A Câmara Municipal de Campo Grande tem, nesta
terça-feira (25), a grande oportunidade de permitir um caráter mais honesto à
nossa política, como exigem as manifestações públicas que reuniram milhões de
pessoas pelo Brasil e mais de 80 mil sul-mato-grossenses. Será votada Emenda
a Lei Orgânica, proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que
exigem Ficha Limpa para emprego público em Campo Grande.
Conforme exige o projeto, ocupantes de cargos
em comissão terão que apresentar, no ato de posse, certidões de ações cíveis e
criminais emitidas pela Justiça Federal e Tribunal Regional Federal. A lei
valerá para funcionários da Câmara e do Executivo e obriga que esta condição
(Ficha Limpa) seja ratificada anualmente.
Tal projeto tem por justificativa “aprimorar
o sistema de normas destinado a garantir a proteção da administração pública
contra os maus gestores, que tragam em sua biografia a prática de atos
desabonadores, no que se refere à probidade administrativa e à moralidade da
administração pública.
A “Lei da
Ficha Limpa Municipal” busca moralizar e garantir transparência nas relações
entre os administradores públicos e a população. Emenda do vereador Paulo Siufi
(PMDB), incluiu os conselheiros municipais.
Com informações de Wendell Reis, site Midiamax
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