Outra cassação; outra liminar; a velha justiça,
morosa, legal e injusta.
Depois do presidente da Câmara de
Vereadores de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), agora o vereador Paulo Pedra
(PDT) – e depois deles Thais Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD) e Alceu Bueno
(PSL) –, entraram na degola da cassação. Por suspeita de compra de votos,
utilizando-se vale combustível, a juíza da 35ª Zona Eleitoral, Elizabeth Rosa
Baisch, condenou ambos à perda do mandato, inelegibilidade por 8 anos, multa e
afastamento imediato do cargo. Mario Cesar recorreu e foi reconduzido, o mesmo
devendo ocorrer com Paulo Pedra – e caso venham a ser condenados, todos os
outros seguirão o mesmo script. Certamente, manterão seus cargos até que o
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) julgue os recursos.
Os vereadores que estão na
berlinda, reclamam da insegurança gerada pelos processos e pelas decisões
equivocadas e alegam inocência, mesmo que havendo testemunhas e, em alguns
casos, fragrante. Neste jogo de inocentes, os partidos se agitam e elegem como
seus principais filiados aqueles que se debruçam sobre contar votos. PTdoB,
PTN, PSDB, PMDB e demais refazem as contas querendo amealhar mais do que o
cargo eletivo, também os comissionados e musculatura que permita chegar com
fôlego às eleições 2014.
A justiça
Na miríade de leis em que se
perde a justiça, mas com a devida aplicação da Lei, alguma lei entre as tantas
que se contrapõem, vencem os melhores e mais preparados advogados. Também por isso
vem crescendo a revolta da população, que se pergunta: a quem cabe elaborar as
leis? Triste saber que cabe àqueles que serão julgados elaborar leis e definir
penas... bem como estabelecer todos os possíveis recursos e seus prazos.
Por isso acreditamos: em
julgamento e, se for o caso, condenação ainda durante esta legislatura; que
apenas os citados tenham usado o recurso da compra de votos; que aqueles que
assumirem estarão isentos destas ou outras culpas; de que não haverá corporativismo
que impeça que as investigações se estendam para outros mandatários; que a
justiça passará a atuar quando da denúncia, impedindo que os acusados, se
condenados, cheguem a assumir seus cargos.
Também acreditamos que a Lei da
Ficha Limpa será aprimorada; que as declarações de bens dos candidatos correspondem
à verdade; que os proprietários de grande parte das empresas vencedoras de
licitações são apenas e tão somente os que constam nos contratos sociais.
Por essa crença arraigada é que
temos ido para as ruas, num movimento cívico de apoio à nossa democracia.
Um comentário:
É inadmissível um Justiça Eleitoral tão demorada, afinal são poucos os processos eleitorais para serem julgados com tanta delonga. Ademais, em que pese o princípio da presunção de inocência, se já houve uma condenação primária (1º grau), acredito que a presunção deixa de existir quando a primeira defesa não for aceita, por isso a condenação. Nesses casos, o parlamentar deveria ser imediatamente afastado de suas funções (mesmo em caso de recurso) pois toda e qualquer decisão legislativa da qual tenha participado perde a legitimidade pois votada por alguém impedido de fazê-lo legalmente, mesmo que a decisão final venha a destempo. Falta ética e moral a esses senhores, logo deveriam pedir o imediato afastamento de suas funções como única e imprescindível demonstração de respeito e dignidade. Isso é o mínimo que a população exige!
De facebook de Jorge Mattos.
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