Nomeações foram reveladas por servidores e levantam suspeita de
nepotismo cruzado entre Assembleia e Tribunal de Contas
Diana Gaúna
site Brasil Notícias
Inconformados com a amplitude das revelações que se tornaram
públicas, acerca dos apadrinhados no serviço público, servidores revelaram
novas denúncias sobre outros supostos apadrinhados que trabalham dentro do TCE
(Tribunal de Contas do Estado). O escândalo tomou proporções gigantescas e
voltou a ser assunto nas rodas dos mais diferentes níveis sociais, após a
revelação de nepotismo cruzado entre o líder do Governo na Assembleia
Legislativa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB) e o presidente do TCE-MS, conselheiro
Waldir Neves.
Na semana passada, se tornou pública a informação de que a irmã de
Waldir, Vanda Neves Barbosaé funcionária comissionada na Assembleia, lotada no
gabinete de Rinaldo Modesto. Antes de vir à tona as revelações, foi descoberto
que os filhos de Rinaldo eram funcionários da Corte de Contas.
Segundo publicação em Diário Oficial do dia 2 de março de 2015,
Vanda Neves Barbosa, foi nomeada no cargo em comissão de Assessor de Gabinete
Parlamentar XIX, símbolo PLAP.07.19, com mesmo salário percebido pela filha do
ex-governador André Puccinelli (PMDB), Denise Puccinelli, lotada no gabinete do
deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), de R$ 6.736,02.
A nomeação de Vanda Neves Barbosa foi efetuada por meio do ATO Nº
340/2015 – PRES, assinado no dia 27 de fevereiro pelo presidente da Assembleia,
deputado estadual Junior Mochi (PMDB), com validade retroativa a contar de 1º
de fevereiro de 2015.
Apesar do escândalo, Rinaldo – que é da bancada evangélica - foi a
público negar que tenha incorrido em nepotismo e dizer que não vai exonerar a
irmã do presidente da Corte de Contas, alegando que não cometeu “nenhum
pecado”.
O deputado tucano acusou integrantes do próprio PSDB de fogo
amigo, mas seu comportamento nada exemplar já mancha a imagem da irmã, a
vice-governadora Professora Rose Modesto, que era um dos nomes preferidos pelos
tucanos para disputar a Prefeitura de Campo Grande em 2016.
Filhos do deputado foram demitidos
Felipe Nunes Modesto de Oliveira, filho do deputado tucano,
Rinaldo Modesto, foi contratado pelo valor de R$ 12 mil, no dia 13 de fevereiro
de 2015. O contrato não estava disponibilizado para consulta por meio do Portal
da Transparência da Corte e foi feito de forma direta – sem concurso público –
por meio da rubrica Serviços de Terceiros Pessoa Física, com cláusula indicando
pagamento de até R$ 24 mil em dezembro.
Além de Felipe, a filha de Rinaldo, Caroline Danielle Macena de
Oliveira Rosa, também integrava a lista dos seletos servidores comissionados da
Corte de Contas. Contratada por R$ 4,3 mil, meio da Portaria “P” TC/MS
146/2015, assinada no dia 4 de março de 2015 e publicada no Diário Oficial n.
1054, de 5 de março de 2015, ela exercia o cargo em comissão de Assessor de
Gabinete II - TCAS-205, Gabinete da 5ª Inspetoria, de atribuição do
Conselheiro Ronaldo Chadid, que também é corregedor da Corte de Contas e
Vice-presidente.
Tanto o contrato, quanto a nomeação foram assinada pelo Presidente
da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves. Contudo, após os casos virem à
tona, o deputado Rinaldo Modesto pediu a demissão de seus filhos do quadro da
Corte.
Denúncia: Outras autoridades têm parentes nomeados
Indignados com a série de escândalos que vem se sucedendo nos
últimos dias, os servidores do TCE enviaram novas denúncias, apontando outras
pessoas que também estariam gozando de certos privilégios, com contratações
para cargos comissionados por meio do famoso ‘pistolão’. Segue relação abaixo:
A filha daSecretária de Educação, Maria Cecilia Amêndola da Motta
também goza de cargo comissionado. Viviane Amêndola da Motta foi nomeada no TCE
(Tribunal de Contas do Estado), no dia 6 de fevereiro de 2015, por meio da
portaria ¨P¨ TC/MS 124/2015, para exercer o cargo em comissão de Assessor de
Inspetoria, símbolo TCAS-203, da 6ª Inspetoria de Controle Externo. De acordo
com o símbolo, a filha da Secretária de Educação recebe salário de R$ 9.847,34
mensais.
