O governador André Puccinelli (PMDB)
vetou na terça-feira (8) Projeto de Lei do deputado Laerte Tetilla (PT) que dispõe sobre
a Política de Amparo e Assistência a Mulher Vítima de Violência em Mato Grosso
do Sul, com a argumentação de que o
projeto ferem a Constituição Estadual ao instituir uma política de governo, de
competência do executivo, e prorrogou indefinidamente a tolerância com a
agressão contra as mulheres.
Foram
dois os Projetos vetados, Os projetos tratavam da Política de Amparo e
Assistência à Mulher Vítima de Violência e outro promovia a Política de
Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar, e foram vetados com a
argumentação de que os projetos ferem a Constituição Estadual ao instituir uma
política de governo, de competência do executivo.
Outro
projeto vetado, que promovia a Política de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento
da Energia Solar e requeria estímulos sobre a implantação de fontes de energia ecologicamente
corretas, de menor repercussão e discussão pública não afeta de forma direta e
momentânea, se necessário período para reestudo da questão.
Já
em relação ao projeto de Proteção à Mulher, causa decepção nos movimentos em
defesa da vida e que haviam conseguido mais de dez mil assinaturas de apoio ao
funcionamento 24 das Delegacias das Mulheres.
Em
Mato Grosso do Sul, temos um arremedo de ações que dão suporte à Lei. Notem que
em 2013, sete anos passados de sua promulgação, não temos, sequer, delegacias
específicas que funcionem 24 horas, ininterruptamente. Desprotegemos as
mulheres quando as agressões se fazem mais constantes; período noturno, finais
de semana e feriados. Delegacias comuns não funcionam nestes casos, provou-se
antes, confirma-se agora. Vamos acordar ou permanecer na eterna busca pela
resposta: Para que servem as Leis?
Movimento pela retirada de veto
Segundo a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que lidera
o 'Movimento Delegacias 24 horas" o veto contraria as determinações da
CPMI do Senado que fez um sério levantamento sobre a violência contra a mulher
no estado. “Existe uma recomendação para a instalação de quatro delegacias e
todas funcionando nas 24 horas, além disso, Mato Grosso do Sul não pode abrir
mão de investir em segurança pública, especialmente no que diz respeito às
mulheres já que indicadores tem apontado nosso estado no topo do número de
casos. Não precisamos de veto, precisamos sim e com urgência de políticas
concretas e intensas de combate a violência” destacou a vereadora.
Modus
operandi
Resta
a esperança de que o governador André Puccinelli não altere seu modus operandi
e, como em outros casos de anseio popular, tenha vetado o projeto conforme
apresentado para, logo depois, apresentar projeto de mesmo teor, ai sim do
executivo, e lucrar politicamente adotando-o para si.
O
que menos importa para as mulheres agredidas é o nome a constar dos documentos
que criem as delegacias, querem a proteção a que têm direito, querem apenas
viver dignamente.
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