Não bastavam corruptos, agora também os malucos

Mario Cesar, Thais Helena, Delei Pinheiro, Paulo Pedra
e Alceu Bueno

Quatro vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, cassados; três deles membros da Mesa Diretora; uma nomeada secretária de Assistência Social do governo Alcides Bernal; pertencentes a quatro partidos diferentes, e um vereador sob investigação e aguardando sentença que determine sua cassação.

O esfarrapado tecido da credibilidade do legislativo municipal, tanto quanto o legislativo brasileiro de forma global, ganha novas manchas. Como se não bastasse essa mistura entre popularidade política e notoriedade policial, novo fato foi adicionado para tornar mais patético esse retrato da política em nossa Capital, o advogado Célio Evangelista Ferreira denunciou à Polícia Federal, na terça-feira (6), a juíza Elisabeth Rosa Baisch, por “atentado ao Estado Democrático de Direito”.

Utilizando em seus argumentos até mesmo o julgamento de Jesus de Nazaré, em que o governador Pôncio Pilatos foi elogiado pela condenação, o causídico garante não ter interesse pessoal nesta iniciativa, apenas pretende que se arquivem os processos “por falta de provas”, pois argumenta que as decisões foram baseadas em provas circunstanciais.

Célio argumenta, ainda, que sua decisão foi baseada na defesa contra a execração pública contra os vereadores e seus familiares, e a juíza Elisabeth poderia ser responsabilizada criminalmente, pois atenta contra a democracia quando desconsidera que “o cidadão manda no Estado e não o Estado no cidadão”, baseado no fato de os cassados haverem sido eleitos pelo voto popular. Mas, Célio, que é conhecido no meio jurídico por três ações curiosas que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade em “conduta subversiva e insurreta de governo contra o Estado Democrático de Direito”, não explica porque nesse caso o cidadão não manda no governo, se a presidente também foi eleita por maioria de votos.

A juíza, o caso

A juíza da 35ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, baseou sua decisão em documentos e dinheiro encontrados nos comitês, além dos depoimentos de testemunhas que confirmam a compra de votos. Todas as decisões se baseiam em critérios técnicos, e a juíza prefere, ao invés de entrevistas, falar apenas nos autos.

O advogado que representa Thais Helena (PT) e Paulo Pedra (PDT) confirmou que ambos doaram combustível para voluntários, o que é proibido pela lei. Também, foram recolhidos no comitê de campanha de Mario Cesar (PMDB) contratos de compra de combustível de outros candidatos (inclusive de Thais Helena) e, um ex-assessor de Alceu Bueno (PSL) procurou o Ministério Público para entregar provas de compra de votos. Todos os vereadores cassados entraram com recurso e permanecem em seus cargos, inclusive na Mesa Diretora, até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) julgue.

De qualquer forma, o advogado Célio conseguiu o que talvez realmente lhe mova: foi citado quatro vezes nesta matéria e outras tantas em matérias de outros informativos.