A questão Midiamax/Bottura é complexa, mas a Censura é inadmissível

A censura imposta ao site de notícias Midiamax, de Campo Grande, MS, é mais complexa do que possa parecer quando se atém apenas ao perfil do engenheiro Eduardo Bottura, que se define no twitter como “Empreendedor e polêmico por natureza”. Pelo que se depreende das matérias publicadas (e que não foram censuradas pela justiça), polêmico é um eufemismo de sua personalidade.

Não bastassem as confusões e desmandos jurídicos de Bottura, houve um empreendimento do engenheiro que ganhou notoriedade negativa e colocou a empresa em questão entre as 30 com maior número de denúncias no site “Reclame Aqui” e em ações nos Procons em 2004, envolvendo a Bael Comercial Ltda, onde Luiz Eduardo Auricchio Bottura, na época se apresentava como consultor de marketing, e envolveu o Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ-IV) e a química Izabel Luiza Grodziki que o acusavam de usar indevidamente seu nome como responsável técnica pelo produto Ultimate Night System. No registro da Junta Comercial comprovou-se ser ele um dos donos do “polêmico empreendimento”.

A sentença, o Juiz

A questão deixa a seara do empreendedor Bottura e passa a ter seu foco no juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo. Nada o desabona, pelo contrário, todas as citações ao seu conhecimento e conduta profissional só o elevam e seus atos enobrecem a Justiça. Dele foram sentenças que envolveram profissionais de imprensa:

jornalista Luis Nassif

A condenação, em 2009, do jornalista Luis Nassif e do portal IG a pagarem, solidariamente, 100 salários mínimos (R$ 46,5 mil à época) ao redator-chefe da revista Veja, Mario Sabino, por danos morais, em função de uma série de artigos escritos e publicados pelo jornalista em seu blog, criticando a atuação de Sabino na revista Veja. “Vitor Frederico Kümpel ressalta que os jornalistas, apesar da proteção constitucional a sua atividade, não estão imunes aos danos que possam causar à honra, imagem, vida privada e a intimidade de outra pessoa. O valor arbitrado, segundo o juiz, repara o dano causado ao jornalista, minimizando a angústia experimentada, e pune o réu pela sua atitude.”

jornalista William Waack

Em novembro de 2012 condenou a Rede Record a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao jornalista da Globo William Waack por danos morais. A ação se deu porque a emissora publicou no seu portal, o R7, uma notícia informando que Waack seria espião da CIA. A reportagem disponível na internet desde o dia 27 de outubro de 2011 diz: "Wikileaks aponta William Waack como informante do governo dos EUA", e foi baseada em um texto do blog Brasil que Vai do economista Luiz Cezar.

 Ao juiz Vitor Frederico Kümpel, “restou comprovado que inexiste qualquer documento do WikiLeaks apontando o autor como informante dos EUA, como infiltrado da CIA e outros fatos ofensivos que foram dirigidos ao jornalista William Waack”. De acordo com Kümpel a Record não se baseou em fontes fidedignas ao divulgar a informação. “A ré lançou palavras de forma totalmente sem fundamentação e que repercutiram negativamente ferindo a imagem e o nome do autor”, disse na sentença.

Nestes dois casos, o juiz Vitor Kümpel não impediu a continuidade da operação empresarial dos condenados, mas penalizou monetariamente e, por conseguinte, moralmente, em suas sentenças. Por que, agora e especificamente no caso do Midiamax a punição foi com o bloqueio do domínio?

Conforme publicado no site Paranhos News, “o juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, mandou hoje bloquear domínios de mais sites de notícias em Mato Grosso do Sul por descumprirem ordem de remover notícias sobre o engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura. Depois de mandar bloquear o domínio "ponto com ponto br" do site Midiamax, o magistrado revogou a medida, mas mandou a Locaweb bloquear o "ponto com". Conforme despacho publicado nesta sexta-feira no site do TJ-SP, o magistrado mandou intimar o servidor Locaweb para que bloqueie os domínios "ponto com" do Midiamax e também do Mercosul News. Na mesma decisão, a pedido do próprio Bottura, porque os sites atenderam ordem judicial e removeram matérias contra ele, foi revogado o bloqueio de domínios dos sites Campo Grande News, Dourados News, Fátima News (de MS) e de sites de outros estados como web10.net.br; diariodopara.com.br; dihit.com.br;  clickdanega.com.br e portalmedianeira.net.Br. "Não quero prejudicar ninguém, por isso os sites que atenderam a ordem judicial eu mesmo pedi para o juiz revogar o bloqueio dos domínios", me disse Bottura hoje, por telefone.”

Estranhamento

Carlos Eduardo Naegele

O que causa estranhamento é que, exceto por notas curtas, o site Midiamax não deu uma informação contundente e efetiva sobre o caso. O empresário de comunicação Carlos Eduardo Naegele, sucinto   “alega que não foi arrolado como parte no processo nem recebeu notificação judicial. A ação, diz o site, cita a Internet Group Brasil S.A., o Registro.br (responsável pelo registro de sites nacionais), o Yahoo Brasil, Globo Comunicação e Participação S/A, Terra Network Brasil S/A, o Google, entre outros, mas não o site Midiamax. O empresário Carlos Eduardo Naegele (foto), sócio-diretor, diz que está tomando as ações jurídicas cabíveis para desbloquear o registro.”, conforme divulgado pelo jornalista Marco Eusébio, de Campo Grande.

É mais um dos estranhamentos da imprensa de Mato Grosso do Sul que divulgou pelos quatro cantos do Estado através de diversos sites de notícias a Nota “Bloqueio do site Midiamax, o outro lado da história”  de Eduardo Bottura, quase como uma forma de confronto com  Naegele, que causa, ele também estranhamento por nunca haver mantido uma linha editorial, navegando de acordo com os ventos de seus acordos comerciais. De ferrenho opositor ao governo Zeca do PT, aos braços da estrela vermelha; de crítico ácido e perscrutador do passado do senador Delcídio do Amaral, ao rol de admiradores e divulgadores de suas ações. O site divulga matérias ou as exclui do banco de dados ao sabor destes acordos e, se não mantém uma postura coerente, não tem o direito de exigir aos outros.

Apreensão

O que causa apreensão é o fato de a imprensa permanecer sob a espada pendula, sustentada por um braço disforme, de uma Lei que não se compreende. Pasmem, o Brasil ocupa a vergonhosa posição de 4º país com maior número de atentados contra jornalistas – nunca esclarecidos – e sob a ameaça de censura que deveria estar extinta, ser apenas um verbete do dicionário tratado no pretérito.

Cabe culpa também à parte da imprensa que caminha desvinculada da ética.

Necessária explicação

O Empresário Eduardo Bottura se propôs, em mensagem por e-mail, a conversar com este jornalista para elucidar o caso em questão. Publiquei minhas matérias embasado em farto material divulgado pela mídia, meu juízo de valores se restringiu à ojeriza que carrego aos ataques à imprensa (e ao pouco valor que lhe atribuem alguns profissionais e empresários do ramo). O caso não é, necessariamente as acusações que pesam sobre Bottura, apenas traçam um perfil para melhor compreensão do jornalista e do leitor. Por haver divulgado sua “Nota” na mesma matéria em que teci comentários, entendi que não haverá prejuízo de valores se divulgar o teor de nossa conversa ‘a posteriori’.

Quando cito no segundo parágrafo um outro caso envolvendo o empresário Bottura, é de forma a desvincular sua imagem apenas de casos que envolvam um improvável pendor cívico em desmascarar corruptos das diversas esferas. Não creio haver necessidade de alongar um problema que repousa na prateleira do passado.