorsal do recurso.  Só que o julgamento de uma turma de 3 desembargadores, decidido por 2 x 1, seria revisto por um colegiado maior, vale dizer, outra corte, outros julgadores.  Esse é o espírito do recurso, pois, de que vale pedir que os juízes julguem novamente um processo logo após proferirem seu veredicto? É claro que, salvo milagre, irão repetir seu entendimento!

No caso em tela, o chamado julgamento do mensalão, montou-se uma barricada de advogados e juízes em favor dos mensaleiros, visando rever, reconsiderar os votos dados contra eles.

Mas aí é que reside o problema ou, na minha opinião, a ausência de problema! Não há nenhuma corte maior do que o plenário do Supremo! Quem vai julgar de novo os embargos infringentes?

Os mesmos juízes!  O score será o mesmo: 5 x 4! Salvo se a minoria migrar para a maioria ou vice-versa, o que, convenhamos, é possibilidade remota.

Ah, dizem os mensaleiros, agora temos mais dois juízes e o quórum é de 11, não mais de 9 ministros. Outra balela. Os dois juízes – Barroso e Zavaski – não votaram da primeira vez, ainda não estavam na Corte, e não podem “rever” o que não viram, “reconsiderar” o que não consideraram!

O voto de ambos será absolutamente nulo e imoral.

Não vou repisar hipóteses – todas prováveis – de que Lula visitou ministros que nomeou, cobrando a fatura em forma da minoração da pena dos mensaleiros.

Deixo essa divagação para a história. Mas não vou passar batido acolhendo a tese – de todo mentirosa e falsa – de que persiste uma controvérsia jurídica sobre esse recurso que já não existe em nenhum outro tribunal.

O Ministro Melo pode até inovar, acolhendo agora os embargos e aliviando a situação de Dirceu, Delúbio e companhia. Seria uma pena e uma surpresa. Mas terá de responder às gerações futuras por essa gambiarra no maior Tribunal brasileiro, provavelmente, a mentira mais desmoralizante de todos os tempos.