O crime não respeita fronteiras

Coronel Carlos Alberto David dos Santos,
comandante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul

Infelizmente, por conta de falhas estruturais, aliado a uma legislação que cada vez mais se mostra frouxa e cordata com o marginal, o cidadão fica com o sentimento da impunidade. Essa frouxidão é nociva ao cidadão e ao policial que, não raras vezes, prende pessoas pelo cometimento de crimes, uma infinidade de vezes e, infelizmente, depois de alguns dias aquela mesma pessoa está nas ruas novamente, praticando crimes, ofendendo a integridade física e psíquica do cidadão.

Queremos valorizar o policial que está nas ruas

O Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Carlos Alberto David dos Santos, que também é presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militares – CNCG-CBM é nome frequente em todas as conversas que versam sobre a política para 2014. Não sendo político, quais motivos os qualificam como candidato a cargo legislativo?

jornalista Martins: Como está a Polícia Militar de MS em termos de efetivo e equipamentos?

Coronel David: Desde o início do governo André Puccinelli, foram priorizadas três áreas consideradas fundamentais: Saúde, Educação e Segurança. O governo investiu, só na Polícia Militar, mais de R$ 35 milhões em recursos próprios. Pudemos, então adquirir cerca de 890 viaturas, quase 2000 pistolas, coletes à prova de balas, 8 toneladas de munição e aumento de pessoal, de forma que pudéssemos ter um efetivo compatível com as diferentes atribuições que a Polícia Militar tem que desenvolver no estado no campo do policiamento ostensivo-preventivo. Recentemente o governador confirmou a contratação de 1.150 profissionais para a segurança pública e, dentro desse universo, 500 serão destinados à Polícia Militar. Dessa forma a PM deve atingir um efetivo de 6.500 homens que nos permitirá disponibilizarmos esse efetivo no que é essencial e prioritário, a atividade fim que é o policiamento efetivo ostensivo-preventivo. Ou seja, o policial militar nas ruas, inibindo a prática do crime e levando segurança para o cidadão.

Martins: O senhor considera que o Estado está bem atendido em termos de segurança pública em todas as regiões?

Cel. David: Não. A atividade de segurança pública é uma atividade extremamente cara, e que exige investimentos de forma permanente. Não há Estado da Federação que tenha estrutura financeira para fazer os investimentos que a segurança pública exige. Imagine Mato Grosso do Sul, que ainda está se formando. Pelo fato de nós termos fronteiras com Paraguai e Bolívia, e considerando que infelizmente o consumo e o tráfico de drogas está assolado no meio da sociedade, e que é o grande indutor, hoje, do crime, dentro de uma comunidade, é necessário que além dos investimentos feitos pelo Estado, ocorram investimentos do governo federal.

O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militares – CNCG-CBM, que eu presido, manteve reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, onde tratamos da possibilidade de se criar uma verba federal específica para a segurança pública, repassada aos estados. Nós entendemos que os estados não têm condições de fazer os investimentos que a segurança pública precisa, e que ele crie mecanismos de ter verbas específica para a segurança pública como hoje já existe para a saúde e para a educação.

Martins: Mesmo porque a violência não respeita os limites entre estados.

Cel. David: A violência é transnacional, interestadual, intermunicipal. Para ver a questão do tráfico de drogas, ele inicia pelos países vizinhos, faz um corredor pelo Mato Grosso do Sul, atinge todos os outros estados além de ir para outros países. O crime não respeita fronteiras, ao contrário da segurança pública que tem limites para a sua atuação. Então há necessidade de que os estados organizem-se no sentido de criarem bancos únicos da criminalidade e trocarem informações, impedindo que um  grupo criminoso de determinado estado  possa atuar em outro. Que ele seja identificado  rapidamente pelas forças policiais, presos e levados à justiça.

Os Estados sozinhos não conseguem fazer os investimentos que a segurança pública precisa.

Martins: O crescimento de Mato Grosso do Sul é um fator atrativo da marginalidade?

Cel. David: O bandido fica esperando a oportunidade de ação. Logicamente ele verifica quais são os locais ou as pessoas que poderiam, se abordadas, a fim de serem vitimas em determinado crime. E eles têm a mesma visão em relação aos estados e cidades que crescem, e isso atrai a atenção.

O crescimento, o desenvolvimento traz coisas boas e coisas ruins também. Por isso a necessidade de a segurança pública sempre receber investimentos, se atualizar, capacitando seus integrantes para que dessa forma a gente possa traçar estratégias eficientes de combate ao crime, permitindo  qualidade de vida para a população.

Martins: Como está a questão dos policiais militares cedidos ou em cargos administrativos?

Cel. David: Nós temos policiais militares que força de lei, de convênios estabelecidos, são disponibilizados para outros órgãos, ou trabalhando no serviço administrativo. Oferecemos sugestões para o governo, de se ter um concurso específico para contratação de funcionários civis para desempenharem essas funções dentro dos quartéis. O governador gostou da ideia e a gente espera em breve realizar esse concurso.

Martins: É oneroso ao estado investir em treinamento de quem não vai atuar no enfrentamento ao crime.

