Fundamentalismo dos outros é uma insânia, mas o
desrespeito à laicidade do Estado brasileiro é a forma hipócrita com que os políticos
travestidos de pseudo religiosos buscam manter seus currais eleitorais de
ternas vaquinhas de presépio ou de mansos cordeiros do Senhor.
Conforme noticiado pelo portal iG, as bancadas
evangélicas da Câmara e Senado se articulam para barrar as mudanças no Código
Penal, que tratam de aborto, drogas e criminalização da homofobia. Em dezembro
de 2013 os líderes, que se sustentam mais por haverem decorado partes da bíblia
e menos por condições mínimas de exercerem bem o mandato parlamentar, haviam
conseguido conter a tramitação do PLC 122, anexando-o ao Código Penal. Agora
pretendem que a criminalização da homofobia seja, também, retirada da reforma.
Conforme matéria do iG
O Projeto
de Lei do Senado 236/2012 foi aprovado em comissão especial em dezembro e deve
seguir e ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. Em seu relatório, o
senador Pedro Taques (PDT-MT), ao atender pedidos dos religiosos, retirou a
permissão de aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez. Porém, os líderes da
bancada religiosa disseram que, como o texto ainda não foi a plenário, qualquer
deputado pode alterá-lo.
Privilégios - A
estratégia estabelecida pelos parlamentares da bancada evangélica é não deixar
o texto da reforma do Código Penal, que data de 1940, avançar. Eles argumentam
que a aprovação do projeto vai abrir brecha para a “legitimação da pedofilia”,
assegurar “privilégios aos homossexuais”, legalização do aborto e a
descriminalização do consumo de “determinadas drogas”.
O senador Magno Malta (PR-ES), que também faz parte
da Frente em Favor da Família Brasileira, declarou que eles desejam que tudo
“fique como está”, pois, na opinião do senador, a mudança contém uma série de
“atentados contra a família”.
Senador, eu tenho família, meus amigos têm família,
algumas dessas famílias são iniciadas com dois seres do sexo masculino ou do
sexo feminino, e não nos sentimos ameaçados pela atualização necessária da Lei.
Privilégio aos homossexuais, não. O entendimento tardio que o código deve proteger
o ser humano, sem discriminações, isso sim. Legitimação da pedofilia? Onde?
Legalização do aborto, sim, acabando com a hipocrisia das clínicas conhecidas
por todos que provocam o aborto a alto custo e outras, de menor custo, que
colocam em risco a vida das grávidas que pelos mais diversos motivos as
procuram.
Retornando ao iG
Pontos polêmicos - Elaborado
em 2012 por uma comissão especial de juristas, o texto apresentado e que segue
em debate no Senado inclui uma série de temas que ainda são tabu na sociedade
brasileira. Destacamos aqui aqueles que tem gerado o acirramento de ânimos
entre as bancadas conservadoras e progressistas no Congresso Nacional.
Aborto: o texto original permite que a gestante
interrompa por vontade própria a gravidez até a 12ª semana de gravidez. Porém,
em seu relatório, o senador Pedro Taques (PDT-MT) retirou este ponto.
Porte de drogas: prevê a descriminalização da
pessoa portadora de substância ilegal, porém, continua proibido o consumo em
locais públicos.
Prostituição: legaliza as casas de prostituição e estabelece
pena de nove anos em regime fechado para o dono da casa/ prostíbulo que obrigar
uma pessoa a se prostituir.
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