Feliciano transforma a Constituição em evangelho segundo os loucos

Rasguem a Constituição, o Estado não é laico e não é o que pretendemos. Prefiro uma Ditadura descarada que me retire a Nação de sob os pés e contra a qual eu possa de alguma forma lutar, do que essa forma sub-reptícia de invasão e conquista, de destituição de meus direitos. Estou exilado em meus guetos de núcleos religiosos, do meu direito de ir e vir, do meu direito à opinião. Estou cerceado e isso me assusta. Estou sobre a Ditadura do Evangelismo, que não previram Marx nem outros.

Feliciano aprova projeto que permite vetar gays em igrejas

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou na quarta-feira, 16 de outubro de 2013, Projeto de Lei que impede sejam os templos religiosos, padres e pastores enquadrados na Lei de Discriminação, caso vetem a presença e participação de pessoas, nos cultos ou reuniões, "em desacordo com suas crenças".

Claramente permite que religiosos de todas as crenças ajam à margem da lei indo contra a Constituição, que de forma clara e inequívoca reza já em seu Preâmbulo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

A partir dessa brecha insana, os religiosos cidadãos de um estado laico não poderão ser criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.

Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), justifica(?): "Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação".

Sobre a polêmica provocada, saiu em apoio a Reis, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). "O alcance da lei, antes voltado mais à questão racial, tem sido ampliado, tendendo a estender proteção também à prática homossexual. Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença", disse ele.

Bolsonaro parte do princípio de que as organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros". Queremos lembrar que até ai a liberdade de culto é protegida constitucionalmente, mas vetar o direito de cidadãos brasileiros comparecerem a cultos e reuniões é sobrepor dogmas religiosos à Constituição de uma Nação.

O texto, que foi aprovado pela comissão formada majoritariamente por evangélicos, segue para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Com informações da Folha de S. Paulo.