Cel. David: Fica caro ao estado e ao cidadão ver um policial ser formado, capacitado, especializado para a prevenção ao crime, estar atrás de uma mesa em outra atividade, distante da sua presença efetiva nas ruas. Nós propusemos ao governador uma mudança legislativa e que vai beneficiar aquele que está no  combate direto à criminalidade. Quem está efetivamente realizando a atividade fim da corporação.

Martins: Como se dá isso?

Cel. David: Essas pessoas serão melhorar avaliadas na ficha de conceito e, certamente, terão uma primazia dessa avaliação em relação a quem trabalha na atividade administrativa ou em órgãos estranhos à instituição. Nós queremos valorizar o policial que está nas ruas.

Martins: Existe algum projeto de aumento na remuneração do militar?

Cel. David: Um dos pedidos feitos pelo Conselho de Comandantes ao ministro da Justiça é que pudéssemos criar um piso nacional salarial para os policiais militares e bombeiros militares do país. Existe no Congresso Nacional, a PEC 300, que também trata do piso nacional. O governo federal alega que ela não tem lastro financeiro. Ela não diz de onde sairão os recursos que o governo federal deverá empregar e deverá utilizar para bancar este piso nacional nos estados da federação. Então, foi proposto ao ministro a criação de uma lei que definisse um piso nacional e que fosse devidamente estudado algumas linhas de financiamento de onde viria esse recurso para bancar esse piso.

Ficamos satisfeitos com a forma como ele recebeu essas indicações. Imediatamente definiu a criação de grupos de trabalho composto por policiais militares, técnicos do ministério da justiça, a fim de estudar essa alterações administrativas, que garantam um piso nacional aos policiais, que garantam um projeto nos moldes do Minha Casa, Minha Vida, de moradia aos policiais e bombeiros, exclusivamente, de uma forma que eles possam pagar.Estes grupos de trabalho têm data para o parecer final, e ainda esse ano a gente já apresenta o resultado.

Outra proposta é o estudo de fórmulas que permitam ao policial e bombeiro frequentarem cursos de graduação, pós-graduação e doutorado, porque a sociedade evolui e os servidores públicos têm que acompanhar essa evolução.

Martins: Uma questão espinhosa é com relação à unificação das polícias. Qual é sua opinião sobre esse tema?

Cel. David: Já houve uma PEC proposta pelo senador Blairo Maggi, mas não houve consenso. Entendemos que a Constituição definiu o papel de cada força policial, o que falta ainda é sua regulamentação.  Isso cria uma série de discussões entre as instituições. E briga entre instituições policiais só tem um beneficiário, o bandido. Nós precisamos não unificar as instituições, mas sobretudo, integrar as ações. Cada qual tem que ter a sua estrutura para que a Justiça efetivamente aconteça e prevaleça.

A legislação cada vez mais se mostra frouxa e cordata com o marginal. Essa frouxidão é nociva ao cidadão e ao policial. Nessa realidade, todos fazem a sua parte, mas não somos ajudados pela legislação que cada dia mais ofende o cidadão e torna mais fácil a vida do bandido.

Martins: Como se dá hoje a participação da mulher na Polícia Militar?

Cel David: Durante nosso comando foram desenvolvidas ações para atender o público feminino existente dentro da polícia militar. Algumas questões que ao longo do tempo foram deixados em segundo plano, desestimulavam o trabalho das policiais femininas. Criamos, durante IV Seminário Com as Mulheres a Segurança é Mais Humana, o grupo Quebrando Silêncio e Lendas, destinado a efetivar medidas da lei Maria da Penha para proteção à mulher vítima de violência física, assédio sexual e assédio moral. Além de capacitar o nosso efetivo para fazer um atendimento especializado à mulher vítima de violência, vãos verificar no nosso meio se existe em nosso meio algum policial que porventura cometa algum tipo de violência contra a sua mulher, ou a policial feminina que sofra violência.

Martins: Sempre que se conversa sobre política e eleições, seu nome aparece como provável, desejável e forte candidato. Qual sua posição a respeito disso?

Cel. David: Quando as pessoas falam em candidatura e lembram do meu nome, fico orgulhoso de ser lembrado porque isso reflete o trabalho que a gente fez e está fazendo à frente do comando da Polícia Militar,e  da própria corporação, porque ninguém faz nada sozinho.

Mas eu entendo que Política é algo para ser discutido pelos políticos. Eu sou um técnico formado como oficial da PM, exercendo a função de comandante geral, e minha vida castrense tem data e hora para ser encerrada. Completo 30 anos de efetivo serviço na PM dia 1º de fevereiro de 2014. Vou para a reserva remunerada, e depois, certamente, vamos verificar o que fazer. Eu sou uma pessoa que devo muito a oportunidade de ser comandante geral, a estrutura que me foi disponibilizada, a atenção, ao governador André Puccinelli e, certamente, ele é quem vai definiro que o coronel David vai fazer depois que aposentar.

Martins: Se vai para o Parque das Nações Indígenas, passear, ou vai para o Parque dos Poderes, trabalhar?

Cel. David: [Risos]. Com certeza.