“Mas, todos fazem”, acabará?

Juíza Elisabeth Rosa Baisch

Uma situação delicada está prestes a ter um fim. O jeito político de resolver questões judiciais, com os velhos argumentos do melhor não mexer para não feder – perdoem os termos chulos –, está com seus dias contados.

Vereadores entre a cruz e a espada

A juíza da 35ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, cassou o mandato de Mário César (PMDB), vereador do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, que recorreu e foi reconduzido ao cargo. Depois cassou pelas mesmas denúncias – compra de votos por meio de distribuição de combustível nas eleições de 2012– os mandatos de Thais Helena (PT), Paulo Pedra (PDT), Delei Pinheiro (PSD). Estes vereadores devem recorrer até a terça-feira (6), ou a Câmara irá solicitar à justiça a recontagem de votos e a convocação dos suplentes. Alceu Bueno ainda não foi julgado porque a juíza ainda ouvirá testemunhas nesta sexta-feira (2).

Delei Pinheiro

Existem duas maneiras de ver a questão:

a primeira sob o prisma dos políticos, que se acostumaram a verem as diversas denúncias de erros de conduta e outros, durante o período eleitoral analisadas e julgadas na base do “não existem provas cabais do delito”. Desqualificavam-se testemunhas, baseavam-se na miraculosa contabilidade de contas de campanha, acreditava-se na lisura dos atos e atribuía-se o caixa dois à denuncismo dos derrotados. Neste caso, utilizavam-se os olhos vendados de Têmis, deusa que simboliza a justiça, menos como a premissa de não ver as diferenças entre as partes do processo, e mais para turvar a verdade não contida em leis e que salta aos olhos;

Paulo Pedra

a segunda, sob o ponto de vista da população acostumada pela impotência de nunca estar representada, sabendo que tudo será o nada, ou nos termos mais comuns, tudo acabará em pizza. Os índices de confiança na justiça provam isso. Aos amigos, tudo; aos inimigos a Lei. Putas, pobres e Pretos, tremei; a Lei os alcançará, a Justiça, nunca.

O que mudou?

Para um Estado que foi reconhecido como tendo um dos judiciários mais corruptos do Brasil (conforme declaração da ex-Corregedora Eliana Calmon – Revista ISTO É, 5 de dezembro de 2012, pg. 32), assusta beneficamente estas cassações que vêm ocorrendo, fundamentalmente por estarem ocorrendo na justiça eleitoral.

Reflexo do julgamento do Mensalão? Provavelmente sim, pois que a partir de então o Poder Judiciário rugiu sua independência fazendo tremer e temer barganhas indecorosas e indecentes. Nas palavras de Eliana Calmon, por ocasião do julgamento que prendeu a atenção de todo o país e que cabe bem neste momento, nesta Capital, “a corrupção [...] a partir de agora tem um freio, e esse freio está no Poder Judiciário [...] que começa a perceber as mudanças que a Constituição trouxe [...] e o julgamento deve fazer a ligação entre o legal e o justo e este corpo único deve invadir todas as Cortes”. O que se está contendo, não é a Corrupção, mas a sangria.

Mario Cesar

Inimigos, inimigos, combustível a parte

Estarrecedor para os cidadãos foi a descoberta recente de que um mesmo diretório guardava notas de compra de combustível de vários dos envolvidos, mesmo que de coligações rivais, inclusive Thais Helena de orientação política oposta. Por quê? Conforme a juíza bem ponderou, “por terem feito a compra em conjunto por conveniência de preço”.

Thais Helena

Quem ficará em xeque?

A justiça ficará em xeque caso os recursos tenham provimento e sejam impetrados tantos quanto sejam necessários até que os políticos cassados façam candidatos viáveis suas esposas, amantes ou cúmplices.

Os vereadores já estão na berlinda, o que pouco lhes importa, afinal, estabeleceram e devem manter base eleitoral. Quando a crença geral é de que nenhum político tem caráter, a compra do voto é a forma de conseguir um mínimo retorno. Políticos não cumprem leis, Leis são criadas por eles e julgadas sempre em seu benefício. Haverá sempre atenuantes.

Os eleitores, tanto se lhes faz, são pouco mais de 24 mil votos sem o menor valor, sem noção democrática, pessoas não atendidas em seus direitos, que veem seus filhos morrerem nas filas dos postos de saúde, mas receberão a visita de ilustre político no velório pobre.

Alceu Bueno

No viés torto de nossa democracia a grita geral é pela consciência popular, no cívico apelo do “Não Vendam Seus Votos”. Não se elaboram campanhas direcionadas aos candidatos a cargos públicos, “Não Comprem Votos”.

Suplentes

Bem, a situação de descrédito é tamanha que sequer os suplentes prováveis substitutos dos atuais vereadores acreditam que vem a ser diplomados. Talvez a grita parta do minúsculo PTN, que emplacaria o candidato veterano de campanhas, Acumulou. Boa visibilidade para um Partido que pretende vir com chapa pura para 2014, capitaneada pelo, no mínimo controvertido Eduardo Bottura.

Todos os outros não têm interesse que se faça cumprir a lei, como bem detalhou o ainda presidente do PSD – do cassado Delei Pinheiro –, Antonio João Hugo Rodrigues: "As cassações possuem fundo político [...] que visam manter a administração decadente do atual prefeito da Capital”. Alguém entendeu?