Lei Maria da Penha 7 anos e MS comemora perdas

A Lei Maria da Penha, conquista social que possibilitou a prevenção, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de estabelecer e fazer cumprir penas aos agressores, completou sete anos esta semana. Nesse período, Campo Grande perdeu a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) das Moreninhas e foi extinto o Plantão 24 horas. "O Brasil abriu a sua primeira delegacia da mulher em 1985, em São Paulo. Hoje existem 450 delegacias da mulher em todo o País. Mato Grosso do Sul não tem muito o que comemorar.

Um relatório sobre a situação das mulheres no mundo, divulgado em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU), cita a Lei Maria da Penha, criada no Brasil para combater a violência doméstica, como uma das pioneiras no mundo na defesa dos direitos das mulheres.

A lei foi batizada a partir do caso da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica depois de sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu marido, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. O colombiano foi preso somente em 2002, depois de vários anos de recursos na Justiça e de uma decisão do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, instando o governo brasileiro a tomar medidas em relação ao caso. Após passar 16 meses na prisão, Heredia passou ao regime semiaberto. Em 2007, o colombiano ganhou liberdade condicional.

Vereadora Luiza Ribeiro (PPS)

Em Campo Grande, a Vereadora Luiza Ribeiro (PPS) e organismos sociais pressionam o Governo do Estado a implantar o plantão 24 horas na DEAM da Capital. O movimento pretende recolher 10 mil assinaturas que estão coletadas nas ruas, nas universidades, nos terminais, unidade de saúde e também na internet (clique aqui).

“A partir de 2007 houve entendimento, por parte da Secretaria de Segurança Pública, em concentrar os atendimentos do período noturno e finais de semana nas Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário (DEPACs), o que é um desrespeito à Lei, pois essa violência tem suas especificidades e, medidas como estas deixam como frutos, vidas que não voltam mais”, comenta a vereadora Luiza Ribeiro.   

Dados

Levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que cerca de 70% das vítimas de assassinato, do sexo feminino, foram mortas por seus parceiros. No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é espancada, e a cada 2 horas 1 mulher é assassinada.

Ainda segundo apontamentos, há três anos, o Brasil ocupa a 7ª posição na listagem dos países com maior número de homicídios femininos. Outra pesquisa, realizada pelo DataSenado, informa que muitas vítimas não denunciam os companheiros à polícia por prever que eles não serão punidos. Ainda assim, a única forma possível de minimizar a violência é denunciando.