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Quem decide a pena do ladrão é sua quadrilha
Dois novos ministros,
Teori Zavscki e Roberto Barroso, mudaram o entendimento sobre a cassação
automática, que havia sido decidida durante o julgamento do Mensalão, em
decisão tomada na análise de ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP),
condenado a 4 anos e 8 meses de prisão.
Primeiro senador condenado pelo Supremo desde a
Constituição de 1988, os juízes decidiram por unanimidade que Ivo Cassol cometeu
o crime de fraude em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura, em
Rondônia.
A mudança de entendimento sobre a cassação
automática por condenação pelo Supremo ou a prerrogativa do Congresso cassar o
mandato após o trânsito em julgado do processo, quando não cabe mais recursos, se deu pela alteração na composição do
plenário com a chegada dos dois novos ministros.
No julgamento do Mensalão, votaram pela perda
automática do mandato os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes,
Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, e foram contrários Ricardo Lewandowski,
Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O tema voltará à discussão no julgamento dos
recursos dos 25 condenados no Mensalão, mas essa decisão deverá afetar a
decisão anterior, o que deverá beneficiar oito condenados, alguns como José Genoíno
(PT) e o ex-ministro José Dirceu, pois a cassação será decidida pelo famigerado
voto secreto.
Entre a Lógica e a Lei
Joaquim Barbosa lembrou que cabe ao Supremo interpretar a Constituição e
que incongruência seria manter um parlamentar condenado no exercício da função.
"É dever desta Corte decretar a perda do cargo. Como vai cumprir pena e
exercer mandato ao mesmo tempo?"
Barroso disse que não se pode contrariar a Constituição. "Está na
Constituição. Eu lamento que haja esse dispositivo. Mas está aqui. Eu comungo
da perplexidade de vossa excelência. Mas a Constituição não é o que eu quero, é
o que posso fazer dela."
A Melhor definição parece ser a do ministro
Gilmar Mendes: "É a fórmula jabuticaba*: só
tem no Brasil. O sujeito condenado exercendo mandato parlamentar."
* Fórmula ou Política Jabuticaba são fatos inusitados da
política nacional, pois jabuticaba é fruta silvestre que só existe no Brasil.
Os exemplos capazes de ilustrar essa associação são fartos.
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