A clara demonstração de
fragilidade das instituições provoca um tal sentimento de impotência na
população que a exceção às leis passa a ser o desejo de governo. Difícil
compreender que, enquanto as instituições públicas são pautadas e margeadas
pelas leis, comumente draconianas, a real exceção social, a marginalidade, possui agilidade no fazer e refazer sua própria Constituição, celeridade
inconteste em sua “justiça” e execução penal imediata. Entra como fator
complicador a modernização dos conceitos sociais defendida de forma pouco
clara, ininteligível mesmo, para aqueles que são vítimas de uma minoria que
transita à margem da sociedade, por acadêmicos, intelectuais ou apenas
militantes de organizações que atuam em defesa dos Direitos Humanos.
O engessamento legal
das instituições, somado à inépcia em enfrentar críticas por parte dos
representantes dos executivos públicos responsáveis pelo enfrentamento do crime
e do generalizado sentimento de insegurança das populações, gera o desejo da
brutalização institucional aos modos dos governos ditatoriais que, por não
haverem sido julgados em todos os seus crimes constituídos contra o
desenvolvimento do país – falência da educação, enfraquecimento das
instituições, cultura da vantagem a qualquer preço, atos públicos protegidos
por inconcebível sigilo etc. – criam uma aura de proteção efetiva dos cidadãos.
Boa parte dos neófitos “pró governos de mão de ferro”, não viveram efetivamente
o período de chumbo.
Mas, assim como a
violência tem causas muito mais profundas que a registrada nas ruas, nas
manchetes, nas ações policiais, o seu enfrentamento deve ter ações mais efetivas
que aquelas que vêm pautadas pelo receio do julgamento da intelectualidade e
dos patrulheiros de ideologias politicamente corretas, bem escritas e de pouco
efeito prático.
A marginalidade é
profunda conhecedora das leis e suas brechas, e se defende usando os direitos da
coletividade como se pertencesse a ela e não estivesse à sua margem. Esse
sentimento é alimentado pelos discursos bom mocistas de nossos legisladores,
protegidos em seu viver diário pelo fosso social que separa e distingue a patuleia
pobre e mal assistida das periferias, da elite dos bairros nobres e condomínios
bem vigiados. Poucos dos legisladores virão a ocupar cargos executivos, sobre
os quais pesa a carga da inoperância no enfrentamento à violência, isso lhes dá
essa margem de discursos inflamados prós e contras sem, no entanto, tocar no
cerne da questão.
Ação gera reação. Ponto.
A cada ação marginal
contra a sociedade deve haver uma reação igual de parte daqueles que são
responsáveis por assegurar sua segurança, e recebem seus proventos devido aos
impostos pagos por esta parcela de cidadãos, inclusive dos seus próprios tributos.
Entre um agente policial e um transgressor homicida, quem o bom senso optaria
por defender? E soltem seus cachorros sobre esta opinião, buscando minimizá-la
dentro de um contexto mais amplo. Até concordo, mas não me queiram convencer de
que o marginal não tem consciência dos riscos que derivam de sua opção (não
necessariamente opção, num contexto mais amplo).
O país purgatório
É momento de pensar o
país com a feição de Purgatório que apresenta. Não nos adianta ter Leis que
contemplem o Paraíso, e não generalizar ao ponto de acreditar numa violência
social que nos retrate o Inferno.
Ao Estado cabe proteger
a totalidade de seus cidadãos, ai inclusos aqueles que transitam nos
extremos sociais marginais. Se condenado – e todas as etapas de investigação,
acusação e julgamento devem ser céleres –, sua pena é a perda da liberdade acompanhada
de todas as tentativas possíveis de reinserção social. Para que os criminosos
sejam levados a cumprir todas estas etapas, cabe ao Estado prover seus agentes
das condições necessárias para que se façam mais fortes do que seus oponentes. Todas
as condições, inclusive e principalmente o respaldo na responsabilidade das
ações.
O que a sociedade não
admite, e mais, bem mais, não suporta, é a apatia engessadora das ações. Nada
se faz e policiais morrem, atitudes não são tomadas e civis morrem, enquanto
isso se discute em gabinetes, longe das ruas, distante da violência, as relações
entre anjos, as agruras dos condenados aos infernos. Enquanto isso, nossos
espaços públicos retratam as incertezas entre o Diabo e o Bom Deus.
Liberdade para os cidadãos
Refazer a sociedade, em
moldes “civilizados”, com oportunidades iguais, educação plena, justiça cega,
caráter, não se faz por decreto e sim por ações efetivas. É um processo lento e
profundo e pede ações de início imediato. Mas não cabe considerar que os
marginais sejam ingênuos, estão longe disso. São mais assertivos em conhecer as
mazelas sociais que geram o crime do que tantos acadêmicos formados apenas pela
literatura científica.
Então que sejam tomadas
ações imediatas contra o crime. Que se reestruture o sistema prisional dentro
do que exige a Lei – e isso não se faz num passe de mágica. Que se reestruture
e se faça obedecer a lei no que tange a Educação Pública. Que se aperfeiçoe os
Programas de Renda e Cidadania exigindo uma contrapartida, mas antes oferecendo
opções de reinserção no mercado de trabalho e, principalmente, mercado de
trabalho.
O Estado precisa ter
uma ação imediata em defesa do cidadão, para que este não se vire contra o
Estado Democrático, como se antevê em diversos e velados pedidos se socorro que
correm nas redes sociais, que passeiam por entre as conversas, que está tomando
forma de desejo inconsciente.
Vejam o texto abaixo:
Após duas
rebeliões, uma na Fundação Casa de Itanhaém, litoral de São Paulo, que começou quando os internos renderam seis funcionários,
que foram foram levados para o telhado da unidade e agredidos pelos adolescente
que também atearam fogo em colchões; outra na unidade Fazenda do Carmo da
Fundação Casa, em Itaquera, Zona Leste de São Paulo, que teve um
dos reféns agredido a pauladas, durante tentativa uma frustrada tentativa de fuga
e, onde foram queimados colchões, cadeiras e mesas.
E acompanhem o
pedido de matéria, e o relato de um funcionário de uma das unidades divulgado
em sua página na rede social. É o indício de um inconsciente de reação em
resposta à omissão do poder público. A Democracia exige ação, nossa liberdade
exige Democracia.
Dirceu Martins este é o desabafo de meu amigo [...] que passou por uma experiência no mínimo revoltante. É um problema de todos nós que tanto queremos que nossos parlamentares tomem vergonha na cara e façam o que queremos, colocar esses menores criminosos em presídios. Peço a você que divulgue para que aqueles que ainda têm alguma dúvida da necessidade de mudar essa legislação repensem e reflitam.***
Dia tenso, depois de 12 horas de trabalho, quando resolvo e consigo ir dormir, fone toca me chamando para ajudar em rebelião. Ver amigos sendo mantidos como reféns, agredidos e humilhados, e não poder fazer nada é revoltante, mais revoltante ainda é ver as autoridades incompetentes, preocupadas com o bem estar dos menores enquanto pais de famílias e trabalhadores estavam com facas no pescoço e ameaçados a todo instante. A unidade toda destruída, logo será reformada porque estes filhos da puta, não podem sofrer maus tratos, afinal só tem gente boazinha, ladrões, assassinos, traficantes etc. ...
Revolta enorme por ver o que vi , e os incompetentes vão apurar os motivos de tal ato, talvez, peguem algum funcionário, para culpar e assim, encobrir a realidade da inutilidade da Fundação, que seria ressocializar estes bandidos. Tempos bom do Esquadrão...
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