A justiça, um circo; nós, os palhaços

Normas jurídicas são jogadas num saco de gatos de diversas cores, mas nunca pardos, e a lei confunde cidadãos educados a serem justos, acima de tudo. Assim entende a maior parte da opinião pública no caso do julgamento dos embargos infringentes do caso Mensalão.

Segundo pesquisa realizada no município de São Paulo pelo jornal Folha de S. Paulo, 85% do universo pesquisado se dizem cientes sobre o mensalão, 90% entendem o episódio como um caso de corrupção, e 76% são contrários aos recursos. O texto cita ainda, sem esquecer que a pesquisa é feita sobre parcela populacional, e que a maioria considera ruim ou péssimo o desempenho do Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio e atribui nota abaixo da média na condução do caso.

Importante salientar que apenas metade dos entrevistados tem conhecimento sobre a possibilidade de reabertura do julgamento. No saber popular, duas coisas: a primeira faz entender que a uma pessoa julgada em última instância pela justiça cabe, se condenado, cumprir sua pena; segunda, quais motivos levariam um juiz que já sentenciou pela condenação ou absolvição, alterar seu voto.

Na sessão dessa quarta-feira (18), o ministro Celso de Mello desempatou a favor dos corruptos, digo mensaleiros, digo réus, que terão direito ao recurso chamado embargo infringente, que garante novo julgamento para condenações por placares apertados. Votaram favoráveis ao recurso os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

A reação popular por meio das redes sociais, não tardou. Indignados os facenautas publicaram a falência da Justiça no Brasil. Em desabafo contundente, Alda Aparecida esclarece e questiona: “Embargar significa determinar o cancelamento de, impedir o procedimento de, impedir a execução judiciária. Infringir significa desobedecer a, transgredir, desrespeitar, violar. Embargos infringentes significa, então, impedimento da execução judiciária da desobediência; da transgressão; do desrespeito; da violação”. E conclui: “Qual o verdadeiro significado”.

O jornalista Victor Luiz Barone Junior escreveu: “Celso de Mello apenas cumpriu a lei. Legítimo o seu voto, que permitirá que 12 dos 25 mensaleiros condenados tenham suas penas reavaliadas. O problema não é a interpretação de Celso e dos outros cinco ministros que acataram os embargos infringentes, o problema é o excesso de recursos que transforma a Justiça brasileira em um circo no qual prevalece a pouca graça da impunidade.”

A justiça, um circo, nós, os palhaços.

Em que pese a grita de parte dos petistas que desde o princípio se mostraram indignados pelo fato de seus dirigentes serem acusados, mesmo que tenham encoberto as provas e, portanto, este julgamento ser considerado “político”; queremos e devemos ter uma justiça efetiva. Outro argumento dos defensores incontestes dos réus diz respeito ao “mensalão tucano”, ainda em fase de  interrogatórios e, teoricamente, pai do mensalão petista, também arquitetado pelo empresário Marcos Valério e que envolve o ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal, Eduardo Azeredo e mais oito réus. Querem a condenação imediata, passando por cima das diversas instâncias.

O que a população, aquela força humana que permite ao Brasil existir como Nação, que e exige é a condenação efetiva de todos os corruptos, de qualquer um dos quase quarenta partidos que transformam a política em um balcão de negócios espúrios.

Chega. Nós, a maioria, não podemos educar nossos filhos falando de integridade, justiça, caráter, quando temos um Executivo que barganha apoios com o nosso dinheiro, um legislativo que cria as leis que defendem seus atos ilegais e um Judiciário que tem por dever seguir as leis criadas pelos deputados e senadores, eleitos por nós, réus e condenados por uma democracia de poucos que compram os votos de muitos. Somos culpados por eles.