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| Ceinf Bairro Zé Pereira. Foto: Dirceu Martins. |
Não
se sabe bem quais são as prioridades do prefeito da Capital, Gilmar
Olarte, mas seguramente educação não é. Em função de haver
falido Campo Grande sem haver feito uma única obra relevante, alega
não ter verbas e mantém construções de Ceinfs paradas
O
prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP) trabalhou intensamente
para a aprovação do IPTU em 18%, aceitou os 12,58% conquistados
pela base aliada responsável pela sua elevação ao cargo de
prefeito, muito acima do índice de 6,62% que deveria corrigir os
valores dos imóveis. Também aprovou, graças aos vereadores,
aumento do reajuste do preço do transporte coletivo urbano de R$
2,70 para R$ 3,00 sem a contrapartida de melhoria da qualidade dos
serviços.
Sem
qualquer obra em execução ou projeto, e ainda com várias obras
paradas além de outras questionáveis, como o Centro Municipal
Pediátrico, feito à revelia da Lei que exige a aprovação do
Conselho Municipal de Saúde, Olarte alega que os cofres públicos
estão esvaziados, ainda que não preste contas à população, e
tendo a conivência de sua base de apoio na Câmara de Vereadores.
Ao
prefeito, que tem feito constantes viagens à Brasília na tentativa
de conquistar o comando do Partido para si, ou para seu secretário e
um dos mais próximos auxiliares, Cesar Afonso, talvez falte tempo
para cobrar de seus secretários, muitos deles ex-auxiliares do
governo Nelson Trad Filho (PMDB) – reprovado nas urnas por duas
vezes: quando da eleição de Alcides Bernal para a prefeitura e pela
terceira posição conseguida pelo ex-prefeito em sua pretensão de
conquistar o Governo do Estado –, ou indicações dos vereadores
que cassaram Bernal, para buscar recursos necessários, por exemplo,
para cumprir a Lei que exige o pagamento da última parcela de 8,46%
de reajuste dos professores.
Riscos
A
prefeitura de Campo Grande foi notificada pelo coordenador geral de
implementação e monitoramento de projetos Educacionais do
Ministério da Educação, Fábio Lúcio de Almeida Cardoso, sobre
sete obras que estão há mais de 45 dias sem atualização/inserção
de vistoria, que podem ocasionar o bloqueio dos recursos ou de
“futuros repasses financeiros ou cancelamento do Termo de
Compromisso/Convênio”, além de duas obras que se encontram
paralisadas de extrema importância para a comunidade”.
As
notificações para obras que há mais de 45 estão sem
atualização/inserção de vistoria foram emitidas em 3 de novembro
para a obra (23267), Jardim Inápolis; 4 de novembro para as obras
(23266) Popular, (26276) João Nepomuceno; 9 de novembro, as obras
(23264) Jardim Moema, (23269) Zé Pereira, e (23270) Jardim Anache; e
no dia 10 de novembro para a obra (18933) Jardim Noroeste. Algumas
dessas obras são relativas à construção de novos Ceinfs, outras
são reformas ou ampliações.
Além
dessas, duas outras obras sob a responsabilidade do governo Estadual
se encontram paradas e foram notificadas em 31 de outubro para a obra
(31132) da E.E. Profa. Fausta Garcia Bueno e, em 4 de novembro para a
obra (23395) 701056/11 da E.E. Profa. Alice Nunes Zampiere de
ampliação e reforma.
Estivemos
nas obras do Ceinf do Bairro Zé Pereira, e pudemos constatar o
estado de abandono do pátio de obras, onde apenas um funcionário da
empresa contratada fazia a guarda do local.
Mudanças?
Na
sexta-feira (14), Kátia Maria Morais de Castilho, foi exonerada da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação
(Seintrha) e, para seu posto, foi convocado o secretário municipal
de Administração e braço direito de Olarte, Valtemir Brito (Caco).
Kátia teria solicitado sua exoneração em função de não estar
confortável em administrar uma pasta de obras sem verbas.
Motivos
Talvez
já tenha passado o momento do atual prefeito apresentar as contas da
Prefeitura da Capital. Em recente entrevista, questionado sobre as
condições em que entregou a prefeitura, o ex-prefeito Alcides
Bernal garantiu: “Nós
deixamos mais de R$ 600 milhões em caixa, mais de R$ 700 milhões
contratados com o governo Federal, deixamos salários pagos em dia,
sempre pagamos no primeiro dia do mês. Tínhamos saúde financeira.
Eram cerca de 400 comissionados. Demos aumento para os
administrativos, algo em torno de 18%. O que ele fez? Colocou R$ 12
milhões mensais de comissionados, R$ 18 milhões em contratados. Tem
gente que recebe e não trabalha, sequer frequenta. A Câmara
Municipal tem conhecimento, é publicado em Diário Oficial.”
Justiças
Resta
saber qual tipo de justiça será aplicada aos desmandos
administrativos de Gilmar Olarte. A Câmara de Vereadores,
responsável direta por sua nomeação, parece não pretender cumprir
sua função de fiscalização; a Justiça, propriamente dita,
prefere entender que o reajuste aos professores não deve ser pago
pelo fato de a Prefeitura não ter condições financeiras de arcar
com estes custos, sem em nenhum momento questionar os motivos que
levaram à bancarrota do erário.
Olarte
disse ainda nesta sexta-feira, durante reunião na Câmara dos
Vereadores, que antes de fazer nomeações ele fez a exoneração do
quadro de servidores, portanto não houve aumento substancial na
folha de pagamentos. Não
se entende os motivos para contratar
servidores “com reconhecida competência em administração
pública” se não há o que administrar, conforme ficou comprovado
com a Seintrha.
Ceinfs
O
que se tem, por hora, é a comprovação por documentos, dos riscos
de que o município venha a perder recursos que já estão destinados
aos diversos Ceinfs em construção. Conforme os avisos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da
Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) e
da Coordenação Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos
Educacionais (CGIMP):
“A
ausência de informações atualizadas no Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle (Simec) poderá ocasionar o
bloqueio dos recursos ou de futuros repasses financeiros, atraso na
aquisição dos equipamentos e mobiliários ou ainda o cancelamento
do Termo de Compromisso/Convênio com o envio para Tomada de Contas
Especiais.”
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