Natan Donadon, deputado federal por Rondônia, sem partido,
preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília,
condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão pelos crimes
de peculato (crime de
desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração
de verbas públicas) e formação de quadrilha.
Em sessão realizada na noite de 28 de agosto de 2013 –
marquem esta data – não houve número de votos suficientes para a cassação do
mandato do “Nobre Parlamentar”, 233 deputados
votaram pela cassação, 131 pela manutenção do mandato e 41 se abstiveram. São
necessários pelo menos 257 votos para perda de mandato.
O voto secreto impossibilita saber quem votou pela
absolvição, no entanto, entre os presentes que deixaram de registrar votos
estão “nobres colegas” com longos históricos ou processos de cassação. Dos 14
partidos cujos deputados deixaram de votar ou faltaram, 21 são do PT –
inclusive o deputado Antonio Carlos BIFFI (PT-MS).
Esse resultado pode vir a favorecer os parlamentares
envolvidos no mensalão que, mesmo condenados pelo STF, poderão continuar a
exercer o cargo. Como parece que os presídios têm-se tornado ou estão para se
tornar uma extensão do Congresso Nacional, não causará surpresa a nomeação de
Luiz Fernando da Costa* para o cargo de Ministro da Justiça.
Não bastasse, o advogado José
Antonio Dias Toffoli, que está ministro do STF por suas ligações com
José Dirceu e outros membros do Partido dos Trabalhadores, relata processos do
Banco Mercantil do Brasil, instituição bancária que concedeu descontos em dois
empréstimos feitos pelo magistrado, após decisões nos processos. Toffoli
relata ações do Mercantil desde 2009 e contraiu dois empréstimos em 2011. A
redução dos juros, em abril deste ano, foi considerada "pouco usual"
para os padrões da instituição até por funcionário do banco.
(*) Fernandinho Beira Mar
Por que o ponto de
exclamação? “A perda do ponto de exclamação é a perda da nossa
capacidade de nos
assustarmos, de nos revoltarmos, de nos chocarmos com o que é importante.”
(Jack Levin)
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