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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Imóvel sem utilidade vira "utilidade pública"

O capitalismo impõe riscos, por esse motivo premia os ousados, aqueles que arriscam seus patrimônios e nomes em empreendimentos que, por vezes, nascem de sonhos. Isso é verdade em qualquer lugar do mundo, exceto no Brasil e, mais particularmente em Mato Grosso do Sul apossado pelo governador André Puccinelli (PMDB) e seu vasto e ambicioso grupo.

Prova disso é que o Shopping 26 de Agosto, na área central de Campo Grande, um empreendimento fracassado, que levou ao prejuízo alguns pequenos comerciantes que investiram seus poucos recursos nas minúsculas e mal ajambradas lojas, agora com as benesses do governo André, teve sua área declarada de “Utilidade Pública”, conforme Decreto publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial do Estado.

Segundo o Decreto “e” 32, o Tribunal de Justiça do Estado está autorizado a promover a desapropriação “em nome do Estado” ou mediante convênio com a Procuradoria-Geral. Também poderá invocar caráter de urgência na desapropriação.

Motivos, não foram dados. Qual o uso a ser dado ao imóvel?... Ninguém sabe.  O porquê da urgência?... Talvez um dia mais tarde.

Para quem sofre ações dos locatários, investiu sem obter retorno e estava prestes a falir, qualquer quantia “salva a lavoura”. O fato de estarmos prestes a entrar em ano de campanha eleitoral – que indica ser acirrada depois da derrota peemedebista na Capital – não fosse a lisura dos envolvidos, poder-se-ia pensar em desvio de verbas para caixa de campanha. Mas, não deve ser esse o caso. O imóvel deve ter, no fundo, no fundo, alguma real utilidade que justifique a “utilidade pública”


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