A cada
movimento social ocorrido por esgotamento absoluto ao suportar o escracho dos
políticos para com a sociedade, num “ao invés” da fortaleza sitiada, Brasília,
onde quem está dentro não quer sair e um sem número querem entrar, mais um
retalho foi oferecido para a confecção da imensa colcha de retalhos da reforma
eleitoral. Arrastada, penada, democraticamente desejada pela maioria e
ditatorialmente impedida pelos políticos, a reforma eleitoral buscando o
desejável mais e mais se aproxima do passado, esbarrando e quase entrando de
corpo e alma na Lei Falcão. (A Lei Falcão teve como seu principal objetivo evitar que o
horário eleitoral gratuito viesse a ser utilizado como forma de criticar a
ditadura daquela época. Na propaganda eleitoral, os partidos se limitassem a
mencionar a legenda, o currículo e o número do registro do candidato na Justiça
Eleitoral, divulgar sua fotografia pela televisão, podendo mencionar o horário
e local dos comícios.)
Após meses de
discussão e negociação partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite
desta terça-feira (22), o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13),
que apresenta como principais mudanças, limitações de publicidade em via
pública e a proibição em bens privados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá
se as mudanças valem para as eleições de 2014, no entanto tem-se como certo que
deverão vigorar apenas nas eleições de 2016 pois quaisquer alterações na Lei
devem ser feitas antes de um ano das eleições.
Foram
aprovados o limite de dois fiscais por partido nas seções eleitorais; limite
para a propaganda em bens particulares – proíbe placas, cavaletes e
envelopamento de veículos; fixa teto com alimentação e aluguel de veículos em
campanha; retirada a restrição para a contratação de cabos eleitorais; permite
a manifestação em redes sociais, entre outros pontos mais técnicos.
Foram mantidas
duas pérolas da forçosa democracia de representação que, abaixo da linha do
equador, são conhecidas como balcão de negociatas: a que facilita a troca de
partidos, ao realizar a desfiliação automática quando ocorre a filiação à nova
legenda e a que determina que o candidato só pode ser trocado até 20 dias antes
da votação, para coibir que fichas sujas façam a campanha e sejam substituídos
por parentes às vésperas do pleito. Mas 20 dias não é às vésperas do pleito?
Mais polêmicas
É permitido
que concessionárias de serviços públicos façam doações para campanhas
eleitorais. As siglas defendiam a realização
de uma reforma mais ampla, que contemplasse o fim das doações de empresas e
mais mecanismos de participação popular na política. PMDB, PSDB, PR, PSD, DEM e
PTB foram os principais defensores da proposta, dizendo que assegurava mais
transparência e reduzia os gastos de campanha. Mas também é de levar em
consideração que são partidos ricos, muito ricos em relação a outros e, caso as
agremiações dependessem de financiamento público, o caixa dois – que segundo o
mensaleiro Delúbio, todos fazem, um crime que todos praticam acaba sendo menor
e perdoável – destes partidos tem um excelente amparo contábil, experimentado
ao longo dos anos.
Partidos
contrários ameaçaram com obstruções a aprovação do texto, mas como manda quem
pode e obedece quem tem juízo, o PT recuou após a ameaça feita pelo PMDB, de
não aprovar a proposta Mais Médicos, recentemente aprovada no Congresso e a
tábua de salvação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Mas, enfim,
essa colcha de retalhos nunca se completa e, começa a ficar desgastada e
esfarrapada antes mesmo que consiga cobrir por inteiro nossa infantil
democracia. Ora cobre-lhe os pés, ora a cabeça.
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