*Eduardo Romero
O
Pantanal é a maior planície alagável do mundo, o elo entre as duas maiores
bacias hidrográficas da América do Sul: a do Prata e a Amazônica. Dada sua
importância para a humanidade, foi reconhecida como Patrimônio Nacional pela
Constituição Federal e também como Reserva da Biosfera, pela UNESCO e sua área
é compartilhada pelo Brasil, Bolívia e Paraguai.
O olhar histórico nos permite observar e
compreender que a ocupação humana no Pantanal se dá por meio de três grandes
fases. A primeira, das sociedades indígenas, foi caracterizada pelo uso dos
recursos naturais disponíveis sem a sua destruição. Na segunda, com a
colonização europeia, houve a introdução da pecuária, mas ainda assim manteve a
diversidade dos habitats, mesmo que a busca por diamantes e ouro tenha
provocado alguns impactos pontuais. Na terceira fase o processo de ocupação da
região pantaneira é incorporado às políticas públicas desenvolvimentistas, a
exemplo da Hidrovia Paraguai-Paraná, das usinas de álcool, do polo
minero-siderurgico e até do polo gás-químico.
No
entanto, a impressão é que estamos caminhando em círculo, pois as propostas de
desenvolvimento econômico para o Pantanal estão sempre baseadas em megaprojetos
que demandam grandes investimentos em infraestrutura. Não se pode apostar em
apenas um único projeto de desenvolvimento porque temos inúmeras iniciativas
menores, e até mesmo isoladas, que geram renda e desenvolvimento, como é o caso
das atividades voltadas para as modalidades de turismo sustentável, como o de
contemplação, rural, de comunidade e o gastronômico. Este modo de
desenvolvimento pode e deve ser promovido, porque vem somar com os sistemas
produtivos já existentes, como a pecuária extensiva, pesca artesanal e o
comércio.
O Instituto SOS Pantanal e a Frente Parlamentar de
Vereadores Ambientalista organizam três seminários, sendo o primeiro deles dia
9 de maio, com objetivo de construir um plano de desenvolvimento regional para
o Pantanal, para identificar oportunidades e desafios. Ações essas resultantes
do compromisso firmado em 2016 entre os governadores de Mato Grosso do Sul e
Mato Grosso quando assinaram a Carta Caiman, com o compromisso de trabalhar
políticas comuns para o Pantanal, considerando os aspectos ambientais e
culturais que unem os dois estados.
O Projeto de Lei do Pantanal fez com que diversos
parlamentares, pesquisadores e ambientalistas se manifestassem contrários por
entender que prejudica o equilíbrio ecológico do ecossistema. Em razão da
proposta apresentada e outras legislações em vigência diferentes segmentos da
sociedade estão interessados em discutir amplamente para buscar uma proposta
que contemple todos e respeite os limites do ecossistema pantaneiro.
A Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalista
apoia e acompanha todas as discussões porque entende a importância e urgência
em se ter uma legislação específica para o Pantanal e que esteja de acordo com
as peculiaridades do ambiente. Não existe o Pantanal do MS ou do MT.
Existe o Pantanal da humanidade, que necessita de políticas públicas que
mantenham o bioma e os pantaneiros.
*Eduardo Romero é vereador por Campo
Grande, integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara da Capital e
coordenador nacional da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas.
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