Mario Cesar atira as pedras da calçada contra Bernal

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), desengaveta e dá novas cores a projeto que foi pensado pela vereadora Magali Picareli (PMDB), por cinco ou mais anos, e diversas vezes apresentado, sem nunca haver sido aprovado. Está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei Complementar n° 378/13, agora de autoria do vereador Mario Cesar, que propõe alterações no Código de Política Administrativa do Município acerca da construção, manutenção e conservação das calçadas.

Intitulada “Nossa Calçada”, visa transferir para a Prefeitura Municipal a responsabilidade de construir, conservar e manter as calçadas, que é hoje do proprietário do imóvel. De acordo com o vereador “a proposta vem atender a necessidade da adequação técnica dos passeios públicos e da manutenção do seu bom estado de conservação, proporcionando à população condições apropriadas de deslocamento e acessibilidade”.

Conforme o Projeto, a responsabilidade do poder público decorre da própria natureza da calçada (passeio público), haja vista que o próprio Código de Trânsito Brasileiro define, em seu anexo I, o termo “trânsito” como “movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres” e “via” como a “superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central”.

Segundo o vereador, as calçadas são de responsabilidade de construção, adequação e manutenção pelo Poder Público, assim como são as vias pelas quais transitam os veículos automotores. Acerta quando afirma que o atual estado de conservação das calçadas causa transtornos à população, principalmente idosos e deficientes.

É de conhecimento de toda a população que as calçadas dos imóveis públicos de Campo Grande estão em péssimas condições, e isso já foi motivo de reportagem no Jornal Liberdade, com farto material fotográfico das calçadas de postos de saúde, escolas estaduais e municipais, entre outros. Não possuíam calçamento ou o que havia estava em péssimo estado. Invariavelmente não obedeciam às normas de acessibilidade. Exemplo claro é o próprio imóvel da Câmara Municipal que não possui piso tátil. Mesmo denunciado, nenhuma providência foi tomada durante os oito anos Nelson Trad Filho, tão ferozmente defendido por Mario Cesar.

Clone mal formulado

Neste clone do projeto original, Mario Cesar não define de onde virão os recursos que sustente tal projeto, o que forçará o prefeito Alcides Bernal a vetar, caso aprovado pela Câmara.

Melhor seria haver sido aprovado o original da então vereadora Magali Picareli, melhor elaborado porque previa a construção das calçadas quando do asfaltamento das vias públicas, com o custo vindo da contrapartida da empreiteira responsável. Foi reprovado por mais de uma vez na legislatura anterior, da qual também fazia parte Mario Cesar, mas que, naquela ocasião era base de sustentação do ex-prefeito Nelson Trad Filho.

E antes que alguém chame a atenção para a diferença deste projeto, que prevê a recuperação das calçadas em vias já asfaltadas, lembramos que pelo fato de não haver indicação de origem dos recursos, o projeto é claramente uma tentativa de desgastar a imagem do atual prefeito, quando ele forçosamente vetá-lo.

A briga por uma eleição perdida, a batalha pela recuperação da imagem do ex-prefeito, a sanha de resgatar um PMDB debilitado e envelhecido pelos 20 anos de gestão, tem impedido que a tropa execute bem as funções para a qual foi eleita. Não temos problemas urgentes a serem resolvidos, senhores vereadores? Resta-lhes tempo para projetos mal formulados apenas para dar cumprimento aos favores devidos?

A proposta está em tramitação na Casa de Leis e aguarda parecer favorável das comissões pertinentes para ser, então, submetido à votação em Plenário.