A esposado ex-Procurador Geral do Estado, Rafael Coldibelli
Francisco, também integra a lista de seletos servidores do Tribunal de Contas.
RovenaCeccon foi nomeada no dia 3 de fevereiro – antes da saída de Coldibelli
do cargo – por meio da portaria ¨P¨ TC/MS 110/2015, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo TCAS-203, do Gabinete do
Conselheiro da 3ª Inspetoria de Controle Externo. O salário para o símbolo é de
R$ 9.847,34.
Antes de ir para o TCE, Rovena era assessora jurídica do
ex-deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR). Ela ficou conhecida após
ajudar os deputados estaduais na pressão para acelerar a aposentadoria do
conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, vaga pela qual seu ex-patrão, Arroyo,
trava uma batalha judicial para assumir como titular.
Outra autoridade que mantém filho nos quadros comissionados do TCE
é a Primeira Subdefensora Pública-Geral, Nancy Gomes de Carvalho. Ela é a
número dois dentro da Defensoria Público do Estado, abaixo somente do
Defensor-Geral, Paulo André Defante. Seu filho Marcius Renê de Carvalho e
Carvalho foi nomeado em 5 de março de 2012, por meio da portaria ¨P¨ TC/MS
034/2012, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo TCAS-204,
do Gabinete do Conselheiro da 5ª Inspetoria de Controle Externo. O salário de
Marcius, de acordo com o símbolo, é de R$ 8.140,46.
Antes de ir para a Corte de Contas, Marcius trabalhou como
funcionário nomeado na própria Defensoria Pública, ocupante do cargo em
comissão de Assessor de Defensor Público de Segunda Instância, Símbolo DPDA-2,
com salário de R$ 3.190,91, mais a gratificação 100%, que resultava em
vencimentos mensais de R$ 6.381,82.
O filho do Secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, é chefe de
gabinete da Conselheira Marisa Serrano. Marisa que é prima de Márcio Monteiro e
foi empossada no TCE no dia 27 de junho de 2011. Três dias depois, contratou
Felipe Alves Monteiro para comandar seu gabinete.
O filho do Secretário de Fazenda foi nomeado por meio da
portaria‘P’ TC/MS 119/2011. De acordo com o Diário Oficial, Fábio Alves
Monteiro exerce cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Conselheiro, símbolo
TCDS-102, do Gabinete da ConselheiraMarisa Joaquina Monteiro Serrano, com
validade a contar de 01 de julho de 2011. O salário do cargo é de R$ 14.705,36.
STF e o Nepotismo cruzado
A contratação da irmã de Waldir no gabinete de Rinaldo confirma um
caso de nepotismo cruzado, que significa um acordo entre as partes envolvidas
que estabelece a promoção de parentes do outro. Ou seja, determinado gestor
público indica para algum cargo de sua administração o parente do gestor com o
qual estabeleceu um acordo. Em troca, o gestor que teve seu parente beneficiado
também indica para sua administração um parente daquele que o beneficiou.
Em geral, esse tipo de nepotismo é mais difícil de ser
identificado porque podem ocorrer em órgãos públicos muitos distintos, mas
também envolvem a concessão de privilégios como no modo tradicional.
Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) ampliou para o nepotismo
cruzado a proibição de se contratar, sem concurso, parentes para cargos de
chefia, direção ou assessoramento para o serviço público. Ao discutir a
proposta de súmula vinculante - texto cujo teor é seguido em todo o país - o
STF decidiu barrar também nos três Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário) a prática de troca de favores em que um político contrata o parente
do outro e recebe, em troca, a nomeação de familiares.
A proibição para a contratação vale para parentes de até 3º grau,
o que inclui tios, sobrinhos e cunhados. Por decisão dos ministros, o texto da
súmula sobre nepotismo é assim redigido:
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou
de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda
de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos
poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição
Federal".
Segundo os ministros, as restrições também valem para cargos ocupados
dentro de gabinetes de deputados e senadores. Já os cargos políticos, como
ministros de Estado e secretários de Estado, municipais e do Distrito Federal
são livres da restrição.
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